BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Justiça manda bloquear R$ 1 milhão de grife por trabalho análogo à escravidão. Fiscalização encontrou bolivianos produzindo peças em uma confecção no bairro do Bom Retiro, em São Paulo, para a dona da M.Officer


    
Por Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil 

Peça de roupa fabricada para a grife M.Officer em oficina flagrada com trabalho escravo

São Paulo – A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele. A decisão foi proferida em caráter liminar após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na quarta-feira (13), uma equipe de fiscalização com procuradores e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou dois trabalhadores bolivianos produzindo peça da M.Officer em uma confecção no Bom Retiro, bairro da região central de São Paulo. Segundo Christiane Nogueira, procuradora do Trabalho presente na ação, os trabalhadores estavam em condição análoga à de escravo. Durante a fiscalização, a empresa não reconheceu a responsabilidade pelos trabalhadores e se negou a firmar acordo com o MPT.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPT, o pedido de bloqueio é “o mínimo necessário para que seja assegurado o pagamento dos direitos sonegados, a manutenção dos trabalhadores em território nacional, às expensas do empregador, até a completa regularização de sua situação no Brasil, em face da condição análoga à de escravo a que foram submetidos, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo”.

Igor Mussoly, diretor da M5, em nota enviada à Repórter Brasil, informou que a empresa foi surpreendida com a notícia de “trabalhadores em condições irregulares”, atuando para terceiros ligados a um fornecedor e, portanto, não pode se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por esses terceiros. De acordo com ele, estão sendo tomadas as medidas judiciais contra os responsáveis e a M5 trabalhará em conjunto com o MPT e o MTE para esclarecer os fatos.

Como a decisão foi emitida durante o feriado de 15 de novembro, o mérito da questão ainda será avaliado pelo juiz da comarca responsável pela ação. Para a decisão, Helder Bianchi Ferreira de Carvalho, juiz de plantão que recebeu o caso, determinou ainda, através da liminar, que a M5 Têxtil transfira os trabalhadores flagrados e familiares deles para hotel ou outro local que atenda às normas de saúde e segurança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a empresa deve pagar R$ 5 mil a cada trabalhador flagrado, a fim de garantir verbas rescisórias e “eventuais despesas de retorno”.

Os dois trabalhadores são casados e viviam com seus dois filhos no local de trabalho. A casa onde estava instalada a confecção não possuía condições de higiene e não tinha local para alimentação, o que fazia com que a família tivesse de comer sobre a cama. Os quatro tinham que dividir a cama de casal. Também contribuiu para as condições do local de trabalho as instalações elétricas irregulares, a inexistência de extintores de incêndio, apesar do manuseio de material inflamável sem a devida segurança e a falta de equipamentos de proteção individual.

Além disso, os trabalhadores tinham que pagar todas as despesas da casa, como luz, água, produtos de limpeza e de higiene, o que ficou caracterizado pela fiscalização como um desconto no salário deles, que recebiam R$ 7,00 por peça produzida. Eles costuravam exclusivamente para a M.Officer há sete meses e foram contratados por uma terceirizada pela empresa para a produção, a Spazio. A Repórter Brasil não conseguiu contato com essa empresa até o fechamento desta matéria.

A equipe de fiscalização considerou que a M5 Têxtil é a empregadora direta dos trabalhadores flagrados e que, mesmo se não fosse, tem responsabilidade solidária pela cadeia produtiva, conforme a legislação vigente. Por isso, o MPT e o MTE propuseram a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o pagamento das verbas rescisórias e registro na carteira de trabalho para solucionar o problema extrajudicialmente. A M5 Têxtil, no entanto, se recusou, alegando que não tinha responsabilidade pelos trabalhadores, o que motivou a ação cautelar movida pelo MPT.

Segundo página na internet da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a M5 Têxtil, uma de suas associadas, é signatária do selo ABTEX, que tem o objetivo de “mapear a cadeia de fornecedores e, caso seja necessário, capacitá-los em boas práticas de responsabilidade social”.

De acordo com Mussoly, “a M5 tem uma relação comercial de compra de produtos prontos e acabados com fornecedores idôneos, devidamente certificados pela ABVTEX, para posterior venda em nossas lojas”.

“Os fornecedores da M5, que também são fornecedores de outras marcas famosas, são selecionados após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela ABVTEX ou SGS. A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções”, completa.

A reportagem entrou em contato com a ABVTEX após as 19 horas, mas não encontrou ninguém para comentar o episódio.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a empresa foi notificada a comparecer no dia 25 de novembro para comprovar a formalização, a rescisão e a quitação dos contratos de trabalho com os dois trabalhadores vitimados.

sábado, 16 de novembro de 2013

Na família e nos amigos, a energia para defender sua história

Depois de pegar em armas contra a ditadura, Genoino é injustiçado em plena democracia - por Paulo Donizetti de Souza publicado, 15/11/2013 20:37

GERARDO LAZZARI/RBA



Rioco Kayano foi presa em abril de 1972. Caiu nas mãos da repressão à Guerrilha do Araguaia pouco depois de se hospedar em Marabá (PA). O cerco se fechava. A operação contra 70 guerrilheiros teria reunido até 10 mil soldados. José Genoino a conheceu em 1968, das reuniões do PCdoB. E, se a vida na clandestinidade os afastou, a cadeia os uniu. Genoino assistiu à final da Copa de 1970, Brasil 4 x 1 Itália, na casa de Rioco. Embarcou para o sul do Pará no dia em que a seleção brasileira voltou do México. Os tricampeões desfilavam no Anhangabaú, em São Paulo, e ele tomava um ônibus para Campinas (SP), depois Anápolis (GO), Imperatriz (PA), selva. Preso no mesmo mês que a companheira, avistou-a na prisão. Estavam em diferentes salas de tortura e olharam-se acidentalmente através de um espelho – temendo pelo que teriam de suportar. Passaram a trocar mensagens de amor. Casaram-se em 1977, quando ele foi solto.

Quando embarcaram para a luta armada, não imaginavam que em menos de uma década o regime autoritário passaria por uma abertura gradual – e “segura” para os golpistas de 1964. Preso numa cela em Carolina do Norte, tendo agora como sonho imediato um pouco de água para abrandar a secura provocada pela malária e pelos choques elétricos, como poderia supor que em 1980 seria o sétimo filiado do diretório do Butantã de um partido legalizado e apto para a disputa e pelo qual seria eleito deputado federal em 1982?

Tampouco cogitaria eleger um operário presidente da República 20 anos depois. Muito menos que cairia numa emboscada diferente e, em plena democracia, seria condenado, por acusações não provadas de corrupção ativa e formação de quadrilha, a seis anos e 11 meses de prisão.

Resultado de uma trama conduzida com astúcia por políticos, juízes e setores da imprensa, o julgamento do “mensalão” dará ainda muito assunto para a história. Enquanto isso, Genoino e sua família cerram novas fileiras. Quarenta anos depois de cair na guerrilha, as armas de Rioco para enfrentar o cerco ao marido são outras. Paciência e bordado; a solidariedade dos amigos; a presença silenciosa e protetora do filho Ronan, de 29 anos; os escritos e a fé da filha Miruna, de 32, e da enteada Mariana, de 27, que mora em Brasília e tinha 14 quando foi apresentada a Rioco e aos irmãos. O pai tinha medo, esperou que ela e eles crescessem. “Quando veio essa situação foi muito difícil. Mas a Mariana é um ser humano sensacional, que até me emociona”, diz Miruna.

Rioco, aposentada há cinco anos, participa de grupos de pintura e bordados. No dia 9 de outubro, viu o marido despedir-se do cargo de assessor do Ministério da Defesa, após a condenação no Supremo Tribunal Federal, com uma carta. Na mensagem, aberta com a frase “Eles passarão, eu passarinho”, de Mário Quintana, o ex-presidente do PT afirma: “Reservo-me o direito de discutir a sentença que me foi imposta. Uma injustiça monumental foi cometida”.

Rioco levou o passarinho de Quintana para o bordado. “Eu digo para os meus filhos que cada um tem de desenvolver a sua arma para lidar com a situação. A arma do Genoino é a fala. A Miruna escreve. O Ronan recorre ao silêncio. E eu pinto e bordo”, define. A escrita de Miruna em apoio ao pai, “A coragem é o que dá sentido à liberdade”, correu mundo tão logo o STF proferiu a sentença.

A carta não poupa a imprensa: “Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em noticiar a tragédia de um político honrado? Pois os meios de comunicação tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais. Mas, ao encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história”. Além de escrever, ela ­reza. Outro dia pegou o marido e os filhos e foi para Aparecida (SP). “Tenho muita fé”, diz. “Até para, diante de uma situação em que você se sente impotente, poder sentir que está fazendo alguma coisa.”

É dela um dos 100 pares de mãos que já participaram do bordado. “Veio à cabeça convidar as pessoas que vinham aqui a participar. Foi uma arma contrapor a algo tão negativo uma coisa bonita”, conta Rioco. “Apareceu gente que não sabe nem colocar linha em agulha. Esse desejo de que coisas boas aconteçam traz energia e nos fortalece. Esse pássaro, fênix, representa um pouco isso. Depois dessa travessia tão difícil o Genoino vai renascer.”

Genoino diz que a política é algo permanente em sua vida. E nunca pela metade. “Eu sempre assumi aquilo que era preciso.” Assumiu inclusive missões que não desejava, como a candidatura a governador de São Paulo em 2002 – “para dar sustentação à candidatura de Lula no estado” – ou a presidência do PT em 2003 – “Eu não tinha mandato e era necessário uma pessoa conhecida na presidência do PT”.

Desde o início de outubro, convive com a missão de reverter os efeitos de um julgamento que considerou politizado pela Justiça e pela mídia. A mesma missão vivida por José Dirceu, companheiro de UNE no Congresso de Ibiúna, em 1968, de clandestinidade, de construção de um novo partido, que elegeria Lula. Condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, também sem apresentação de provas pela acusação, Dirceu foi considerado líder do núcleo político do “mensalão”, ao lado de Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, penalizado com 8 anos e 11 meses.

Quando Genoino recebeu a reportagem da Revista do Brasil e da TVT em sua casa, no Butantã, em 19 de novembro, estava acompanhado de Rioco e Miruna. Durante duas horas, falou de sua história, de sua família, da solidariedade que tem recebido de amigos e de estranhos e da energia que tem encontrado para defender sua história. Leia os principais trechos nos links destacados acima.

Colaborou Talita Galli, da TVT

Preto, pobre, prostituta e petista














“Num tempo
Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações”

Vai Passar (Chico Buarque)


O Brasil amanheceu pior do que ontem. A partir de agora, torna-se oficial o que, até então, era uma tenebrosa possibilidade: cidadãos brasileiros estão sendo privados de suas liberdades individuais apenas pelas ideologias político-partidárias que acalentam.

A “pátria mãe tão distraída” foi “subtraída em tenebrosas transações” entre grupos políticos partidários e de comunicação e juízes politiqueiros.

Na foto que ilustra este texto, o leitor pode conferir o único patrimônio de um político que foi condenado pelos crimes de “corrupção ativa e formação de quadrilha” pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.

Junto com ele, outros políticos ou militantes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, todos com evoluções patrimoniais modestas diante dos cargos que ocupavam na política.

José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato tiveram suas prisões decretadas com base em condenações por uma Corte na qual, ao longo de sua existência secular, jamais políticos de tal importância foram condenados.

A condenação desses quatro homens, todos de relevância político-partidária, poderia até ser comemorada. Finalmente, políticos começariam a responder por seus atos. Afinal, até aqui o STF sempre foi visto como a principal rota de fuga dos políticos corruptos.

Infelizmente, a única condenação a pena de prisão que aquela Corte promulgou contra um grupo político foi construída em cima de uma farsa gigantesca, denunciada até por adversários políticos dos condenados, como, por exemplo, o jurista Ives Gandra Martins, que, apesar de suas divergências com o PT, reconheceu que não houve provas para condenar José Dirceu, ou como o formulador da teoria usada para condenar os réus do mensalão, o alemão Claus Roxin, que condenou o uso que o STF fez de sua revisão da teoria do Domínio do Fato.

Dirceu e Genoino foram condenados por “formação de quadrilha” e “corrupção ativa” apesar de o primeiro ter estado infinitamente mais distante dos fatos que geraram o “escândalo do mensalão” do que estão Geraldo Alckmin e José Serra dos escândalos Alston e Siemens, por exemplo.

Acusaram e condenaram Dirceu apesar de, à época dos fatos do mensalão, estar distante do Partido dos Trabalhadores, por então integrar o governo Lula. Foi condenado simplesmente porque “teria que saber” dos fatos delituosos por sua importância no PT.

Por que Dirceu “tinha que saber” das irregularidades enquanto que Alckmin e Serra não são nem citados pelo Ministério Público, pela Justiça e pela mídia como tendo responsabilidade direta sobre os governos nos quais os escândalos supracitados ocorreram?

O caso Genoino é mais grave. Sua vida absolutamente espartana, seu microscópico patrimônio, sua trajetória ilibada, nada disso pesou ao ser julgado e condenado como um “corruptor” que teria usado milhões de reais para “comprar” parlamentares.

O caso João Paulo Cunha é igualmente ridículo, em termos de sua condenação. Sua mulher foi ao banco sacar, em nome próprio, com seu próprio CPF, repasse do partido dele para pagar por uma pesquisa eleitoral. 50 mil reais o condenaram por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

O caso mais doloroso de todos, porém, talvez seja o de Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, filiado ao PT e que, por ter assinado um documento que dezenas de servidores da mesma instituição também assinaram sem que contra eles pesasse qualquer consequência, foi condenado, também, por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Isso está acontecendo em um país em que se sabe que dois governadores do PSDB de São Paulo, apesar de ter ocorrido em suas administrações uma roubalheira de BILHÕES DE REAIS, não são considerados responsáveis por nada.

Isso está acontecendo em um país em que um político como Paulo Maluf, cujas provas de corrupção se avolumam há décadas, jamais foi condenado à prisão.

Isso está acontecendo em um país em que um governador como Marconi Perillo, do PSDB, envolveu-se até o pescoço com um criminoso do porte de Carlinhos Cachoeira, foi gravado em relações promíscuas com esse criminoso e nem acusado foi pelo Ministério Público.

Isso está acontecendo, finalmente, no mesmo país em que os ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab toleraram durante anos roubalheira dentro da prefeitura e quando essa roubalheira de MEIO BILHÃO de reais vem à tona, a mídia e o Ministério Público acusam quem mesmo? O PT, claro.

Já entrou para o imaginário popular, portanto, que, neste país, cadeia é só para pretos, pobres, prostitutas e, a partir de agora, petistas.

No Brasil, as pessoas são condenadas com dureza pela “justiça” se tiverem mais melanina na pele, parcos recursos econômicos, se venderem o que só pertence a si (o próprio corpo) para sobreviver ou se tiveram convicções políticas que a elite brasileira não aceita.

A condenação de alguém a perder a liberdade por suas convicções políticas, porém, é mais grave. É característica das ditaduras, pois a desigualdade da Justiça com os outros três pês deriva de falta de recursos para se defender, não de retaliação a um ideário.

Agora, pois, é oficial: você vive em um país em que se deve ter medo de professar e exercer suas verdadeiras convicções políticas, pois sabe-se que elas expõem a retaliações ditatoriais como as que levarão para cadeia homens cuja culpa jamais foi provada.

* Abaixo, charge do cartunista Vitor feita especialmente para este post




Ex-secretário tucano de São Paulo encerrou estatal, mas ainda recebe como conselheiro


por Helena Sthephanowitz publicado 12/11/2013 15:02, última modificação 12/11/2013 16:04
ALESP / AL.SP.GOV
MauroRicardo.jpg
Mauro Ricardo, homem de confiança de Kassab e 'merecedor' de benesses na gestão Alckmin
Mauro Ricardo, o atual secretário de Finanças da prefeitura de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM) – e enrolado com o escândalo da máfia do ISS que atuava na prefeitura de São Paulo em sua gestão – manteve uma boquinha no governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) de R$ 4.937 mensais como conselheiro da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp).
Mas os problemas não terminam com o fato de ele morar em Salvador a 2 mil quilômetros de distância da empresa. Há algo mais grave ainda e inusitado. Desde 2007 a Cosesp é praticamente uma empresa "fantasma" no sentido de que só existe ainda para cumprir ordens judiciais que impedem sua liquidação enquanto está obrigada a manter a cobertura de antigos seguros de vida em grupo contratados há anos.
cosespDesde 2007 a companhia não comercializa nenhum seguro por estar no processo de encerramento. Neste contexto, bastaria o corpo técnico atuando como se fossem interventores provisórios para cumprir as obrigações em curso até a extinção da empresa, não cabendo cargos simbólicos, mas onerosos, como este para alguém distante como Mauro Ricardo. Assim, a empresa acaba sendo usada como mero cabide de emprego para ele, sem qualquer retorno para o bem público.
Essa história começa em 2006, ainda no governo anterior de Geraldo Alckmin, quando a carteira de seguros que eram feitos pela Cosesp em parceria com a antiga Nossa Caixa foi vendida para a seguradora privada Mapfre, esvaziando a estatal para extingui-la dentro do programa de privatização do governo tucano.
Em 2007, Mauro Ricardo assumiu o cargo de Secretário Estadual de Fazenda no governo José Serra (PSDB). A Cosesp é subordinada a esta pasta. Mesmo já esvaziada e sem vender nenhuma apólice de seguro, Mauro Ricardo se tornou conselheiro da empresa, regiamente remunerado.
Em dezembro de 2008, o próprio Mauro Ricardo, junto com o governador José Serra, assinava a Lei 13.286, que autorizava o Poder Executivo a liquidar e extinguir a Cosesp, inclusive prevendo a demissão de cerca de 60 funcionários que trabalhavam na empresa. A liquidação foi barrada na justiça, obrigando a empresa a continuar cobrindo os antigos contratos de seguros em grupo que estavam em vigor, a maioria de professores e outros funcionários paulistas que se sentiram lesados com mudanças nas condições, muito menos favoráveis, oferecidas pela Mapfre, que havia comprado a carteira de clientes da Cosesp.
O mais inusitado nesta história toda é que justamente Mauro Ricardo, que tudo fez para liquidar a estatal, inclusive demitindo funcionários, sob alegação de diminuir o tamanho estado, apareça agora "mamando" na estatal, recebendo dos cofres públicos por uma função simbólica, na prática. Assim não há discurso tucano que se sustente em São Paulo, nem mesmo na coerência com o que pregam.
Seria essa "inovação" tucana uma espécie de "privatização fantasma", onde continua estatal apenas a manutenção de cargos comissionados a distância?

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO, JOSÉ GENOINO




Num dia histórico, em que Joaquim Barbosa pretende inaugurar uma nova república com a prisão de um dos políticos mais honestos, sonhadores e guerreiros que o Brasil já produziu, 247 republica o "abraço-assinado" dirigido por intelectuais e companheiros de luta a José Genoino; ele foi subscrito por nomes como Chico Buarque, Marilena Chauí, Franklin Martins, Nelson Jobim, Antonio Candido, Luiz Marinho, Frei Chico, Paulo Vannuchi, Fernando Morais, Marta Suplicy, Eduardo Suplicy e Rui Falcão, entre muitos outros; ao todo, 10.460 assinaturas; "estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão", diz o texto

15 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 20:57


247 - Num dia histórico, em que Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, pretende inaugurar uma nova república com a prisão de um dos mais honestos políticos que o Brasil já produziu (leia texto de Eduardo Guimarães), 247 republica o "abraço-assinado" dirigido a José Genoino:

Nós estamos aqui!

Somos um grupo grande de brasileiros iguais a você,
que deseja um país melhor.

Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino
é um homem honesto, digno, no qual confiamos.

Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda
uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão.

Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de
pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia.

Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma
sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei.

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APÓS MANDADO DE PRISÃO, DIRCEU DIVULGA 'CARTA AO POVO BRASILEIRO'



"Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa", escreve o ex-ministro, em carta que foi divulgada logo depois da ordem de prisão determinada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa; ele afirma que foram ignoradas "provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público" e garante que "continuará lutando" para provar sua inocência e anular esta "sentença espúria"

15 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 18:50

247 - Depois de ser intimado pela Polícia Federal, na tarde desta sexta-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, divulgou uma "carta ao povo brasileiro" em que afirma ter sido condenado sem provas e garantindo que lutará para provar sua inocência e anular esta "sentença espúria" do Supremo Tribunal Federal. "Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa", escreve Dirceu.

Leia a íntegra da carta:

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

COM PUNHO CERRADO, GENOINO SE ENTREGA

Genoino se entrega na sede da Polícia 




Federal em São Paulo


Ex-presidente do PT deixou sua casa antes das 18h e fez sinal de vitória.
Em nota, Genoino afirmou que se considera um 'preso político'.

Marcelo MoraDo G1 São Paulo
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Prisão de José Genoíno em São Paulo (Foto: Rodrigo Mora/G1)Prisão de José Genoíno em São Paulo (Foto: Marcelo Mora/G1)
O deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo, por volta de 18h20 desta sexta-feira (15). Genoino chegou à PF em um Kia Soul preto, dirigido pelo advogado Luiz Fernando Pacheco.
Militantes petistas aguardavam a chegada de Genoino na porta da PF e tentaram evitar que ele fosse fotografado. Houve empurra-empurra de fotógrafos, mas sem incidentes.
Pouco depois de o deputado se entregar, o advogado do PT, Marco Aurélio Cavalho, chegou levando bolsas com roupas. "Genoino está indignado, como todo preso político fica indignado", afirmou Carvalho.
Genoino havia deixado sua residência no bairro Butantã pouco antes das 18h. Acompanhado da esposa, fez um sinal de vitória e não conversou com  a imprensa.
Cerca de uma hora antes, o advogado de Genoino chegou à residência e confirmou ter recebido a ordem de prisão.  A amiga e militante do PT Maria Joana disse que Genoino é um homem de coragem. "A coragem dele vai mostrar para o país que isso não vai ficar assim", disse. Ela afirmou que seguirá para a PF, onde acompanhará os próximos passos no início do cumprimento da pena.
Nota  (Foto: Reprodução)Nota divulgada por José Genoino
(Foto: Reprodução)
Nota oficial
Genoino divulgou nota nesta sexta-feira (15) afirmando que "com indignação" vai cumprir a determinação do STF e reiterou que é inocente. Ele afirma que se considera um "preso político". No texto, Genoino diz que não há provas das acusações e que foi condenado porque estava exercendo a presidência do PT.
Genoino afirma ainda que foi condenado numa "operação midiática". Ele diz que o processo em que foi julgado teria sido marcado por "desrespeito às regras do Estado democrático de direito" e injustiças.
Presidência do PT
PT também divulgou nota oficial, assinada pelo presidente Rui Falcão, em que afirmou que a determinação do STF para execução das penas antes do julgamento dos recursos ferem o princípio da ampla defesa.
O partido afirmou ainda que "considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos".
José Genoíno se entrega após ter prisão decretada pelo STF (Foto: Rodrigo Mora/G1; Tahiane Stochero/G1)José Genoíno se entrega após ter prisão decretada pelo STF (Foto: Rodrigo Mora/G1; Tahiane Stochero/G1)
Mandados de prisão
O plantão da Polícia Federal em Brasília confirmou ao G1 que recebeu na tarde desta sexta-feira (15) ofícios ordenando a execução imediata das penas para condenados no processo do mensalão. A PF enviou os ofícios para as superintendências regionais para iniciar a execução das prisões.
O deputado federal licenciado José Genoino (PT) deixa sua casa no bairro do Butantã, em São Paulo, para se entregar à PF após ter a prisão decretada no julgamento pelo STF do mensalão (Foto: Robson Fernandes/Estadão Conteúdo)O deputado federal licenciado José Genoino (PT)
deixa sua casa no bairro do Butantã, em São Paulo,
para se entregar à PF após ter a prisão decretada
no julgamento pelo STF do mensalão
(Foto: Robson Fernandes/Estadão Conteúdo)
O STF publicou que nove réus não têm mais possibilidades de recurso e por isso tiveram o processo do mensalão encerrado para parte das condenações (o chamado trânsito em julgado).
São eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, o operador do esquema Marcos Valério, sua ex-secretária Simone Vasconcelos, o ex-advogado de Valério Cristiano Paz e o ex-sócio de Valério Ramon Hollerbach.
Nesta quinta, outros sete réus também tiveram o processo declarado como transitado em julgado. São eles: o delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-deputado José Borba; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri; o ex-dono da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado Romeu Queiroz.
Além desses 16 condenados, há outros seis réus que apresentaram embargos infringentes em todos os crimes que foram condenados, mas que não obtiveram ao menos 4 votos contra a condenação no julgamento.