BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Rui Falcão é o novo presidente do PT

Quem é Rui Falcão ?


Rui Goethe da Costa Falcão (Pitangui, 26 de novembro de 1943) é um político brasileiro.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1967; Rui Falcão foi jornalista de importantes períodicos como A Gazeta, Folha de S. Paulo, Notícias Populares, Jornal da Tarde e Diário da Noite, todos de São Paulo, além de diretor de redação da revista Exame, entre 1977 e 1988. Além disso, foi diretor estatutário do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (1983/1988).

Filiado ao PT desde 1982, Falcão foi deputado estadual por São Paulo nos mandatos de 1990 a 1994, e de 1995 a 1999, tendo sido em 1995/1996 líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Entre 1989 e 1992 foi presidente do Diretório Municipal do PT em São Paulo quando coordenou a campanha para Prefeitura de São Paulo de Eduardo Suplicy.

Foi presidente do Diretório Nacional do PT em 1994 e coordenador da campanha de Luíz Inácio Lula da Silva para presidente nesse mesmo ano.

Deputado federal por São Paulo, assumiu o mandato em 2000, mas licenciou-se do cargo para assumir a Secretaria de Governo da cidade de São Paulo na administração de Marta Suplicy.

Foi candidato em 2004, ao lado de Marta Suplicy, na vaga de vice-prefeito de São Paulo.

Foi eleito em 2006 para o cargo de deputado estadual em São Paulo, sendo o mais votado da coligação PT/PC do B, e o quarto mais votado do Estado com 183.364 votos. Foi novamente líder da bancada em 2009/2010.
Em 2010, a ONG Voto Consciente – http://www.votoconsciente.org.br – , através de pesquisa e acompanhamento das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, avaliou Rui Falcão como um dos três melhores deputados estaduais de São Paulo na legislatura 2007-2010, conferindo nota 10 à comunicação do parlamentar com os eleitores. Clique aqui, e veja todas as notas conferidas a Rui Falcão.
Nas eleições 2010, Rui Falcão foi reeleito deputado estadual em São Paulo com 174.691 votos na coligação PRB / PT / PR / PT do B, ficando em segundo lugar na bancada do PT e em nono lugar no geral e foi o coordenador de comunicação da vitoriosa campanha de Dilma Roussef a Presidência da Republica do Brasil.
Atualmente, além de exercer mandato parlamentar, Falcão é vice-presidente nacional do PT. Em 15 de março de 2011, foi eleito com 92 votos 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2011/2013.
Fonte: Wikipedia

quinta-feira, 28 de abril de 2011

A nova classe média do Brasil 2

A nova classe média do Brasil 1

Posto aqui um conjunto de link's de matérias interessantes que falam sobre o fenômeno da aparição da nova classe média brasileira e seus efeitos. Muito interessante perceber esse movimento. 

 A nova classe média do Brasil



PSDB precisa “religar-se” com a “nova classe média”

PT tem maior simpatia da nova classe média, diz Datafolha

Nova classe média é uma das grandes conquistas do País, afirma Dilma

Cláudio Puty: Câmara acompanhará escândalo na Alepa

Cláudio Puty: Câmara acompanhará escândalo na Alepa

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, assinou, nesta tarde, o ato que autoriza a criação da comissão externa que irá acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos ocorridos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).
O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), autor do requerimento, coordenará a comissão, formada ainda pelos deputados Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), Francisco Praciano (PT-AM) e Jean Wyllys (Psol/RJ).

quarta-feira, 27 de abril de 2011

DITO E FEITO !!

Conforme já era esperado o governo tucano começa a colocar em prática sua estratégia para enganar a população e "surrupiar" os méritos da ex governadora Ana Júlia e da gestão do PT, ainda que isso venha a prejudicar a própria população.

O que está bem claro é a tentativa de desqualificar as obras em andamento deixadas pelo governo anterior para paralizá-las nesses dois primeiros anos de mandato e entregá-las na reta final do mandato como obras do ataual governo. Um estelionato eleitoral.

Essa engenharia política reflete na verdade a insensibilidade tucana para com a população mais carente do estado, pois a submete a completa falta de políticas públicas que podem amenizar o seu sofrimento. Isso pode ser exemplificado pelas seguintes obras:

1) Hospital de Tailândia, que foi entregue em operação para a população do município, mas o governo atual simplesmente o fechou;

2) Hospital de Ipixuna do Pará, deixado em construção e com destinação de verba para a sua continuidade, mas o atual governo resolveu paralizar a obra alegando erros de projeto;

3) Ampliação da Santa Casa, o governo anterior deixou o prédio construído até a quinta laje e com as obras
em andamento, inclusive com o financiamento para a sua conclusão, mas agora, de novo, o governo atual alega erros de projeto para paralizar e atrasar a entrega da obra;

4) Terminal Hidroviário, a obra está finalizada e o terminal está em condições de operação, mas pelo que saiu na mídia, o Paulo Chaves quer construir um jardim no local. A população que espere.   

terça-feira, 26 de abril de 2011

Caminho Perigoso !!

A estratégia do governo Dilma de modernizar os aeroportos do país a partir do regime de concessão à iniciativa privada, pode demarcar o início de um caminho perigoso para o PT.

Nas últimas três eleições federais o debate da privatização tem sido um elemento central da distinção entre o projeto desenvolvimentista do PT e o projeto neoliberal dos tucanos.

Contudo, essa decisão do governo pode acabar embaralhando o jogo e confundindo a cabeça do eleitorado brasileiro, mais do que isso, pode representar uma guinada peigosa na própria história do PT.

Sei não...

Para Ipea, nem a privatização resolveria problemas dos aeroportos até a Copa - 26/04/2011 - UOL Notícias - Cotidiano

À Direita - FHC admite possibilidade de fusão entre PSDB e DEM

Leia aí no link abaixo que o PSDB e o DEM devem se fundir, ou seja, esse movimento representa a guinada definitiva dos tucanos à Direita. Ao mesmo tempo o PSD de Kassab vai avançando e se posicionando no Centro. 2012 será um ano interessante !!

Folha.com - Poder - FHC admite possibilidade de fusão entre PSDB e DEM - 26/04/2011

O gol contra de Lula !!

O presidente Lula é um homem apaixonado. Por essa mesma razão, muito persistente. Lula fez do Brasil um país muito melhor. Não só melhorou a condição de vida do povo brasileiro, mas melhorou o próprio país, colocando-o no cenário internacional como um país emergente, de futuro próspero. Lula deu condições para que o Brasil se tornasse a "Bola da vez" e conseguiu atrair, além dos investidores, os dois maiores eventos do mundo: A Copa do mundo de futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Uma goleada !!

Lula porem, apaixonado, foi um pouco além do que deveria, seus feitos o fizeram se permitir uma impropriedade. Um equívoco dentre tantos acertos. O coração corintiano do presidente o traiu, a paixão de torcedor o fez cometer um capricho. Como torcedor fanático do Corinthians, viu nesse momento a oportunidade de influir na história do clube. Articulou a realização de um sonho de todo torcedor corintiano: a construção do estádio.

Essa decisão de construção do estádio corintiano, um capricho, que seria simples, pois seria patrocinado por uma empresa privada, tornou-se complicada, a política entrou em cena e o que estava certo cobriu-se de incertezas, colocando o maior estado brasileiro, São Paulo, numa situação muito delicada.

Leiam abaixo um artigo que expõe um pouco da questão em torno desse fato.


Itaquera: o enredo da obra

Por Jorge Hori - Consultor empresarial e do Sinaenco

As obras da arena multiuso do Corinthians em Itaquera não começam porque não têm a necessária licença, mais conhecida como o “alvará de construção”.

São calculados os dias necessários para que a Prefeitura Municipal analise as plantas e emita a licença, passando – pelo menos – por três setores: o da aprovação da construção, o ambiental, pela análise dos impactos sobre a vizinhança, e o de trânsito, por se tratar de um Polo Gerador de Tráfego.

Presume-se que com a boa vontade do Prefeito e da burocracia municipal essa aprovação ocorra em menos de trinta dias.

O problema ainda está no ponto de partida que seria o projeto de engenharia. O projeto para 45 mil lugares teria sido bancado pela Odebrecht, interessada na construção, antes mesmo da designação da arena de Itaquera como a representante de São Paulo para a Copa 2014.

O projeto de Anibal Coutinho substituia o anterior elaborado por Eduardo Castro Mello e superava os dois outros projetos – um do Banif e outro de Quiroz – propostos para efetivar o tão sonhado estádio do Coringão.

Apresentado em agosto do ano passado, já decorreu tempo suficiente para que o projetista preparasse as plantas essenciais para pedir a licença de construção. O que ainda não teria sido feito.

E por que?

Porque não há ainda uma decisão definitiva sobre qual o projeto a ser apresentado: o original para 45 mil lugares ou o expandido para 65 mil (números aproximados).

E por que?

Porque até agora não foi fechado o contrato entre o clube e a Constutora Odebrecth. O caderno de economia do Estado de São Paulo de 21 de abril de 2011 traz a notícia de “Odebrecht registra lucro de R$ 1,5 bi e investirá até R$ 15 bi este ano”.

Ou seja, se ela estivesse a fim de bancar a construção da arena do Corinthians, conforme anunciado ano passado, teria recursos próprios suficientes para isso.

Teria assumido a responsabilidade pela construção, apresentando em seu nome o pedido de licença à Prefeitura Municipal.

Mas parece que ela não estaria disposta a bancar a construção com recursos próprios, tampouco tomar financiamentos, dando como garantia seu patrimônio.

Quer preliminarmente acertar as condições pelas quais o clube irá assumir o empreendimento e lhe pagar. A Odebrecht não está fazendo um favor, quer fazer um bom negócio.

Segundo informações difundidas pela mídia, a construtora teria assumido um compromisso com o então Presidente Lula de investir até R$ 350 milhões, levantando parte dos recursos com o BNDES. Pressupôs-se que para esse valor ela apresentaria garantias próprias, mas calçada na cessão pelo Corinthians de negociar o “naming right” da nova arena.

Na prática a solicitação ou exigência como contrapartida do seu investimento seria ter o direito do “naming right” que repassaria a terceiros. O que o Corinthians não teria aceito, pois quer ele negociar o “namimig right”.

Por outro lado, ampliando a capacidade do estádio para 65 mil lugares e aumentando o investimento necessário para pelo menos R$ 650 milhões, o clube ainda teria que levantar entre 250 a 300 milhões de reais adicionais. Sem a equação econômico-financeira fechada a construtora não assinaria as plantas, e não daria início às obras.

Portanto, para que as ações não fiquem em promessas é preciso fechar o contrato, com ampla divulgação pública e ingressar com o pedido na Prefeitura Municipal.

É o primeiro passo, mas ainda não suficiente. Há vários percalços ainda a serem vencidos: a liberação do terreno, sob pendência para o qual é preciso firmar um Termo de Ajuste de Conduta. Por que está demorando tanto se – segundo se informa – está tudo acertado?

Junto com as plantas é preciso apresentar o Relatório de Impacto sobre a Vizinhaça e o estudo do Polo Gerado de Tráfego, apresentando – no caso – as contrapartidas que o empreendedor ira realizar na infraestrutura do entorno. Terá que assumir parte dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado. Ou seja, o valor do empreendimento será muito maior que os R$ 650 milhões. E a Prefeitura Municipal não poderá abrir mão dessas contrapartidas, a não ser com uma lei específica, excepcionando o clube. Fora disso terá que enfrentar contestações do Ministério Público Estadual.

O cronograma está ficando cada vez mais apertado.

Gol contra !!

ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por conta da Copa e Olimpíadas - 26/04/2011 - EFE - Esporte

Puty protesta contra programa de TV que ridiculariza crianças com autismo

Por um SINTEPP de Luta. De verdade !!

O coletivo CUT Socialista e Democrática lançou este mês um blog direcionado às lutas do setor de educação do Pará, o CSD Educação - Pa.

O movimento visa, além de divulgar as lutas da categoria, debater a entidade sindical dos educadores do Pará, o SINTEPP, que, tomado de assalto pelo PSOL, vem implementando uma política nociva à categoria, privilegiando o aparelhamento da entidade em detrimento aos interesses dos educadores, como aliais fica claro no texto postado abaixo, que denuncia a complacência do SINTEPP com o governo tucano, que retrocedeu numa das mais importantes conquistas da categoria, o PCCR, conquista essa patrocinada pelo governo do PT, que o SINTEPP teima em não reconhecer.

Aliais, esse mesmo SINTEPP/PSOL que hoje é tolerante com Jatene, foi implacável com o governo do PT, chegando a fazer greve contra o PCCR, que agora eles dizem que é uma conquista deles. Além disso, foram ao extremo da INTOLERÂNCIA e da COVARDIA, quando partiram para a agressão física à companheira Ana Júlia, tanto na sua condição de mulher como de governadora.

Aliais, essa atitude lamentável forçou inclusive a PM a intervir com força, já que a covardia e descontrole dos militantes do PSOL era evidente. Na verdade ficou evidente a "dobradinha" acordada entre PSOL e Diário do Pará/PMDB para tentar diminuir os efeitos políticos da inauguração do projeto Ação Metrópole e elevado Daniel Berg. O primeiro criou o fato político, incitando a violência e a ação da PM, o segundo garantiu a matéria de capa do jornaleco.

É esse tipo de atuação nefasta que o movimento CSD Educação - Pa visa combater. Força companheiros !!


SINTEPP PARA QUEM?

Por Alanna Souto[1]


A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Grosso modo, quando se pensa nesse tipo de organização, o que vem logo em nossas mentes: entidade que representa uma determinada categoria, que tem como uma das funções centrais representar os anseios e pluralidade política dessa categoria.


Contudo o Sindicato dos trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP) comandado há mais ou menos 30 anos por um grupo político, que hoje se encontra no PSOL, já envelhecido em seu debate político e totalitário em sua forma de agir, vem ao longo desses anos fazendo uma política a qual representa única e exclusivamente seu próprio grupo, manobrando a comunidade de educadores e até mesmo alijando do processo membros da diretoria pertencentes á outras organizações políticas.


Atualmente o SINTEPP faz uma política condescendente com o governo do Estado, gerido por Simão Jatene (PSDB), pertencente a um dos grupos mais retrógrados do estado e do país, que sempre violentou a educação com sua perspectiva gerencialista e elitista de governar. Tal ação branda do sindicato pode ser vista quando deixa de cobrar com veemência a implementação do PCCR, que foi engavetado pelo atual governador e mesmo quando não reconhece os avanços educacionais de um governo popular, sob gestão do Partido dos Trabalhadores, que além da aprovação do PCCR na sua administração, investiu na formação e valorização do servidor público através da concessão de bolsas aos educadores da rede que estavam cursando mestrado e doutorado. Eram em torno de 129 bolsas (entre mestrado e doutorado) concedidas para o quadro, que passava ainda por uma seleção criteriosa. Hoje o governo tucano reduziu para a metade. Outra conquista democrática da gestão petista de Ana Júlia Carepa, foram as eleições diretas nas escolas, as quais foram suspensas pelo governador Simão Jatene. Pasmem! E qual a postura do SINTEPP ? Um estrondoso silêncio! É nesse sentido que podemos afirmar o quanto sindicato dos trabalhadores de educação pública do Pará, sob dirigencia do PSOL, tem feito linha auxiliar com a direita, por conseguinte com o governo dos tucanos.


É claro que o governo popular e democrático do PT teve inúmeros problemas na educação e dificuldades para saná-los, tendo inclusive que substituir o secretariado algumas vezes, justamente com objetivo da melhora e do avanço, todavia isso não anula todos os acertos, alguns já enumerados acima, no âmbito educacional, o qual o PSOL usando o SINTEPP tenta desgastá-lo por meio de métodos questionáveis e palavras caluniosas para denegrir a gestão petista em vez de cobrar politicamente com a mesma voracidade do governo tucano a continuidade dos projetos e ações da gestão anterior que são marcas de conquistas da categoria.


Finalizamos este pequeno artigo levantando duas indagações provocativas para estimular o debate:


Como o PSOL vem se mantendo no poder ao longo desses anos a frente do SINTEPP se atualmente a categoria não se identifica com seus representantes?Como já foi visto e proferido em muitas assembléias de educadores. Será ético o processo eleitoral?Há suspeitas de fraudes?


Por que o SINTEPP (ver o site da entidade), sob comando do PSOL, tem mais interesse em bater na gestão petista que no governo tucano, assumidamente direitista. Será algum acordo, visando às eleições municipais em 2012? Afinal o deputado estadual Edmilson Rodrigues do PSOL já se lançou candidato a prefeito de Belém e assim como os dirigentes “mores” do SINTEPP estão “pianinhos” quando se trata em exigir a implementação do PCCR: CALADOS, SURDOS E MUDOS.


Façamos a defesa e a luta pela retomada de um sindicato que, de fato, represente a categoria e toda sua pluralidade, adepta de uma liberdade de organização e expressão, guiada por preceitos de solidariedade, tanto no âmbito educacional quanto em outras áreas e categorias profissionais. Uma organização sindical de massa em nível máximo, de caráter classista, autônoma, ética e democrática.


[1] Atualmente doutoranda em História pela UFPR.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

DEIXA O HOMEM TRABALHAR !!

“Eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Para que meus inimigos tenham pés
e não me alcancem
Para que meus inimigos tenham mãos
e não me toquem
Para que meus inimigos tenham olhos
e não me vejam
E nem mesmo em pensamento
eles possam ter para me fazeram mal”
Jorge Ben

Que o deputado Claudio Puty vem sendo vítima constante do “jornalismo” mau caráter do jornaleco-panfletário do “sobrancelhudo”, isso não é novidade para ninguém, ainda mais agora que o deputado Puty protocolou na Câmara Federal a criação de uma comissão especial para acompanhar os andamentos das investigações do MPE a respeito do grandioso esquema de corrupção do PMDB e do PSDB na ALEPA.

O jornaleco, para tentar denegrir a imagem do Puty, tenta “requentar” as velhas matérias sobre os documentos que a AGE encaminhou á ALEPA ainda em 2010, contando com o seu já manjado sensacionalismo barato.

Vale o destaque aqui, de novo, que aqueles documentos da AGE se referiam a correções e ajustes de conduta do governo, visando exatamente evitar situações que pudessem levar a prejuízo ao erário público, seja por desconhecimento ou mesmo má fé. A atuação da AGE teria sido portanto preventiva.

Cabe ainda a lembrança de que essa história da AGE começou exatamente porque foram feitas recomendações de mudanças nas práticas gestoras de órgãos de responsabilidade do PMDB, sobretudo na área de saúde.

Não passa portanto de mais grande absurdo, quase lunático, comparar os relatórios da AGE, que são preventivos, com a corrupção agora desvendada na ALEPA, que se trata da prática de contratação de funcionários fantasmas, desvios de vale alimentação, criação de supersalários, fraude bancária e por aí vai.

O mais impressionante é o delírio do jornaleco, que chega a dizer que o escândalo da ALEPA é coisinha pequena, besteira.

Como diria o também Jorge, o Amorim, CREDO !!

Aproveitador: Jatene vai governar com o projeto do PT. Só não vai assumir, é claro !!

O Blog do Bordalo trás hoje um post do deputado, mencionando o fato de que aos poucos e na surdina, o governador Jatene vai imprimindo um caráter de continuidade as ações implementadas pelo governo do PT da companheira Ana Júlia.

Bordalo chama a atenção desse processo porque desmascara a falácia da propaganda tucana que alardeia um Estado falido, mas que na prática e por debaixo do pano, toma decisões que demonstram que o projeto de governo do PT estava correto e que gestão da governadora estava no caminho certo.

Leiam abaixo a postagem feita pelo deputado.

Fazendo cortesia com o chapéu alheio


Desde a fase de transição, o governador Simão Jatene (PSDB) não cansa de trombetear por onde anda - inclusive para a imprensa escrita, falada e televisiva – que pegou o Estado quebrado, que a ex-governadora Ana Júlia deixou as finanças destroçadas e que ela teria comprometido toda margem para a composição de novos financiamentos para o Estado. Jatene também afirmou que estaria no limite e que iria trabalhar só para pagar essa “herança maldita”.
Mas, nos últimos dias, na contramão do discurso inicial, o governador Jatene devolve para a Assembleia Legislativa várias mensagens da companheira Ana Júlia. Mensagens que foram retiradas da Casa pelo próprio Jatene logo no início do seu Governo. E pasmem, entre as mensagens devolvidas duas chamam atenção: a que pede autorização para contrair empréstimo de quase 200 milhões de dólares junto à Japan International, empresa de fomento ao desenvolvimento japonês (para o governo usar como contrapartida financeira para viabilizar o programa Ação Metrópole), e a mensagem do empréstimo junto ao BNDES – que autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito para a execução do Programa de Apoio a Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Pará (Progefaz), no valor de U$ 10.000.000,00. Pergunta-se: o que aconteceu tão de repente para o Jatene mudar de ideia? Será que o governador está descobrindo que o Estado não está tão quebrado quanto ele alardeava? Qual foi a mágica?
A verdade é que a Agenda Mínima do Jatene não passa de ações continuadas, desenhadas, planejadas e deixadas pelo prontas para serem executadas pelo Governo do PT, de Ana Júlia Carepa. Isto o atual governo não confessa!

sábado, 23 de abril de 2011

Registrando para posteridade !!

A edição de domingo do Diário traz uma matéria que é preciso registrar para futuras comparações e, principalmente, constatações.

Diz a "frutica" na página 03 do primeiro caderno que o governo construirá um AQUÁRIO PÚBLICO lá no Parque do Utinga, uma espécie de "outro Mangal". Ok. O que há de incomum nisso? 

1) O que tem haver a construção de um Aquário Público com a SECULT ? Sim claro, é mais um projeto do Paulo Chaves e é por isso que vem o segundo e mais impoprtante registro;

2) Segundo a matéia o custo de construção do espaço está orçado em R$ 6 milhões, vou colocar por extenso, SEIS MILHÕES DE REAIS. Pois é, agora imaginem se uma obra do Paulo Chaves vai gastar "módicos" seis milhões? vocês devem lembrar, da última vez que uma obra do PC foi orçada inicialmente em R$ 6 Mi, ela acabou custando R$ 30 Milhões no final, no caso, a Estação das Docas;

3) Na tal "Mínima Agenda" do Jatene, tá lá previsto R$ 100 milhões para a construção do Parque Ambiental do Utinga, ou seja, SEGUREM AS CARTEIRAS QUE O PC VEM AÍ !!

Tá registrado. Vamos comparar depois !!

Ligações Perigosas !!

Leiam aí no link, a jonalista Ana Célia desnudando as relações de proximidades entre o senador Mário Couto e os escândalos de corrupção da ALEPA. Aí tem !!!

A Perereca da Vizinha: Laços de família: Sérgio Duboc foi assessor de Mário Couto no Senado Federal. Diretor do Detran é suspeito de envolvimento nas supostas fraudes da Assembléia Legislativa.

Inflação, juros, demanda internacional, etc. A Política Monetária em debate !!

Destaco aqui três artigos do Portal Carta Maior abordando a grande discussão do momento no cenário econômico: A Política Monetária do governo Dilma.

De certo, vivemos hoje um cenário pós crise que tem colocado para o governo a necessidade de mudanças graduais na sua Política Econômica, isso porque a tradicional elevação da Taxa SELIC não está mais, sozinha, sendo capaz de conter a inflação, atrelado ao fato de que a Presidenta Dilma prometeu um governo de continuidade, o que em outras palavras quer dizer que ela tem que continuar a trajetória de crescimento deixada pelo Lula, com distribuição de renda, crescimento da massa salarial e do emprego e ainda da continuidade do PAC.

Vale destacar que o PIG e as forças reacionárias e retrógradas do país estão muito atentos aos movimentos do governo, pois veem nesse processo uma grande oportunidade de "queimação" do governo e ao mesmo tempo uma forma de fincar a bandeira da oposição, ainda que o receituário neoliberal defendidos por eles seja, nesse momento, coisa de museu !!

Leiam abaixo uma pequena resenha dos textos com os seus respectivos links.

1) Mais uma elevação dos juros!


A continuidade da política de elevação da taxa de juros é um tiro no pé. Ela não resolve adequadamente a questão que se propõe solucionar (queda da demanda) e provoca dois efeitos perversos adicionais: eleva os gastos públicos com pagamento de juros e serviços da dívida, e perpetua o fluxo internacional de capital especulativo em busca de rentabilidade fácil. Leia a íntegra AQUI!

Paulo Kliass

2) Há vida inteligente no horizonte teórico dos economistas?


O mundo avança gradualmente no que tem sido caracterizado como catástrofe em câmara lenta, e os ajustes necessários no coração mesmo das formas de administrarmos a economia ainda estão engatinhando. Assustados com a acumulação e superposição de tendências críticas, os povos buscam de certa maneira voltar ao limbo do que funcionou no século passado, e temem naturalmente os transtornos. Gera-se um tipo de inércia institucional cada vez mais perigosa. Inovar é preciso. A boa notícia é que está se gerando uma rede planetária de economistas de bom senso que começam resgatam uma visão da economia a serviço da sociedade, e não de como se servir melhor. Leia a íntegra AQUI!


Ladislau Dowbor

3) Quem quer parar o Brasil e por quê?


Na visão da economista Leda Paulani, da USP, em conversa com Carta Maior, o Brasil materializou nos últimos anos um pedaço da sociedade prevista na Constituição Cidadã de 1988. Estavam delineados ali, no seu entender, alguns dos impulsos mais fortes à expansão do mercado interno, finalmente viabilizados nos últimos anos. No entanto, ressalta, "existe uma análise ortodoxa que acusa esse processo de conduzir a sociedade a um esgotamento de sua capacidade produtiva; como se a demanda avançasse além da oferta possível com o pleno emprego dos recursos e potencialidades disponíveis no sistema”. A terapia embutida nesse diagnóstico, critica, pode interromper esse processo. Leia a íntegra AQUI!

Saul Leblon

   

Textos Interessantes !!

Carta Maior - Eduardo Mancuso - A Primeira Internacional e a Comuna de Paris (1871)

DEBATE ABERTO


A Primeira Internacional e a Comuna de Paris (1871)
Eduardo Mancuso

Segundo o Dicionário do Pensamento Marxista, a Associação Internacional dos Trabalhadores – a Primeira Internacional – “foi uma federação internacional das organizações da classe trabalhadora de vários países da Europa Central e Ocidental, onde o movimento operário estava renascendo, na década de 1860, após as derrotas de 1848-1849. Embora tenha sido fundada pelos esforços espontâneos dos trabalhadores de Londres e Paris, que manifestavam sua solidariedade com o levante nacional polonês de 1863, Marx (de 1864 a 1872) e Engels (de 1870 a 1872) iriam desempenhar o papel chave em sua liderança.”

Ao contrário da Liga dos Comunistas (liderada por Marx e Engels entre 1847 e 1852), a Primeira Internacional apresentava um caráter político bastante amplo. Reunia tanto sindicalistas ingleses, simpatizantes franceses de Proudhon, socialistas alemães, democratas radicais e anarquistas de diversos países. Portanto, quando redige e aprova seu Manifesto Inaugural, que afirma que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”, Marx teve a preocupação de garantir bases programáticas para a cooperação entre todas as correntes que compunham a Internacional, assim como métodos democráticos de funcionamento, que incluíam a eleição do seu Conselho Geral em congressos anuais. Além disso, os critérios de participação admitiam tanto membros individuais como organizações locais e nacionais dos trabalhadores. Marx dizia inclusive que se deveria “deixar cada seção estruturar livremente seu próprio programa teórico”.

As principais atividades da Internacional em seus primeiros anos de vida incluíam a luta contra a prática organizada pela burguesia de fura-greves, os maus tratos aos prisioneiros irlandeses por parte do império britânico, as guerras, bem como campanhas pelo sufrágio universal para conquistar o direito de voto da classe operária. Mas com o crescimento da Internacional como referência de luta e de solidariedade entre os trabalhadores europeus, Marx consegue incorporar ao programa da organização reivindicações de caráter socialista, como a defesa da propriedade pública das minas, das ferrovias, das terras aráveis e florestas, assim como das comunicações.

A Comuna de Paris de 1871 representa um momento decisivo da história da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). Os partidários franceses da Internacional desempenham um papel importante no “assalto ao céu” (nas palavras de Marx), e o Conselho Geral, sediado em Londres, organiza uma campanha de solidariedade internacional em defesa da Comuna, além de aprovar como resolução política a homenagem e justificativa histórica do movimento revolucionário do povo parisiense redigida por Marx - A guerra civil na França. Os fuzilamentos que marcam a repressão sangrenta deflagrada contra a Comuna de Paris, e seus reflexos nos demais países europeus, com perseguições, prisões e exílios massivos dos setores de vanguarda das classes populares, vão selar o destino da luta de classes por todo um período histórico e da própria Internacional.

A França de 1871 politicamente era o resultado da derrota da Revolução de 1848. A correlação de forças entre as classes resultava assim, desses acontecimentos, com uma classe operária debilitada e uma burguesia dividida incapaz de dirigir a sociedade, criando assim as condições para que o aparato de Estado se impusesse como árbitro entre as classes colocando-se acima delas, e dessa forma governasse garantindo estabilidade ao sistema capitalista. Em 1851, Luis Bonaparte (Napoleão III) e suas hostes arrebatam o poder político das frações burguesas em disputa, através de um golpe de Estado que garante a estabilidade da sociedade capitalista amortecendo os enfrentamentos entre as classes dominantes e a classe operária em um contexto em que nenhuma das duas classes era capaz de impor-se sobre a outra. Essa era a síntese do regime bonapartista na definição de Marx. Esse acontecimento histórico é analisado de forma brilhante por Marx, alguns anos antes, no clássico “O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte”.

Assim nasce o Segundo Império na França, e sob esse regime se incrementa a atividade industrial e as finanças, como também a corrupção na caricatura de corte imperial em torno de Napoleão III. O chauvinismo francês foi enaltecido pelo regime e a política exterior se caracterizou pela reclamação das fronteiras perdidas em 1814 para as forças da Santa Aliança que derrotaram os exércitos de Napoleão Bonaparte. Dessa forma acontece a guerra com a Prússia em 1870, porém as tropas francesas sofrem uma derrota esmagadora diante do exército prussiano, que aprisiona o próprio imperador na Batalha de Sedan. Quando a notícia chega a Paris a capital se levanta e é proclamada a Segunda República.

Todos os parisienses capazes de empunhar armas, a maioria operários, são organizados na Guarda Nacional, formada para defender a cidade do exército prussiano que estava às suas portas. Os deputados do antigo legislativo de Paris constituem um Governo de Defesa Nacional, mas este tinha mais medo dos operários armados que das tropas prussianas, e assim iniciam as negociações com vistas à rendição com a esperança de desarmar rapidamente o proletariado parisiense. Em 28 de janeiro de 1871 Paris se rende. A Guarda Nacional conserva suas armas e é selado um armistício com os prussianos.

Então o governo tenta desarmar os operários e Paris se subleva. No dia 26 de março é eleita e em 28 de março é proclamada a Comuna de Paris. Surge o primeiro Estado dos trabalhadores da história. A criatividade revolucionária das massas parisienses concretiza a forma de organizar seu controle social e sua gestão política na Comuna de Paris. Segundo Marx a Comuna resolve a incógnita histórica sobre o poder dos trabalhadores. O Estado burguês começa a ser destruído com a abolição do exército permanente: a força armada era a Guarda Nacional, ou seja, o povo em armas.

A Comuna se organiza em assembléias territoriais, por distrito e por bairro, que elegiam seus representantes para o organismo central, que centraliza a administração da cidade. Todos os representantes são eleitos e seus mandatos revogáveis a qualquer momento e os cidadãos que assumem as tarefas nas diversas áreas (judicial, distribuição de alimentos, supervisão da produção) também são eleitos e revogáveis, e o seu salário não supera o de um operário qualificado.

A Comuna toma medidas para tentar ganhar a maioria da classe média de Paris, prorroga o pagamento de dívidas e abole a cobrança de juros nesse período, e também busca o apoio do campesinato francês exigindo que o pagamento dos custos econômicos da guerra recaia sobre os capitalistas e latifundiários e defende a anistia pelas hipotecas sobre as terras. A Comuna de Paris convida toda a França a seguir o exemplo da capital, que a sociedade se organize em comunas associando-se livremente umas com as outras. Porém, a Comuna não logra furar o bloqueio do governo francês sediado em Versalhes e das tropas prussianas nos arredores da cidade.

Em maio de 1871 a Comuna de Paris é derrotada, a cidade invadida pelo exército e os fuzilamentos ceifam mais de 30 mil revolucionários. Mas a possibilidade concreta de um governo dos trabalhadores e de um futuro comunista para a humanidade entra em cena pela primeira vez na história.

Em 1872, no Congresso de Haia, na Holanda, a Primeira Internacional consegue reunir delegados de treze países europeus, da Austrália e dos Estados Unidos. O Congresso aprova a inclusão nos Estatutos do entendimento que “a conquista do poder político torna-se o grande dever do proletariado”, além da expulsão dos anarquistas liderados por Bakunin (por tentarem organizar uma sociedade secreta dentro da Internacional), e a proposta (apresentada por Marx e Engels) de mudar a sede da organização da Europa para Nova York. A derrota da Comuna e a mudança de sede marcam, na prática, o fim da AIT, dissolvida formalmente em 1876. Mas a luta pela “constituição da classe operária em partido político”, no sentido histórico, apenas havia começado.
(*) Historiador e membro do comitê organizador do FSM Grande Porto Alegre.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Cláudio Puty é o deputado mais atuante do Pará !!

O Pará tem 17 deputados federais, mas sem dúvida nesses primeiros meses de legistura o deputado Puty vem se destacando como o deputado mais atuante do estado. Leiam aí no link mais uma ação do Puty no Congresso Nacional. É isso aí !!

Cláudio Puty: Escândalo da ALEPA: apuremos tudo!

Deputado Puty (PT-PA) dá apoio à Política Monetária do governo Dilma

O vídeo abaixo consta o crédito errado tanto no estado de origem do Puty, que é do Pará e não da Bahia, quanto no título do pronunciamento. Neste pronunciamento Puty versa sobre a Política Monetária no governo Dilma e não sobre os escândalos da ALEPA do Pará.

Puty fala sobre as mudanças realizadas pelo Banco Central no intuito de melhor avaliar as variáveis que compõe as expectivas inflacionárias do país, bem como defende a forma como BC vem atuando para combater a inflação, sem prejudicar o crecimento econômico e a geração de empregos do país.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Balão de Ensaio !!

Republico aqui pertinente comentário de leitor anônimo deixado no blog.


Anônimo disse...



Cidade, deixei esse comentário no blog da Edilza, não sei se ela irá publicar, por isso estou postando aqui também. Abraço.


Balão de Ensaio


Professo Edilza, não passa de “Balão de Ensaio” essa nota do Diário do Pará que tenta criar mais um factóide contra o PT. Desta feita, no momento em que PMDB e PSDB começam a ficar na “Berlinda” pelos seus atos de corrupção praticados na ALEPA.


Conhecendo bem o “sobrancelhudo” sabemos se tratar de uma estratégia para tentar “calar” o PT, querendo igualar os partidos por supostos fatos de corrupção para confundir a sociedade e daí ficar tudo por ser esclarecido, o chamado “dito pelo não dito”.


Ocorre que a questão da SEFA, levantada pelo Diário, até que se prove o contrário, trata-se de uma decisão administrativa da secretaria, gostemos ou não, isso não é caso para o MP, pois não houve nenhum prejuízo ao erário público pois, o contrato segundo as informações publicadas, seria de recuperação de crédito, ou seja, a empresa ganharia 14% sobre aqueles créditos que ela por ventura viesse a recuperar.


Isto posto, a conta fica aparentemente simples, se a empresa ganhou R$ 27,3 milhões é porque conseguiu recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 195 milhões. Descontando os valores recebidos pela empresa o estado “ganhou” com a atuação da contratada cerca de R$ 167,7 milhões. Não há portanto prejuízo ao erário público.


Agora, o que é se estranhar é essa tua postura, não questionas o deputado Juvenil nem o senador Mário Couto, mas mete o “sarrafo” no PT e na governadora, a mim parece um típico caso de recado, que, infelizmente, passastes a prestar esse papel.


Quer saber professora, a tua história no PT já deu. Pede pra sair; Pede pra sair !!

PT faz análise dos 100 dias do Governo Jatene

Blog do Bordalo: Uma análise dos 100 dias do Governo Jatene

Uma análise dos 100 dias do Governo Jatene


Durante entrevista coletiva realizada nesta manhã, a bancada do PT fez uma análise dos 100 dias do Governo Jatene, e divulgou o seguinte texto:
Os primeiros 100 dias do Governo Jatene expressam retrocessos preocupantes e apontam pífias perspectivas para o futuro. Na área de segurança pública o retorno da centralização dos registros de ocorrências na Região Metropolitana de Belém (RMB) dificulta a transparência nos índices de criminalidade. Primeiro porque a Central de Flagrantes faz aumentar as sub-notificações, falseando os índices de criminalidade. É bom lembrar que este era o quadro quando o Governo Jatene encerrou seu mandato anterior. A providência tomada pelo Governo Popular em disponibilizar a possibilidade do registro de ocorrências nas seccionais espalhadas pela RMB possibilitava ter-se um quadro do desafio real da Segurança Público.
Computa-se como retrocessos a retirada da Lei de reestruturação da Polícia Civil que estava na Assembléia Legislativa. A retirada da Lei que concedia 40% de gratificação de tempo integral ou dedicação exclusiva aos policiais militares e o não pagamento da gratificação de tempo integral aos servidores administrativos da Polícia Civil, que estavam recebendo no Governo Popular.
O anúncio da implantação da Unidade Regional de Policia Civil de Itaituba e a inauguração da Policia Civil de Vizeu ainda são realizações do Governo Popular. Ou seja, nenhuma unidade foi implantada nesses 100 dias. E também, nenhuma viatura foi adquirida. As 10 viaturas L200 entregues às DEAMS (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher), bem como as lanchas para policiamento dos rios, foram adquiridas pelo Governo Popular e já estavam em Belém desde Novembro de 2010. Jatene desativou a Delegacia de Conflitos Agrários de Paragominas (DECA), desativou a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Redenção e desativou o Plantão da Depol da Cidade Nova em Marabá.
Na área da saúde registra-se o fechamento do Hospital de Tailândia, inaugurado em outubro de 2010 pelo Governo Popular e que atendia centenas de famílias da região. A Santa Casa de Misericórdia começa a apresentar sintomas preocupantes de regressão com a denúncia da morte de 18 bebês, fruto de infecção hospitalar. A paralisação das obras de ampliação do hospital e o aparelhamento político do hospital conforme denúncias que chegam à bancada do PT. A paralisação do Programa Rios de Saúde, e a informação do desabastecimento geral de insumos e materiais médico hospitalares, tanto em unidades de grande quanto de pequeno porte, gerando situações como a da menina de Salvaterra, que gerou manifestação do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.
Além disso, a farra das assessorias especiais trouxe à tona a prática do nepotismo cruzado, gerando inclusive manifestações da OAB, noticias em revista nacional e a abertura de investigação pelo Ministério Público.
Talvez para criar uma cortina de fumaça para os ajustes neo-liberais que pretendia implementar, Jatene passou a divulgar números fantasiosos nesses 100 dias sobre as contas do estado, além de pretensas dívidas recebidas. Nos 100 dias provamos que Jatene deixou o Governo em 2006 em piores condições financeiras do que recebeu agora, pois apesar de ter cancelado menos empenhos (conforme TCE – relatório de Contas 2006, páginas 78 à 84, e 189), não deixou valores a receber. Pelo contrário, indevidamente antecipou receitas de 79.6 milhões (conforme TCE - relatório de Contas 2006, página 57). O quadro demonstra que deixamos uma situação financeira mais favorável em relação a 2006, principalmente se considerarmos o déficit de 300 milhões em relação ao total das receitas de 2006, que foi 7,6 bilhões, enquanto em 2010 o déficit líquido ficou em 139 milhões e as receitas totalizaram 13.6 bilhões. É bom ressaltar que o Governo Popular visando aumentar a arrecadação via Sefa (Secretaria da Fazenda), contratou o MBC (Movimento Brasil Competitivo), que iniciou os trabalhos em Nov/2009 e irá concluir em Abril de 2011. Jatene faz parecer que foi ele que iniciou o processo.
Chegam informações de todo o Estado de que o transporte escolar sofre pesadas perdas dos repasses do Estado para as Prefeituras, sendo que diminuíram consideravelmente, como é o Caso de Igarapé Açu. Lá, o custo do transporte é de R$ 85 mil mensais. Na época de Ana Júlia o Estado repassava para Igarapé Açu R$ 45 mil, no último ano estava em R$ 50 mil. Portanto o município ficava com o custo de R$ 35 mil até ano passado. No entanto, o governo que assumiu reduziu o repasse para R$ 17.500 mensalmente. Só que a prefeitura não tem como cobrir essa despesa, que subiu para R$ 67.000, o que ocasionou a paralisação do transporte dos alunos e, consequentemente, a ausência dos alunos nas escolas.
Por outro lado, muitos alunos retornam as aulas com uniforme escolar antigo ainda disponibilizado pelo Governo Popular e sem os outros itens do material escolar. Sobram vagas no Estado do Pará de uma forma inexplicável. São mais de 100 mil vagas. Nas escolas técnicas, Jatene institui o Processo Seletivo no lugar do processo democrático de pré-matricula, um verdadeiro fracasso. Não são apenas os alunos que perdem nos 100 dias, os servidores da educação também, pelo atraso da implementação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos). As reformas e construções de novas escolas continuam lentas, mesmo com recursos em caixa, mais de 16 milhões só para a reforma de escolas tecnológicas.
Outra preocupação diz respeito à informações sobre o sucateamento do Programa Navega Pará. Já o Programa Bolsa Trabalho, maior Programa de inclusão produtiva de jovens da América Latina, atravessa muitas dificuldades. E ainda, o estado de conservação das estradas estaduais apresenta-se caótico. A PA 150 é o retrato do caos, do total descaso. Se as rodovias estão assim o que esperar daquelas que não são as principais, que necessitam de manutenção e que vinham recebendo recursos pra mantê-las através do Governo do Estado.
Na contra-mão do anúncio de economia de gastos, o Governo contrata sem licitação alugueis milionários para residências do Governador e Vice-Governador. Só a do Governador inicia com R$ 12.850,00 por mês, durante dois anos, o que consumirá R$308 mil dos recursos do tesouro.
Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Jatene se caracterizam pela inércia. Muito discurso, alguns factóides e pouca ação.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Não deu !!

Adriano rompe tendão em treino leve e desfalca o Timão por cinco meses globoesporte.com

G1 - MP e polícia apreendem R$ 500 mil em casa de ex-jogador no Pará - notícias em Brasil

Já virou matéria nacional. Veja...

G1 - MP e polícia apreendem R$ 500 mil em casa de ex-jogador no Pará - notícias em Brasil

ALEPA: Rombo pode passar dos R$ 100 milhões !!

Que "Juvenil" que nada, é um Tubarão !!

Segundo as informações que estão circulando por aí, a fraude na ALEPA pode superar os R$ 100 milhões e teria começado desde 93.

Tentei acessar a galeria de ex presidentes da ALEPA, mais parec e que o site sau do ar. Será ?!?!

A Perereca da Vizinha: Fraudes na AL movimentavam R$ 800 mil por mês. Rombo pode chegar a quase R$ 100 milhões. E funcionária foragida se apresenta ao MPE.

ALEPA em Chamas !! Começou a aparecer as "AVES'' graúdas que o governo quer esconder !!

A Perereca da Vizinha: Promotores e polícia apreendem processos licitatórios da Assembléia Legislativa no gabinete de diretor do Detran

No link acima, uma das postagens da jornalista Ana Célia, que está acompanhando o dosenrolar dessa operação deflagada pelo MP e polícia Civil, a respeito do caso das irregularidades da ALEPA.

Tem gente presa, tem deputado com dinehiro e ticket refeição entesourado no colchão, tinha gente embaixo da cama e escondido no banheiro, tem processo de licitação da ALEPA escondido no DETRAN, tem de tudo. Só mesmo para o presidente da ALEPA, Manoel Pioneiro, é que as investigações estavam encerradas e dava como certo que a fraude foi cometida exclusivamente por uma única servidora, a tal Mônica Pinto.

A investigação do MP agora chegou nas altas plumagens tucanas, no "ético" senador bicheiro Mário Couto e ainda tem mais... Passem lá no Perereca !! 

QUEREMOS CPI !! QUEREMOS CPI !! QUEREMOS CPI !! QUEREMOS CPI !! QUEREMOS CPI !! QUEREMOS CPI !!

CPI da ALEPA JÁ !!

Busca e apreensão no apartamento de Juvenil

Por volta de 6h30 desta terça-feira, 19, agentes da Delegacia de Operações Especiais (DIOE) acordaram moradores e a vizinhança do prédio Maria Todor, na rua Tiradentes, entre Doca e Quintino - em Belém -, para cumprimento de mandado de Busca e Apreensão no apartamento da família Domingos Juvenil. Dezenas de carros e policiais cumpriam solicitação do Ministério Público que investiga as fraudes milionárias ocorridas na Assembleia Legislativa.


Em questão de minutos, no trecho onde ocorria a batida policial, moradores dos prédios próximos se concentraram em frente ao Maria Todor, onde a família do ex-presidente da AL tem um imóvel, para acompanhar a movimentação frenética de agentes da Polícia Civil.

Ao mesmo tempo, outras ações policiais ocorriam em pontos diferentes de Belém, inclusive com mandado de busca e apreensão para cumprimento na sede da Assembleia Legislativa.

Operação estava sendo dirigida pelo delegado Rogério Morais, presidente do inquérito que apura as bandalheiras na AL.

É isso aí, apertando o cerco, chega-se aos verdadeiros idealizadores e beneficiários maiores das falcatruas ocorridas durante a gestão presidencial do ex-deputado Domingos Juvenil.

Em tempo: e a CPI, quem deixará meeso de assinar o requerimento de sua instalação?

——————

Atualização às 11:55

De Belém, somente o portal ORM deu destaque às operações da Polícia Civil em diversos pontos de Belém, cumprindo mandado de Busca e Apreensão,
O DOL, do Diário do Pará, registrou em passant, somente às 11:45, sem citar o cumprimento do mandado no apartamento do ex-presidente da AL, Domingos Juvenil.
Para o gosto do pôster, sinceramente?
Lentidão demais esse jornalismo da capital.
Os fatos estão se sucedendo desde as primeiras horas da manhã, mas tudo indicando nada do que ocorre merece acompanhamento de equipes de repórteres.
Enquanto isso, seguimos pautando daqui, mandando dicas para quem quiser fazer jornalismo em cima da hora.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Do Conversa Afiada: O "pobre" Aécio !!

Do Coversa Afiada:

Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades, ataca de novo !!!
1 – Estive olhando a declaração de bens do Senador Aécio Neves no TSE e notei que ele não declarou o carro Land Rover. Se o carro foi adquirido recentemente a declaração deveria ter sido atualizada.
2 – Os preços de um Land Rover, o modelo mais barato, é de R$ 132.000,00 podendo chegar até R$ 372.000,00.
3 – Na declaração o Senador declarou que o apartamento de cobertura que ele possui na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, um dos locais mais caros do Rio de Janeiro, foi comprado por apenas R$ 109.500,00.
4 – Se o modelo do Land Rover que o Senador possui for o mais caro, então ele vale três vezes mais do que a cobertura que o Senador possui na Lagoa.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – Eleições 2010 – Divulgação de Registro de Candidaturas
http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=130000000952&sgUe=MG

Do Portal Carta Maior: Imposto sobre exportações de minério de ferro

Nos negócios da Vale, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o País.

Paulo Kliass

Vira e mexe o assunto da Reforma Tributária volta a ocupar os lugares de destaque na agenda política. Em geral, trata-se de alguma grita de setores ou representantes do empresariado contra a suposta elevada carga de impostos em nosso País. Mas quase ninguém se manifesta a respeito da “regressividade” da estrutura dos impostos. Traduzindo o “tributarês”, isso significa dizer que os trabalhadores e as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que o capital e as camadas de renda mais elevada. Esse tema é um verdadeiro tabu e tido como “imexível” - para as nossas elites, é claro. Essa é uma das razões, provavelmente, pelas quais as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no inc. VII do art. 153 da Constituição) nunca saiu do papel, mesmo depois de tantos anos passados com o Partido dos Trabalhadores no poder.

Mas mesmo que não seja uma reforma que exija emenda constitucional, algumas alterações são possíveis de serem promovidas por meio de um mero projeto de lei, com votação simples. Como sempre, o que falta é a coragem política de promover algum tipo de mudança. E esse é o tema que me proponho a tratar aqui nesta semana. A proposta de um imposto a incidir sobre as exportações brasileiras de minério de ferro.

Os últimos dias têm sido profícuos para o tratamento da Vale pelos grandes órgãos de imprensa. Em primeiro lugar houve a divulgação dos resultados financeiros para o exercício de 2010, quando a antiga empresa estatal - privatizada a preço de banana - apresentou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Um recorde na história das empresas privadas brasileiras. Em seguida, assistimos a toda essa novela em torno da sucessão do presidente do grupo, Roger Agnelli. Ora, o governo e os fundos de pensão ligados às empresas estatais federais detêm a maioria das ações com direito a voto e nada mais fizeram do que valer esse poder para emplacar outro nome, o ex diretor Murilo Ferreira. O engraçado é que quando o governo FHC articulou a favor da entrada de Agnelli, ninguém reclamou.

Agora, quando a equipe da Presidenta Dilma se movimenta para colocar alguém na presidência da Vale mais afinado com suas propostas, aí começa a reclamação contra a suposta “ingerência do governo nos assuntos das empresas privadas”. E, por último, o terceiro fator é a própria viagem de Dilma à China, país que se revela como o maior importador de minério de ferro do mundo e também das jazidas brasileiras. Ou seja, a Vale tem o mercado chinês como seu principal comprador de minério de ferro exportado.

Por outro lado, é necessário ressaltar que a política tributária tem mecanismos e objetivos que vão muito além da simples arrecadação de impostos. Trata-se de um importante instrumento de política econômica, que pode auxiliar – por exemplo – na definição da política industrial de um país ou região. Ou também que pode contribuir na busca de objetivos de política de comércio exterior. Particularmente para o Brasil, um exemplo clássico para o caso da política industrial é a isenção tributária para áreas como a Zona Franca de Manaus ou para setores específicos, como foi o caso do setor automobilístico até alguns meses atrás. Já no caso da política de comércio exterior, pode-se recorrer aos tributos criados pelos Estados Unidos para incidir sobre as importações de suco de laranja e de algodão, que prejudicaram bastante as exportações brasileiras desses itens [1].

Voltemos nossos olhos agora para o setor de minério de ferro. A Constituição trata do assunto em dois momentos:

a) o art. 20 estabelece que “são bens da União: .... IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ...”.

b) já o art. 176 determina que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” (gn)

Com isso, percebe-se, claramente, a intenção do constituinte em estabelecer a propriedade da União sobre os recursos minerais e de suas jazidas, inclusive as de minério de ferro. Assim, o que existe é um regime de concessão da exploração, a exemplo do ocorre com a principal atividade da Vale. Ou seja, os recursos exportados não são da Vale, são do Brasil.

Por outro lado, pode-se afirmar que existe um amplo consenso nos meios de economistas, analistas, pesquisadores e políticos a respeito dos riscos que o Brasil incorre ao perpetuar o ciclo que chamei de “pós-neocolonialista” [2] . A velha reprodução da correia da dependência econômica, cujo exemplo característico é a nossa pauta de exportações estar fortemente ancorada em produtos primários (extração mineral e agrícolas) e as nossas importações exibirem maior parte de bens manufaturados. Nos negócios da Vale, em especial, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o País. Há fortes indícios, inclusive, de que esse seria um dos argumentos a pesar contra a permanência de Agnelli à frente do conglomerado.

Ora, se o governo pretende contribuir para a mudança desse círculo vicioso da neo-dependência, pode lançar mão de instrumentos de política industrial para tanto. E um deles é justamente a criação de um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Medida, aliás, largamente utilizada pelos países exportadores de produtos primários, que buscam com isso gerar, internamente, fundos fiscais a partir da exportação desse tipo de riqueza mineral. Antes que alguém considere a medida como mais um exemplo da “jabuticaba” tupiniquim, adianto que os meios internacionais do ramo estão com a certeza de que a Índia vai aumentar, ainda mais, a alíquota desse tipo de tributo já incidente sobre as exportações de minério de ferro daquele país. Ou seja, os governantes indianos deverão elevá-lo dos atuais 15% para supostos 20% [3].

No nosso caso, inclusive, deveremos até nos beneficiar de tal medida a ser adotada, num primeiro momento, pois a China deverá redirecionar uma parte da sua demanda para países como o Brasil. Mas devemos olhar é para o longo prazo e não ficar tirando proveito de qualquer variação de curto prazo. De todas as maneiras, como a pauta exportadora do minério de ferro representou por volta de 15% do total de nossas exportações de US$ 201 bi, esse item proporcionou ingresso de recursos externos da ordem de US$ 29 bi durante o ano passado. Caso houvesse a incidência de um imposto idêntico ao da Índia, isso teria representado por volta de US$ 4 bi a mais de caixa para o Tesouro Nacional.

Pode-se argumentar que o valor tributário a ser arrecadado não é tão alto assim. É verdade, mas o objetivo mais importante da medida não é tanto pelo lado fiscal, mas sim de política industrial. Trata-se de uma medida que pretende desencorajar a exportação do minério bruto e pode estimular o uso dessa matéria-prima para a produção de bens manufaturados internamente no Brasil. Concretamente, para ficar no exemplo mais rudimentar: reduz-se a exportação de minério de ferro bruto e passa-se a produzir internamente os trilhos agora importados. Isso, sem contar é claro, todo o potencial a partir dos redirecionamentos na área da siderurgia elaborada e da produção de aço de ponta.

Para facilitar a vida de todo mundo, já existe até um Projeto de Lei a respeito da matéria, tramitando no Congresso Nacional. Trata-se do PL n° 6.633/09 [4] , que fixa uma alíquota até mais tímida, de apenas 10%, sobre o valor das exportações e autoriza o Executivo a aumentá-la no futuro, caso seja necessário.

É difícil avaliar, com precisão de valores, um hipotético balanço de perdas e ganhos, com a implantação da medida. Mas alguns movimentos são bastante prováveis. A Vale teria reduzido um pouco o valor obtido com o resultado da exportação de minério de ferro. Mas que nada que afete de maneira significativa sua posição de empresa líder na cena brasileira. O Tesouro Nacional teria reforçado um pouco seu caixa, com mais recursos disponíveis para gastar, de preferência, na área social. Haveria um aumento da demanda interna por bens manufaturados a partir do minério de ferro. Em suma, a economia e a sociedade brasileiras sairiam como as grandes beneficiárias de tal medida.
Por fim, o mais importante é que o nosso País estaria sinalizando para seus cidadãos e para o resto do mundo uma inversão de rota na forma de sua atual inserção na divisão internacional do trabalho. Uma postura mais ativa na defesa de seus interesses, bem como de valorização dos processos produtivos internos geradores de renda, trabalho e valor agregado.
Notas
[1] A pendência foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil ganhou , após muitos anos, a questão contra os EUA, acusados de praticar “dumping” - uma medida protecionista considerada injustificável no caso.
[2] Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4992
[3] Ver: http://in.reuters.com/article/2011/02/28/idINIndia-55213320110228
[4] Ver: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464472

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Copa do Mundo 2014: Do mico ao elefante !!


ESPN.com.br / Copa do Mundo FIFA - Informação é o nosso esporte - TCU aponta atrasos nas obras para a Copa de 2014; Ministro descarta 'alerta vermelho'

TCU aponta atrasos nas obras para a Copa de 2014; Ministro descarta 'alerta vermelho'

por ESPN.com.br com agência Estado

Dias depois do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmar que nove dos 13 aeroportos brasileiros não ficarão prontos a tempo da Copa do Mundo de 2014, nesta segunda-feira, foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) trazer à tona os atrasos nos preparativos do Mundial em aeroportos, mobilidade urbana e estádios.
Quanto aos estádios, o TCU já encontrou indícios de irregularidades na contratação da parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, em Natal (RN); sobrepreço de R$ 71,2 milhões no estádio de Manaus (AM); e “pontos críticos no contrato” de Pernambuco, como “uso de expressões subjetivas” e “transferência ao poder público de riscos financeiro e cambial”.

O TCU segue analisando processos de outros estádios. No próximo mês, o governo do Rio de Janeiro deve entregar ao órgão do governo o projeto executivo e as planilhas orçamentárias do Maracanã.
Segundo o TCU, dos R$ 3,6 bilhões previstos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as novas arenas, foram liberados até agora apenas R$ 6 milhões. Em Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília, foi encontrado “risco de rentabilidade”, sem identificação de ações para acabar com o risco das arenas virarem “elefantes brancos”.

Para o ministro Valmir Campelo, relator dos processos sobre a Copa no tribunal, no entanto, “não é caso ainda de luz vermelha”. Dos projetos de mobilidade urbana, apenas 34% estariam compatíveis com o programado - 54% estariam com data do início reprogramada e 12%, atrasados. Para o ministro, as obras de mobilidade urbana mais problemáticas estão em São Paulo, Manaus, Recife, Fortaleza e Brasília.
Apesar de ter minimizado os problemas aparentes com as obras da Copa de 2014, Valmir Campelo reconheceu que existe uma “preocupaçãozinha maior" com os aeroportos. “O TCU está se antecipando quando existe alguma irregularidade, fazendo um trabalho preventivo, educativo e os gestores têm recebido isso muito bem. Não existem maiores preocupações. É claro que há uma preocupaçãozinha maior com o problema dos aeroportos, mas vamos pedir que as coisas sejam antecipadas”, disse Campelo.

Segundo levantamento do tribunal, apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo há obras em andamento. “O atraso no cronograma poderá acontecer, mas não na obra em si, pelo menos é o que estão nos garantindo.
Não queremos ser empecilho, queremos fazer parte desse processo de ajuda para que a Copa seja exitosa na transparência, moralidade e gestão da coisa pública”, completou.

Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm - 13/04/2011 - UOL Notícias - Internacional

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Lula trabalhará por projeto de reforma política, diz presidente em exercício do PT - 18/04/2011 - UOL Notícias - Política

Lula trabalhará por projeto de reforma política, diz presidente em exercício do PT - 18/04/2011 - UOL Notícias - Política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será “um catalisador” para um projeto de reforma política que, pelas estimativas de lideranças petistas, possivelmente será votado até setembro no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (18), Lula se reuniu com líderes do PT em seu escritório político, na capital paulista, para iniciar uma articulação que envolva movimentos sociais e partidos com representação na Câmara, incluindo os oposicionistas.
"O ritmo e a participação dele são fundamentais para que o processo tenha sucesso”, disse o deputado estadual Rui Falcão, presidente em exercício do PT. Ele afirmou que o ex-presidente quer ouvir várias forças políticas, sem adotar necessariamente as idéias do PT para uma reforma.
“Ele pode ser o catalisador desse movimento”, afirmou Falcão. Estiveram presentes no encontro os líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Teixeira (SP), além de autoridades do governo Lula.
O presidente em exercício do PT evitou dizer se a proposta capitaneada por Lula, que ainda será elaborada, valeria já para as eleições municipais de 2012. “Quem tem que aferir isso é o Congresso.”
Entre as medidas a serem defendidas por Lula no início do diálogo com os outros partidos estão o financiamento público exclusivo de campanha. “Essa é uma das questões que têm maior consenso no Congresso”, disse Falcão.
O líder do PT na Câmara afirmou que “este é o momento para reformas” e que a presidente Dilma Rousseff (PT) mantém a reforma política como uma de suas principais preocupações no governo.
PMDB e 2012

Sobre as discordâncias na base aliada para a elaboração do projeto, Teixeira afirmou que espera “votar o que for mais factível”. O PMDB, principal aliado da chefe do Executivo, por exemplo, tem idéias divergentes sobre sistema de voto e financiamento de campanha.
O papel de Lula como articulador paralelo do PT continuará nesta terça-feira (19), quando ele se reúne com prefeitos petistas em Osasco para definir estratégias para as eleições de 2012.

Blog do Zé Carlos do PV: Reforma política terá audiência pública em Belém

Blog do Zé Carlos do PV: Reforma política terá audiência pública em Belém

A comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados acaba de divulgar o seu calendário de audiênicas públicas por todo o Brasil. A do Pará será no dia 09 de maio, segunda-feira, sem local e horário ainda definido.
O tema é palpitante de real interesse para democracia brasileira. Todos, mas todos mesmos, devem participar e apresentar propostas para aprimorar nossas instituições, dando-lhes legitimidade necessária para produzir leis e políticas públicas do interesse geral.
O ex-presidente Lula, por exemplo, já foi escalado pelo PT para percorrer o país defendendo as propostas políticas do seu partido. Marina Silva pode desempenhar um bom papel, mesmo com propostas polêmicas como candidatura avulso, uma propostas individual e não do Partido Verde.
O PV defende propostas avançadas, como o reforço ao sufrágio universal, pluripartidarismo, o fim do voto obrigatório, completa separação dos poderes, reforço aos princípios norteadores do federalismo, e uma nova consulta a população sobre a adoção do parlamentarismo. a candidatura avulsa, porém, pode ser um risco imenso, pois possibilita a eleição de governantes fragilizados que ficarão refém do poder legislativo, provocando instabilidade democrática perigosa ou subordinação a chantagens políticas, prefiro trabalhar para transformar os partidos em instituições democráticas, como estamos fazendo no próprio PV.
Vamos nos preparar e participar do evento publico promovido pela Câmara Federal e apresentar nossas propostas.

Pega na mentira !!

De novo o "jornaleco" Diário do Pará trás matéria mentirosa para enganar o povo de Belém. Desta vez veicula a construção de duas novas rodovias federais no estado, no entorno da Região Metropolitana de Belém - RMB, como sendo uma ação do deputado Priante.

Segundo a mentirosa matéria Priante teria "dado ordem" ao DNIT para que elaborasse o projeto com máxima urgência. Ora, como deputado, o máximo que Priante poderia fazer é PEDIR, sugerir, consultar, coisas dessa ordem, jamais "dar ordem", já que se trata de um órgão da administração federal. Só faltou o "jornaleco" dizer que Priante assinou a ordem de serviço.

Agora, especificamente quanto as rodovias, seria uma espécie de RODOANEL, contornando a região metropolitana pelo lado Norte e pelo lado Sul. Trata-se na verdade de um grande engodo para servir de plataforma eleitoral para os candidatos do PMDB nas eleições municipais de 2012. Isso porque são obras com elevado grau de dificuldade no que se refere a viabilidade econômica e ambiental.

A tal Rodovia Norte, como nomeou o jornaleco, criaria uma via alternativa para o transporte de cargas da RMB, passando pelos distritos industriais de Ananindeua e Icoaraci e saindo já após Marituba na BR. Tudo bem, boa idéia, mas conhecendo a região sabemos que se trataria de uma via que margearia o rio, estando portanto num terreno difícil e que teria a necessidade de construção de muitas pontes. Uma obra caríssima, que mínimo exigiria muito estudo de engenharia. Trata-se portanto de uma tentativa de "agradar" os empresários, possíveis financiadores de campanha.

Do outro lado, a tal Rodovia Sul, ainda segundo o jornaleco, ligaria a Alça Viária até a Perimetral, o que, ainda segundo o Diário, beneficiaria os bairros de Canudos, Terra Firme e Guamá. Aqui nem boa idéia  podemos dizer que seja, já que é completamente inviável. Primeiro porque esta rodovia, da forma como foi descrita, teria que cortar o parque do Utinga, onde estão os mananciais que abastecem a água da RMB, ou seja, um problema ambiental que dificilmente encontraria amparo legal e social. Por outro lado, a boa lógica de otimização de recursos prevalesceria e, obviamente, chegar-se-ia a conclusão que esse projeto já existe e está previsto na segunda etapa de execução do programa Ação Metrópole, elaborado pelo governo do PT, que prevê a duplicação da Avenida  Perimetral e prolongamento da Avenida João Paulo II até a Alça Viária. Portanto, a tal Rod. Sul só servirá de plataforma mentirosa para que Priante tente enganar a população desses três populosos bairros da capital.

Haja cara de Pau !!

     

domingo, 17 de abril de 2011

Deputado Puty critica governo Jatene

Proposta Democrática: Pobreza, Desenvolvimento e Políticas Públicas: As diferenças entre o PT e os Tucanos

Leiam aí no link abaixo, uma análise aprofundada sobre os indicadores de pobreza no Pará divulgado recentemente pelo Idesp. Como já era de se esperar, o governo Jatene começa a manipular todos os números para tentar desqualificar o governo do PT e posteriormente fazer proseilitismo político alardeando númeos supostamente melhores do que encontrou.

Proposta Democrática: Pobreza, Desenvolvimento e Políticas Públicas: As diferenças entre o PT e os Tucanos

Uma tática para tentar enganar a população, querendo induzir que os quatro anos do PT foram responsáveis por retrocessos em ralação ao primneiro e o segundo governo de Jatene. Um engodo.
Na postagem, o blog desmonta mais esse factóide criado com o argumento falacioso dos tucanos. Vale a pena ler.

Diário do Pará não vê limites para o cinismo !!

A linha editorial do Diário é sem dúvida um exemplo de como a imprensa golpista pode ser nociva à democracia.

Não bastasse a prática corriqueira de inventar dunúncias sem provas contra adversários políticos do dono do jornal, reaquecer frequentemente fatos para denegrir pessoas, vender e usar suas páginas como um panfleto, "conseguir" publicar denúnciais contra o jornal Liberal envolvendo corrupção dos tucanos, inclusive o governador Jatene, sem citar o Jatene e ainda "agredir" a história, contando fatos sem dar os devidos créditos, ou melhor, usurpando-os de quem de direito. Essa é a nossa imprensa.

Neste domingo, mais dois exemplos do péssimo jornalismo praticado por lá, foram publicados: o primeiro relacionado ao projeto Ação Metrópole e o segundo referente a mais uma pilantragem do Jader.

O cinismo desse "jornaleco" é tanto que consegue fazer uma matéria sobre o programa Ação Metrópole, escondendo da população que o mesmo se trata de uma grande ação do governo passado, que retomou o programa que estava esquecido e defasado. A matéria faz referência a Almir Gabriel e num passe de mágica chega a Jatene. Na verdade, além de desonesta com a governadora Ana Júlia, ainda tenta induzir a população ao equívoco de que a continuidade do programa será uma "ação planejada" pelo governador Jatene. Uma enorme mentira.

Numa outra matéria, atribúida ao blog do deputado "puxa-saco" Parsifal, que foi escalado pelo "patrão" sobrancelhudo para fazer a sua defesa, o jornaleco tenta, em vão, convencer de que Jader não agiu de má fé escondendo sua sociedade no grupo de comunicação Tapajós, onde é sócio e não declarou esse patrimônio nem no Imposto de Renda, nem na Justiça Eleitoral. No episódio ficou evidenciado a existência de um contrato de gaveta que veio à tona agora com morte dos outros sócios.

É muita pilantragem. Égua !!!         

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Desnudando a farsa tucana !!

O deputado Puty faz hoje em seu blog uma série de postagem desmascarando a manjada estratégia de marketing utilizada pelos tucanos, que consiste obviamente na disseminação de factóides contra a governadora Ana Júlia. Leia aqui.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Em Discussão...!!

Reforma Política: Anteprojeto traz problemas, mas contém avanços
Por Cláudio Gonzalez (10/04/11)

Na última quinta-feira (07/04), a Comissão de Reforma Política instalada no Senado concluiu seus trabalhos, após 45 dias de funcionamento. Na próxima semana, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside a Comissão, entregará ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”. Para que as regras passem a vigorar nas eleição de 2012, elas teriam que ser aprovadas até setembro de 2011.

Sarney explicou ainda que o anteprojeto de reforma política será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário do Senado. Depois, ainda segue para a Câmara.

Para Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Ele próprio diz que não concorda com algumas questões que foram aprovadas, entre elas a escolha pelo sistema de votação proporcional com lista fechada. “Com muitas decisões estou de acordo, de outras discordo, mas em política é assim, um tema sempre tem três lados: o meu, o seu e o certo. O da comissão foi o certo? Não sei. O certo vai ser a reforma política que for aprovada definitivamente pela Câmara e pelo Senado”, disse.

Dornelles defende que cada uma das doze propostas aprovadas na Comissão se transforme num projeto específico para ser analisado pelo conjunto dos parlamentares.

Além de Dornelles, fazem parte da comissão os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ana Rita Esgario (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Para o bem e para o mal

O maior temor de muitos analistas ouvidos pela imprensa neste período é de que o resultado final da reforma seja pífio, sem grandes mudanças. Outros acham que, se não houver mobilização da sociedade, a reforma pode criar uma situação ainda pior do que a que temos hoje. Mas a julgar por esta primeira proposta apresentada pela Comissão do Senado, pode-se dizer que há esperança de avanços, ainda que questões pontuais como o fim das coligações signifiquem um grande prejuízo para os partidos de pequeno e médio portes.

A senadora Vanessa Grazziotin comparou os efeitos da reforma política brasileira ao de um medicamento. “A reforma política tem o cuidado de aprofundar e fortalecer a democracia. É como um remédio, dependendo da dose, restabelece o individuo ou piora”.

Veja, abaixo, uma síntese com comentários sobre cada uma das 12 propostas aprovadas pela Comissão do Senado:

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos:

A Comissão decidiu que, a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1º de janeiro.

Esta foi a decisão menos importante tomada pela Comissão. Chegou-se, inclusive, a se questionar se ela deveria constar do anteprojeto de reforma política. Os defensores da mudança afirmam que a posse no dia 1º de janeiro dificulta a participação de autoridades do Brasil e do exterior nas solenidades. Com datas distintas de posse, os governadores eleitos poderiam participar da posse do presidente já devidamente empossados no cargo. Alguns senadores, mesmo apoiando a mudança, alertaram para a possibilidade de a alteração na data da posse provocar um problema de ordem financeira e fiscal. O senador Pedro Taques lembrou que os parlamentares constituintes de 1988, ao optarem pelo dia 1º de janeiro para a posse dos titulares do Executivo, o fez buscando justamente a coincidência com o ano fiscal. Diante disso, os senadores cobraram uma legislação específica que garanta a transição. O presidente da Comissão, Francisco Dornelles, comprometeu-se a examinar a possibilidade de a Lei de Responsabilidade Fiscal já contornar o problema. Outro caminho será a mudança por meio de lei complementar.

2. Suplência de senador

Os senadores indicariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria eleito um novo titular. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente da eleição ser municipal ou geral.

Não houve divergência no debate das mudanças. O modelo atualmente em vigor tem recebido críticas dos próprios senadores. Essas críticas se devem ao fato de o eleitor votar no candidato a senador e depois ver um suplente, quase sempre desconhecido, assumir o lugar daquele que recebeu os votos. O número de suplentes na legislatura passada, que chegou a representar 20% das cadeiras no Senado, mostrou ser essa uma situação muito presente. Atualmente são dez os suplentes que exercem mandato na Casa.

Crítico das regras atuais, o senador Wellington Dias alerta para o fato de o suplente, muitas vezes, ser o financiador da campanha, “o que é uma deformação dos objetivos”. Para ele, é preciso dar ao eleitor o poder também para escolha do suplente.

3. Candidatura avulsa

A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas a regra dificilmente será colocada em prática, pois dependeria do apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores do município. Em cidades maiores, somente celebridades muito conhecidas teriam condições de mobilizar este contigente de eleitores.

Autor da proposta, o senador Itamar Franco não previa regra para garantir a representatividade do candidato sem vínculo partidário, no entanto, acolheu sugestão dos senadores Roberto Requião e Pedro Taques, incluindo a exigência.

No debate, Pedro Taques defendeu a aceitação de candidaturas sem vínculo partidário para todos os cargos, mas, ao final, aceitou a argumentação de que a possibilidade de candidatura avulsa apenas para disputas municipais permitiria vivenciar a regra e amadurecer sua aplicação posterior para as eleições estaduais e federais.

A mudança dividiu os integrantes da comissão. Muitos argumentaram contra as candidaturas avulsas, dizendo que ela vai na contramão da ideia central da reforma, que é buscar medidas para o fortalecimento dos partidos.

4. Financiamento público

Impedir a injeção de dinheiro privado nas campanhas eleitorais foi a principal decisão da Comissão de Reforma Política do Senado. Pela regra aprovada na Comissão, as campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.

Para muitos analistas, esta questão, juntamente com a adoção das listas partidárias, são os principais temas de toda a reforma. Eles argumentam que a influência do poder econômico dos financiadores de campanha está fortemente presente em nossa política, o que retira, praticamente, toda a autonomia e independência dos eleitos, transformando-os em meros agentes de seus financiadores – grandes grupos econômicos e empresariais.

“Como se não bastasse essa influência na ‘pós-eleição’, o atual sistema, onde prevalece o financiamento privado, atua decisivamente na ‘pré-eleição’, dificultando ou impedindo que os setores populares possam competir, com certa igualdade, com as candidaturas financiadas pelo grande capital. Assim, a cada dia que passa, as eleições passam a ser ‘negócio’ de quem tem dinheiro, e muito dinheiro…!”, avalia o advogado Miranda Muniz.

Na Comissão do Senado, a decisão não foi unânime. Houve 12 votos a favor e 5 contra a implementação do novo modelo. O PSDB votou contra.

Para tentar barrar a medida democratizante, os críticos do financiamento público buscarão vender para a opinião pública a ideia de que será retirado dinheiro de outras áreas, como saúde e educação, para financiar as campanhas eleitorais. O senador Humberto Costa (PT-PE) refuta este falso argumento. Segundo ele, o modelo atual incentiva a corrupção e o favorecimento de interesses particulares, o que acaba, no final das contas, custando mais caro para a população do que o financiamento público. “Sai mais barato para o Estado brasileiro o financiamento público do que a continuidade desse modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar quem são os financiadores de campanha no Brasil, vai ver que são empreiteiras, prestadores de serviço, bancos, exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público”, declarou. Costa também lembra que o financiamento público só deve funcionar se vier junto com a adoção das listas partidárias, pois os recursos seriam entregues ao partido e este faria a distribuição entre as candidaturas conforme critérios definidos pelo coletivo partidário.

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. Foi a decisão mais apertada na Comissão – aprovada por 9 votos contra os 7 que preferiam o distrital misto ou o “distritão” – e promete causar debates acalorados quando tramitar no plenário das duas casas legislativas.

Atualmente no Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, podendo os eleitores escolher votar em um candidato ou em um partido (voto na legenda), isso nas eleições para deputados (estaduais, federais ou distritais) e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito, o Brasil usa o sistema majoritário.

No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária na maioria dos casos) uma lista de candidatos preordenada. Com isso, o eleitor que vota em determinado partido expressa seu apoio a essa lista. O número de vagas que cada partido conquista numa eleição segue a mesma proporção de votos obtidos pelo partido frente ao total de votos válidos. E os eleitos são declarados de acordo com a ordem apresentada pelo respectivo partido. Esse sistema existe em países como Portugal, Espanha e África do Sul.

Os apoiadores deste sistema esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada. Já os críticos alegam que o eleitor “perderia o direito” de escolher quem irá representá-lo.

Votaram favoravelmente ao sistema proporcional com lista fechada os senadores Jorge Viana, Antônio Carlos Valadares, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Luiz Henrique, Humberto Costa, Demóstenes Torres e Ana Rita.

Votaram pelo chamado “distritão”: Ana Amélia, Eduardo Braga, Fernando Collor, Itamar Franco, Vicentinho Alves, Waldemir Moka e Francisco Dornelles.

Por preferirem o sistema distrital misto com lista fechada, abstiveram-se: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Lúcia Vânia e Pedro Taques.

Os senadores do PSDB, além de Requião e Jorge Viana, avisaram que, quando o anteprojeto for submetido à CCJ e ao Plenário, apresentarão emendas para tentarem alterar o sistema escolhido pela Comissão de Reforma Política. Portanto, o fantasma do “voto distrital” permanece rondando o debate e ameaçando o avanço democrático da reforma política.

6. Fim da reeleição

Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição. Esta é a proposta que a Comissão levará para debate na CCJ.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff – que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos. A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014. A comissão apenas chegou a uma proposta consensual da ideia, mas sem aprovação de um texto final.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas os senadores Aloysio Nunes e Francisco Dornelles. foram favoráveis à manutenção da reeleição. Para Nunes, “quanto mais eleição melhor” e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.

O senador Luiz Henrique, por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer, assim se evitaria o uso da máquina pública em favor do governante que busca se reeleger.

O senador Itamar Franco disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “impôs” a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. “Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato”, afirmou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comunicou em Plenário que vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar também a reeleição de senadores a dois mandatos.

7. Fim das coligações nas eleições proporcionais

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na Comissão. Mas reflete apenas a posição dos grandes partidos, incluindo o PT. A medida proíbe a aliança de partidos apenas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Nas eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente) as coligações seriam permitidas.

Para a senadora Vanessa Grazziotin, contrária à medida, o fim das coligações interfere na liberdade partidária, enfraquece a democracia e prejudica os pequenos e médios partidos, que seriam penalizados com a redução de sua representação no parlamento.

Uma simulação feita pelo Diap com base nos resultados eleitorais de 2010 mostra que apenas PT, PMDB e PSDB seriam beneficiados com o fim das coligações. (Veja aqui http://www.diap.org.br/index.php/legislativo/distritao-ou-fim-das-coligacoes).

8. Federação de partidos

O PT defendia que, junto com o fim das coligações, pudesse ser instituído o mecanismo das Federações Partidárias, onde pequenos partidos, que tenham a mesma linha programática, possam juntar-se para disputar uma eleição. Mas esta possibilidade também foi derrotada na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.

A sugestão, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, permitia a união de agremiações para formar uma federação de partidos. A proposta foi rejeitada pela comissão por 7 votos a 6.

Para os senadores Pedro Taques, Eduardo Braga, Demóstenes Torres e Roberto Requião, acolher a proposta seria uma contradição, uma vez que a comissão aprovou, em reunião anterior, o fim das coligações partidárias.

Em defesa da proposta, os senadores Jorge Viana, Wellington Dias e Vanessa Grazziotin argumentaram que a federação de partidos pressupõe uma unidade programática e uma duração de, no mínimo, três anos. Para eles, a proposta não se confundiria com a manutenção das coligações partidárias – que valem apenas para as eleições e objetivam melhorar a classificação das legendas em disputas por vagas na Câmara dos Deputados.

9. Referendo

A consulta popular sobre as mudanças propostas na reforma política foi um dos pontos mais polêmicos da Comissão. Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

Os contrários ao referendo argumentam que esta é uma tentativa de reverter questões como a adoção da lista fechada e o financiamento público. Já os defensores da consulta alegam que é preciso envolver a sociedade no debate das mudanças no sistema eleitoral.

O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, defendeu em seu blog a proposta de realização do referendo. “Sempre a apoiei por entender não haver nada mais democrático do que ouvir a população sobre questão tão vital quanto à sua forma de voto e o aperfeiçoamento do sistema pelo qual ela escolherá seus representantes”.

Já seu colega de partido, Wellington Dias, considerou uma verdadeira apelação a proposta do referendo para o sistema proporcional com lista fechada. “É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada”, criticou.

10. Fidelidade partidária

Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.

O PMDB chegou a defender que houvesse uma “janela”, para que que os políticos mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Mas a proposta não foi aceita.

“A fidelidade partidária é um ponto fundamental não só para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro, como também para a preservação da vontade popular expressa nas urnas. Num sistema eleitoral proporcional como o nosso, a fidelidade partidária precisa ser estendida ao ponto de o mandato pertencer não ao parlamentar, mas ao partido que o elegeu, sendo a troca de partido, no exercício do mandato, punida com a cassação do parlamentar”, defende Rodrigo Carvalho Silva, professor de Ciência Política na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

11. Voto obrigatório

A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão. Apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres, Itamar Franco e Francisco Dornelles, presidente da comissão.

Em defesa do voto obrigatório, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) argumentou: “Qual é o mal do voto obrigatório? O que se perde? O voto é um direito, mas é também uma obrigação. O eleitor pode votar, pode votar em branco, pode anular o voto, pode fazer o que quiser. Se não quer votar, não vota e depois justifica. Se não justifica, o governo perdoa, cobra multa irrisória. Não vejo qual é a vantagem do voto ser facultativo. Mas o voto obrigatório determina um compromisso de milhões de eleitores”.

Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto.

Ainda argumentando contra o voto obrigatório, Itamar registrou que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Mas foi lembrado de que, na maioria destes países, a abstenção é altíssima e muitas vezes os eleitos acabam representando a vontade de uma parte reduzida do eleitorado.

12. Cota para mulheres

A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos – novo sistema eleitoral aprovado pela comissão. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la. Os 50% estabelecidos pela nova regra seriam um modelo mais fiel à proporcionalidade da população brasileira, composta por 51% de membros do sexo feminino.
“A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”, disse a senadora Vanessa Grazziotin, uma das idealizadoras da proposta.
Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco e Roberto Requião, que consideram o modelo “discriminatório”.

Da redação, Cláudio Gonzalez
Fonte: Vermelho