BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Negão do Pará: Nota de Esclarecimento do Prefeito Louro de Santa Luzia do Pará


Negão do Pará: Nota de Esclarecimento do Prefeito Louro de Santa ...:

Nota de Esclarecimento do Prefeito Louro de Santa Luzia do Pará

Venho a público esclarecer que mais uma vez estou sendo vitima de perseguição por parte daqueles que a qualquer custo querem chegar ao poder de forma truculenta e golpista, antecipando a eleição de 2012.

Todos sabem que durante estes sete anos, tratamos com muito respeito o povo de Santa Luzia e de forma especial os servidores, pagando seus salários em dias e possibilitando o crescimento do nosso comércio local.

Trabalhamos para melhorar a nossa cidade construindo várias obras em todo o município, em especial o calçadão de todos, que é um espaço de eventos e lazer da nossa juventude.

O Matadouro Municipal, que nenhum prefeito quis fazer, está pronto! Nós fizemos o que estava previsto no projeto com os recursos liberado pela ex-governadora Ana Júlia. Estão faltando apenas os equipamentos que no qual torna o projeto totalmente inovador. Neste sentido convoco todos os cidadãos Luziense a comprovarem o que de fato torna esta denuncia é uma grande farsa daqueles que desejam está no governo à força.

Em nosso governo ampliamos e melhoramos a saúde do nosso povo, reestruturamos 80% das escolas e estamos pronto para inaugurar a maior e a melhor escola do nordeste Paraense, a escola João Gomes. Na área rural mesmo sem nenhum recurso do governo estadual, temos feito dezenas de reformas e construções de novas pontes totalizando 12. Na área social, elevamos de 240 para quase 4.000 bolsas famílias, que no qual sustentam as famílias carentes de nosso município.

A Câmara Municipal de forma arbitrária durante alguns anos vem praticando uma grande perseguição contra o nosso governo, praticando a ditadura das maiorias, desrespeitando as leis, e não fazendo os serviços que lhe cabe esquecendo assim de aprovar o orçamento de 2012!

Sempre fizemos um governo de paz, sem perseguir ninguém. Diferente do que fazem desde o primeiro dia do nosso governo. Se muito vale o já feito, mais vale o que será. Conto com Você e do seu apoio, que a justiça vai ser feita!

Prefeito Louro

Solução da Celpa pode incluir intervenção--fonte | Negócios | Reuters

Solução da Celpa pode incluir intervenção--fonte | Negócios | Reuters
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 18:46 BRT
Por Leonardo Goy

BRASÍLIA, 29 Fev (Reuters) - A solução da Celpa, distribuidora de energia do Pará controlada pelo Grupo Rede Energia, pode passar por um processo de intervenção federal seguido de relicitação da empresa, disse à Reuters nesta quarta-feira uma fonte do governo.

Segundo a fonte, que pediu anonimato, essa solução é preferível à hipótese de a estatal Eletrobras assumir o controle da Celpa. "A Celpa é uma empresa de mercado, então a solução tem de ser de mercado."

A Celpa informou na terça-feira que entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa tem um dos piores desempenhos da Rede Energia.

Outra fonte ligada à Eletrobras disse também nesta quarta-feira que sob a ótica empresarial não haveria interesse em socorrer a Celpa. A holding, no entanto, já possui uma participação de 34 por cento na empresa paraense.

Na terça-feira, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, chegou a afirmar que a entrada da estatal na Rede Energia, cujo controle foi colocado à venda, dependeria de decisão do governo federal. O executivo não fez comentários específicos sobre a Celpa.

A fonte do governo lembrou que em janeiro a Eletrobras assumiu o controle da distribuidora Celg, que também passava por crise, mas que se tratava de uma empresa estatal, controlada pelo Estado de Goiás. "Uma coisa é uma estatal estadual e outra é uma empresa privatizada que já foi leiloada."

Segundo a fonte, caberá agora à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidir tecnicamente se haverá intervenção federal na Celpa.

Se essa for a decisão, a solução seria semelhante à adotada pelo governo com a Cemar, distribuidora de energia do Maranhão. Privatizada em 2000, a Cemar passou por problemas financeiros até a Aneel decretar intervenção em 2002. A própria agência coordenou o processo de alienação da empresa, que é controlada pela Equatorial Energia.

Procurada, a Aneel informou que o pedido de recuperação judicial dá à Celpa prazo de 60 dias para apresentar um plano à Justiça. Se ele não for aceito e a falência for decretada, o processo pode culminar na extinção da concessão.

CENÁRIO INCERTO

A agonia da Celpa acontece em meio ao processo de venda de 54 por cento da Rede Energia pelo acionista controlador, o empresário Jorge Queiroz Jr.

AES e State Grid chegaram a manifestar interesse, mas desistiram do negócio, segundo fontes. A CPFL Energia, por sua vez, não teria interesse em todas as distribuidoras da Rede Energia.

Qualquer movimento para resgatar Celpa ou Rede Energia por parte da Eletrobras seria negativo para a estatal federal, disseram os analistas Francisco Navarrete, Tatiane Shibata e Giovana Siracusa, do Barclays.

"Mesmo se a transação não destruir valor para a Eletrobras, ela aumenta o risco ao potencialmente adicionar ativos de distribuição, os quais a Eletrobras não tem conseguido recuperar", afirmaram em relatório.

A Celpa tem uma dívida líquida de cerca de 2 bilhões de reais, segundo o Barclays, enquanto a Rede Energia como um todo tem um dos endividamentos mais altos do setor elétrico, com uma dívida líquida de cerca de 6 bilhões de reais.

O melhor cenário seria a venda da Celpa após o processo de recuperação judicial e a redução da dívida, segundo a analista Lilyanna Yang, do UBS, em relatório.

"Esta é uma melhor solução para o setor elétrico brasileiro, na nossa visão, considerando que a Celpa seja comprada por companhias de qualidade como CPFL Energia, Cemig ou Equatorial Energia. Sem um corte de dívida, no entanto, não vemos valor patrimonial significativo na Celpa", comentou ela.

(Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas, em São Paulo)

Demuestran el fraude de la popularidad de Yoani Sánchez en Twitter

CELPA pede concordata. Cadê a 'tucanalha' agora?

Depois que o jornalista Amauri Ribeiro Jr. publicou o livro A Privataria Tucana, que desnudou a farsa da tucanalha e expôs toda roubalheira destes, agora é a vez da cair mais uma das 'lorotas pétreas' dos tucanos no que se refere as privatizações: a tal eficiência privada.

Pois eis que nesta terça na CELPA privatizada pediu concordata, conforme a própria empresa informa Aqui.  

A CELPA foi privatizada por Almir e Jatene, sem que ninguém tenha notícia de onde foi parar o dinheiro. De lá para cá, a falta de investimento e a gestão temerária, só fez o serviço piorar e a falta de energia já é um dos principais entraves ao crescimento industrial do estado.

Quis o destino que no momento em que a CELPA oficializa sua péssima gestão privada, o governo esteja novamente 'sitiado' pela mesma turma que a entregou numa bandeja.

O intrigante nessa questão é exatamente isso, ou a CELPA está sendo 'devolvida' ao Estado pelas mãos de quem a doou, ou pelo menos o resultante da pilhagem, ou o governo tucano está sendo chamado a patrocinar um 'um novo' esquema para viabilizar algum outro negócio.

É preciso entender bem esse processo de definhamento da CELPA, que, me arrisco a dizer, é orquestração recente, pois, até três ou quatro anos pra trás, pouco tempo portanto, a empresa obteve vários empréstimos junto a instituições financeiras importantes, se credenciado aos empréstimos após rigorosa análise de crédito.

Será que as instituições cometeram um erro coletivo nas análises financeiras da empresa, que diga-se de passagem tem suas contas auditadas por consultoria externa? ou será, como parece, que essa situação da empresa foi meticulosamente gestada?

Seria interessante que a bancada do PT na ALEPA comesse a pensar na possibilidade de pedir a abertura de uma comissão de inquérito para apurar o caso. Isso está com cara de bandalheira !!

E o Lorota ainda quer privatizar a COSANPA !!!

Protecionismo é ruim só quando é nosso


Protecionismo é ruim só quando é nosso

A decisão dos EUA de cancelar a compra dos aviões Super-Tucano (20 unidades, com possibilidade de chegar a 55 aeronaves) para treinamento de sua Força Aérea não tem nenhuma razão formal ou burocrática.

É o bom e velho protecionismo em ação.

A Embraer cumpriu todas as regras: associou-se a uma empresa americana, ia produzir lá 80% da aeronave – aqui, nossas exigências de conteúdo nacional raramente superam os 65% - e não havia questões de tecnologia a transferir.

Ao contrário, aliás, o fato de o avião da Embraer contar com sistema inercial de voo, computador de bordo, motor, hélice, e outros sistemas de origem norte-americana foi a razão para aquele país impedir-nos de vende-lo à Venezuela.

Mas na hora de ceder à pressão do lobby da Beechcraft e da Lockheed, aí os aviões não são “suficientemente americanos”.

E é claro que isso tem a ver com a questão da compra dos caças do programa FX-2, no qual os americanos querem nos vender os F-22 da Boeing.

E os bobocas aqui dizendo que o que vale é a “análise técnica” dos aviões. A oficial-aviadora Eliane Cantanhede, da esquadrilha da Folha, então, é brevetada nisso.

A possibilidade de um avião destes ser prejudicado em combate por um fiapo tecnológico é tão perto de zero que não é possível nem imagina-la.

Mas o poder gerado pela transferência de tecnologia e pela capacidade nacional de realizar, em ponto maior, projetos bem sucedidos como o do Super-Tucano é evidente.

E tecnologia, no poder bélico hoje, como em todos os tempos, é a verdadeira arma. Abrir mão dela é desarmar-se.

O que não seria mau, se todos os fizessem. Mas não fazem.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Cláudio Puty: A cidade de todos e a cidade do mercado

Cláudio Puty: A cidade de todos e a cidade do mercado:

A cidade de todos e a cidade do mercado

Reproduzo aqui o oportuno artigo da Geógrafa Milene Lauande que trata das alterações do Plano Diretor Urbano de Belém propostas pelo Vereador Gervásio Morgado (PR)


Jogo de forças


Milene Lauande*

O projeto de lei de autoria do vereador Gervásio Morgado (PR) que altera dispositivo da lei 8655/2008 (Plano Diretor Urbano de Belém) para aumentar o gabarito de construções na complicada área do Entroncamento trouxe à tona um antigo e necessário debate acerca do lobby do setor das incorporadoras e construtoras no Legislativo e Executivo. Tema tão polêmico quanto necessário para discutirmos o projeto de cidade que queremos para Belém às vésperas de completar 400 anos e de eleger o próximo prefeito.

O direito de usufruto pleno da cidade em uma sociedade capitalista é um jogo de forças, contradições e conflitos, onde geralmente a população de baixa renda tem suas propostas rejeitadas. Mas como toda regra, há exceções.

O lobby empresarial do ramo da construção civil, quer seja de incorporadoras, quer de construtoras, não é fato recente na história legislativa da cidade de Belém. Em 1991 quando foi debatido na CMB o primeiro Plano Diretor Urbano, ficou muito clara a divisão entre os diferentes atores sociais.

Os vereadores na época se depararam com a questão do padrão construtivo (instrumento urbanístico de frear a verticalização nas cidades). Isso foi motivo de grande debate e opôs de um lado a sociedade civil organizada defendendo um índice de 1.0 e de outro as construtoras e incorporadoras que queriam um padrão construtivo de 2.0.

Destaco que a Câmara sempre foi um palco privilegiado de interesses no que se refere à verticalização da cidade. Já naquela época, os legisladores mediaram o conflito das duas posições antagônicas. Os movimentos sociais não se intimidaram diante da força da especulação imobiliária e conseguiram aprovar o índice de aproveitamento de 1.4. Então, temos que este processo é permanente, já que desde 1991 este padrão já foi alterado algumas vezes, via de regra, com participação ativa do setor especulativo e sem nenhum canal de participação popular e controle social como quer agora o vereador Morgado.

Na realidade estamos falando é do índice de aproveitamento que faz parte do solo criado, diretamente ligado à verticalização da cidade, ao estabelecer um coeficiente construtivo básico. O processo especulativo tornou-se um grande problema para Belém, pois implica na elevação do preço da terra e impede o acesso das famílias de baixa renda à moradia criando renda fundiária; ou seja, a especulação com a terra urbana, segrega espacialmente a população de baixa renda.

A área abrangida pelo projeto do vereador é uma área de expansão da cidade, além da primeira légua patrimonial, é atualmente o objeto de cobiça dos insaciáveis apropriadores do espaço público, dado o “esgotamento” das áreas centrais.

Então, louvo a reação da sociedade civil, inclusive via redes sociais, em discutir este importante tema e não permitir que se aprove a mudança de forma anti-democrácita e em desacordo com o controle social previsto no Estatuto da Cidade. Pois não devemos nunca perder de vista que o espaço da cidade é um cenário de lutas sociais onde pode se negar ou assegurar a cidadania.

O lobby legítimo da sociedade civil organizada, quando bem encampado, pode sim resultar em ganhos. O caso da reversão da mudança do nome da Tv.Apinagés para homenagear um empresário é um grande exemplo.

*Professora da rede estadual de ensino, Geógrafa e Mestra em planejamento do desenvolvimento (NAEA/UFPA)

Cláudio Puty: Piso Salarial dos Professores

Cláudio Puty: Piso Salarial dos Professores: Os jornais de hoje dão amplo destaque ao anúncio, por parte do MEC, do valor do Piso Salarial Nacional dos Professores a partir de janeiro d...

Inflação: Tombini desmoraliza Urubóloga | Conversa Afiada

Inflação: Tombini desmoraliza Urubóloga | Conversa Afiada

Inflação: Tombini
desmoraliza Urubóloga

    Publicado em 28/02/2012
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Depois dizem que o Conversa Afiada persegue a Urubóloga.

Na verdade, como se vê no post do Fernando Brito, ela é quem se persegue a si mesma !

Saiu no Tijolaço:

Análise econômica ou mau-agouro?


“Houve pressões explícitas, e o Banco Central cedeu. Tentou convencer que a decisão (de baixar os juros) foi tomada de forma técnica. Não convenceu. A deterioração do quadro externo justificaria manter os juros para esperar para ver. Até porque, mesmo reduzindo o ritmo de crescimento do mundo, a inflação não está cedendo.”


O comentário aí, da simpática Miriam Leitão, tem apenas seis meses.


É só olhar o gráfico aí de cima e se verá que não somente a inflação cedeu como, naquele início de setembro, logo após a decisão do BC de começar a reduzir os juros, já vinha cedendo.


Hoje, se algum exagero houve, certamente não foi o de baixar os juros, mas o ter exagerado na alta que vinha desde o final de 2010.


A inflação acumulada no primeiro bimestre do ano (0,19%) – 0,25% em janeiro e – 0,06% em fevereiro – só perde, em toda a história brasileira, para a de janeiro/fevereiro de 2009, quando o Brasil vivia a ressaca da crise do final de 2008 e nossa economia, ao contrário de agora, encolhia.


As previsões de estagnação feitas para a economia brasileira este ano têm o mesmo valor que tinham as de explosão inflacionária naquele momento de 2011. Podem ser mau-agouro, análise da economia é que não são.


Mas essa gente continua pontificando, proferindo suas verdades como se não tivessem de dar conta de seus erros crassos em fazer previsões.


Hoje, em seu comentário na CBN, a mesma analista fecha seu texto com a seguinte observação:


“Será que o BC aceitará mais inflação? Isso vai bater mais no nosso bolso? É isso que nos interessa. O BC, hoje, parece mais tolerante. O IPCA em 12 meses está caindo, o que é bom. Não podemos nos preocupar com a inflação, porque esse desafio foi vencido. Temos de enfrentar os demais que existem em outras áreas.”

Navalha
Nesta terça-feira, num depoimento no Senado, Tombini previu que o PIB vá subir e a inflação vá cair.
Vai ficar mais perto do centro da meta de 4,5%.
Os “analistas” da GloboNews e das empresas de consultoria que trabalham para bancos estão “céticos”.
Mas, a Bolsa subiu, com eles ou sem eles !
Enquanto isso, no Valor, Delfim Netto prevê que a economia cresça este ano entre 4% e 4,5%:
Nos últimos dois meses, três mudanças foram importantes:
1ª) com relação ao misterioso “produto potencial” parece que agora o “mercado” aceita que ele anda às voltas de 4,5%;
2ª) o Banco Central quis saber do sistema financeiro como ele calcula a taxa de juros “neutra”;
e 3ª) houve uma melhora dos humores do setor privado em matéria de confiança no governo. Isso, somado aos sinais positivos do IBC-Br de novembro e dezembro mostra que, se tivermos disposição de fazê-lo, um crescimento de 4% a 4,5% em 2012 não está fora do radar, mesmo porque ele é bissexto !



Paulo Henrique Amorim

Construindo a insustentável Belém 400 anos...

Morgado quer alterar plano de construções de Belém
Domingo, 26/02/2012, 06:59:52 - Atualizado em 26/02/2012, 07:03:55


(Foto: Bruno Carachesti)

O vereador Gervásio Morgado (PR) voltou a atacar com mais um projeto polêmico. Desta vez, ele quer mudar de 1.3 para 3.0 o gabarito de construções nas avenidas João Paulo II, Almirante Barroso e parte da Pedro Álvares Cabral, à altura do Entroncamento, para permitir que edifícios de até 40 andares, condomínios horizontais de luxo, grandes lojas de departamentos e shoppings centers sejam construídos numa região sem a mínima infraestrutura para suportar atividades de grande porte - e onde a mobilidade urbana é atropelada diariamente por um trânsito caótico e todo tipo de agressões ambientais. Até o manancial de água do Utinga, que serve a 2,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Belém, pode ser afetado pela mudança.

Para que se entenda o que representa o aumento do gabarito de construções, a mudança de 1.3 para 3.0 mais que dobra o tamanho de um prédio, que pode se expandir tanto para o alto (uma torre de 40 andares, por exemplo) como para os lados – um estacionamento de shopping center para cinco mil carros, se preferir. E quanto maior for o espaço ocupado pela atividade econômica, maior será a outorga onerosa a ser paga para o município.

Morgado tem tanta pressa em ver seu projeto aprovado para ser colocado em prática -ainda ao apagar das luzes da conturbada gestão de seu padrinho político, o prefeito Duciomar Costa -, que pediu a inversão de pauta para esta segunda-feira. O presidente da Comissão de Obras da Câmara, o vereador e também pastor evangélico Raul Batista, declarou ao DIÁRIO que é “contrário à inversão da pauta”, mas explica que “nada poderá fazer” para impedir isso se Morgado obtiver a maioria dos votos entre os colegas para alcançar seu intento.

Não dá para esconder que o projeto parece ter sido feito sob encomenda de grandes construtoras e grupos econômicos interessados na expansão de seus negócios. Morgado é fiel escudeiro desses interesses e seu projeto, além de representar a desmoralização do Plano Diretor Urbano (PDU), é um estímulo à especulação imobiliária. Como o PDU se arrasta na Câmara Municipal, o vereador faz a festa. Um colega de Morgado revelou ao DIÁRIO que o esquema já está armado na casa para que o projeto seja aprovado sem nenhum problema.

BALCÃO

O próprio autor se encarrega de garimpar os votos para inverter a pauta de votação, utilizando-se de argumentos nada republicanos. “A Câmara é um balcão de negócios e quem manda nela não é o prefeito nem o presidente, mas os empresários”, desabafa outro edil, pedindo para não ter o nome divulgado. Segundo ele, com o projeto aprovado, diversos vereadores terão finalmente os recursos que tanto buscam para tentar a reeleição. Para fechar o enredo, faltaria apenas combinar isso com os eleitores que irão às urnas em outubro. Até as mangueiras da cidade sabem que as atividades de grande porte nas zonas urbanas que estão na mira de Morgado são inadequadas, porque não existe infraestrutura necessária para absorvê-las.

O objetivo de um plano diretor é adequar a ocupação e as atividades à capacidade de infraestrutura, para que a cidade não entre em colapso. Quando se permite que esta regra seja quebrada, a autorização para a instalação de grandes atividades enseja que outras, menores, também se instalem na mesma zona, favorecendo a perda de controle pelo poder público municipal.

No caso do Entroncamento, um dos alvos do vereador, por mais que seu projeto predisponha a construção de edifícios de 40 andares, isto seria totalmente impossível. O local é próximo de aeroporto e conhecida rota de aviões. O 1º Comando Aéreo Regional (Comar) derrubaria a aventura imobiliária com ações fulminantes na justiça.

Nada impede, contudo, que as construtoras espalhem pelo local cadeias de lojas e condomínios com mil unidades, por exemplo, destinados às classes de maior poder aquisitivo, as chamadas elites. De qualquer maneira, o modelo pretendido por Morgado embute a compreensão de que na área deve predominar o comércio varejista. Ou seja, atividades que geram intenso tráfego de veículos no decorrer do dia.

Embora procurado por telefone, Gervásio Morgado não retornou as ligações para explicar os motivos que o levaram a apresentar o projeto. Mensagens foram deixadas em seu celular, mas ele não as respondeu. Debate sobre Plano Diretor segue à espera na Câmara

Para o vereador Raul Batista, as construções pelas quais Morgado tanto luta irão deixar “intransitável a Almirante Barroso”. Ele disse que tudo fará para que o projeto não seja aprovado. O vereador José Scaff também rejeita o projeto, afirmando que ele não atende aos interesses da cidade. “O projeto dele mal chegou na Câmara e já quer passar na frente de todo mundo. Isto é um absurdo”, resumiu.

Opositor ferrenho do projeto, o vereador Carlos Augusto Barbosa defende que, antes de ser aprovada qualquer alteração no gabarito, seriam necessários estudos como o impacto de vizinhança e a outorga onerosa. Segundo Barbosa, tanto a outorga onerosa quanto o impacto de vizinhança estão entre os 20 regulamentos que ainda faltam ser discutidos e aprovados pela Câmara.

“Só eu apresentei 38 emendas ao plano diretor, além de solicitar através de requerimento um seminário para discutir o PDU.

O presidente Raimundo Castro prometeu que iria realizar o seminário, isso um ano atrás. A população precisa dizer o que quer, os regulamentos e o projeto de lei têm que ser discutido com a população e com técnicos nos distritos de Belém, como preconiza o Ministério das Cidades”, disse Barbosa.

Além da outorga onerosa - valor do imposto para aquele interessado que quiser aumentar o gabarito em um determinado lugar - e do impacto de vizinhança estão pendentes de regulamentação no PDU o Conselho de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal do Meio Ambiente, entre outros.

De acordo com o vereador, o plano diretor é a lei de planejamento e ordenamento da cidade, e não pode “ser fatiado” para atender interesses pontuais. O debate dos mais de vinte artigos que precisam ser regulamentados precisa ter a participação popular.

PETIÇÃO

No dia 14 passado, o presidente da Câmara, Raimundo Castro, recebeu uma petição pública, assinada por várias entidades e movimentos sociais, alertando sobre “as irregularidades que ocorrerão caso seja votado o projeto de autoria do vereador Gervásio Morgado”. O documento diz que, além dos impedimentos legais, advirão prejuízos morais, caso o projeto seja aprovado. Haveria “desgaste da imagem de todos os vereadores”.

Para entidades, projeto é ‘insensatez’

Administrador de empresas, integrante e organizador do movimento Consocial, Fábio de Macedo é contrário ao aumento do gabarito da área do Entroncamento, afirmando que o projeto de Gervásio Morgado “é uma insensatez”. Na opinião dele, primeiro deveria ter sido discutido o Plano Diretor de Belém como um todo, assim como o impacto de vizinhança, a outorga onerosa, impacto ambiental, etc.

“Como aprovar algo sem os necessários estudos e sem o debate pleno com a sociedade”, questiona Macedo. Ele protesta contra a ausência de audiências públicas e pergunta se estamos retrocedendo à época da ditadura militar. Sem a discussão ampla com a sociedade, acredita o líder do Consocial, o caos na zona do Entroncamento será cada vez maior, ao invés do desenvolvimento em uma avenida “já sobrecarregada”.

LIMITE

A diretora da organização ambiental Noolhar, Patrícia Gonçalves, definiu o projeto de Morgado como “crime de mobilidade urbana”. Ela disse que a região proposta para o projeto já está no limite e vai se tornar um caos para cidade, afetando também a Região Metropolitana.

“Alertarmos que estudos de impactos ambientais também não foram apresentados, bem como o trâmite legal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, além de questões como proximidade de áreas de proteção ambiental, e impactos, assim como saneamento e poluição sonora, foram ignoradas”, observa Patrícia.

Para ela, não há como votar um projeto alterando o Plano Diretor, se não houve sequer a aprovação do impacto de vizinhança regulamentado. (Diário do Pará)

Blog da Ana Júlia: Em defesa do direito à verdadeira liberdade de exp...


Blog da Ana Júlia: Em defesa do direito à verdadeira liberdade de exp...:

Em solidariedade ao jornalista paraense, injustamente condenado a pagar indenização por atestar a verdade, publico aqui o Manifesto Pró Lúcio Flávio Pinto.

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O jornalista Lúcio Flávio Pinto teve a coragem de abrir mão de seu emprego para fazer o que gosta e que sente necessidade de fazer: ter o seu próprio Jornal Pessoal e nele escrever matérias de relevante interesse público. O jornalista optar por um jornal pequeno e sem publicidade; só assim teria independência e espaço para divulgar a sua pauta de notícias.

A atividade de qualquer jornalista dotado de grande senso de responsabilidade e espirito público, como Lúcio Flávio, pressupõe plena liberdade de pensamento e de expressão, conforme está expresso na Constituição Federal, artigo 5º, inciso IX. Mas são esses pressupostos que grupos poderosos tentam barrar ao Lúcio.

TRABALHO AMEAÇADO PELA (IN) JUSTIÇA

Os problemas começaram a aparecer e ameaçar o trabalho autônomo de Lúcio Flávio quando grupos detentores de grande poder econômico (empresários, latifundiários) ou que desfrutam de grandes privilégios na sociedade (juízes e desembargadores) sentiram-se ameaçados pelas páginas do Jornal Pessoal.

A perseguição politica já soma 20 anos desde o primeiro processo, em 1992. No total, são 33 processos judiciais cíveis e penais contra o Lúcio, pelo simples fato do jornalista investigar e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, irregularidades no exercício da função pública - especialmente no poder judiciário.

CONDENAÇÃO JUDICIAL ABSURDA

Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida (mande esta mensagem para o e-mail da empresa:http://www.cralmeida.com.br). O empresário “grilou” uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”. O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio
à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.

A Justiça Federal já havia decidido que as terras em questão foram efetivamente griladas; determinou que fossem devolvidas a seu legítimo dono, a União. Se a denúncia do jornalista estava correta, como a própria Justiça Federal avaliou, onde está a ofensa? Nenhuma autoridade judicial estadual respondeu.

Lúcio Flávio decidiu que não vai mais recorrer. “Não tenho mais fé alguma” nesse Tribunal. O TJE, ao condená-lo em primeira instância, cometeu “um crime político, perpetrado pela maioria dos desembargadores que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos” – diz Lúcio Flávio em nota divulgada pela internet. Diante de fatos tão graves, solicitamos sua colaboração divulgando desta denúncia.

Você pode, também, ajudar o Lúcio a pagar a indenização.

Acesse o blog somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com
Contribua: Banco do Brasil, Agência 3024-4, Conta Poupança, variação 1, 22.108-2, CPF do titular:
212.046.162-72, Titular da conta: Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

E agora Lorota, vai pagar ?

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451 - Notícias - UOL Educação
Amanda Cieglinski

Da Agência Brasil, em Brasília


O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Cuidado Jorge. Se essa moda pega !!

G1 - Homem invade bar e mata dois com o mesmo nome no interior do Paraná - notícias em Paraná

Ele procurava por uma pessoa chamada 'Jorge', e atirou contra os dois.

Polícia investiga motivo do crime ocorrido em Capitão Leônidas Marques.

Fernando CastroDo G1 PR
9 comentários
A polícia procura o autor de um assassinato duplo ocorrido no final de semana em Capitão Leônidas Marques, no oeste do Paraná. De acordo com a Polícia Civil, dois homens jogavam baralho em um bar do município entre as 21h30 e 22h de sábado (25), quando um homem ainda não identificado entrou e baleou ambos.
“O que chegou perguntou quem era o Jorge, um deles acenou que sim, era ele, e o homem atirou”, contou ao G1 o investigador Paulo Neves. Ele relatou que ainda não é possível afirmar se o outro homem morto, que também se chamava Jorge, confirmou a identidade ao suspeito.
A característica do crime chamou a atenção da polícia, que ainda não conseguiu precisar o motivo. “É um homicídio diferente, não tem envolvimento de drogas, nunca tiveram passagens pela polícia”, afirmou Neves. Ele considera, contudo, que possa ter havido uma execução. “A impressão que se dá é para isso, mas interessante é atirar em duas pessoas”, comentou.
Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal de Cascavel, para exames de necropsia. Até as 14h30 desta segunda-feira (27) o suspeito não havia sido localizado.