Agradeço ao deputado Carlos Bordalo (http://bordalo13.blogspot.com.br/) pela divulgação do Relatório de Auditoria Especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a Operação de Crédito nº 10.2.0517.1, contraída pelo Governo do Pará junto ao BNDES, como forma de compensar o estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da dimunição do repasse do Fundo de Participação dos Estados.
O relatório "não apontou irregularidades de natureza grave capaz de ensejar a adoção de medidas saneadoras". A investigação foi feita a partir de vários documentos e "em amplas ações desenvolvidas pelos técnicos envolveram análise de documentos, inclusive daqueles encaminhados pelo BNDS, consulta ao sistema do SIAFEM e BO e inspeção in loco; ações essas que impingiram maior segurança no confronto dos contratos de operações de crédito analisados", "e, do complexo de informações obtidas, foi possível constatar que as irregularidades apontadas pelo relatório da AGE não evidenciaram o cometimento de prática intencional por parte dos agentes responsáveis."
A investigação concluiu ainda que "as suspeitas levantadas pela AGE são oriundas de fatos e suposições não comprovados, portanto pairam sob o plano da subjetividade, razão que originou a reanálise por esse tribunal".
O relatório confirma aquilo que dissemos aqui neste blog e nas redes sociais: "...não houve utilização de um mesmo documento fiscal para comprovar despesas oriundas de projetos distintos, e nem o pagamento de despesas em duplicidade".
A verdade foi reposta. Aguardo a retratação do senhor governador, conforme sugestão do meu querido amigo Bordalo. Convoco todos os ativistas das redes sociais a cobrar a retratação também!!!
Veja abaixo a resolução do TCE na íntegra:
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