Ex-secretário tucano de São Paulo encerrou estatal, mas ainda recebe como conselheiro

por Helena Sthephanowitz publicado 12/11/2013 15:02, última modificação 12/11/2013 16:04

ALESP / AL.SP.GOV

Mauro Ricardo, homem de confiança de Kassab e 'merecedor' de benesses na gestão Alckmin

Mauro Ricardo, o atual secretário de Finanças da prefeitura de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM) – e enrolado com o escândalo da máfia do ISS que atuava na prefeitura de São Paulo em sua gestão – manteve uma boquinha no governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) de R$ 4.937 mensais como conselheiro da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp).

Mas os problemas não terminam com o fato de ele morar em Salvador a 2 mil quilômetros de distância da empresa. Há algo mais grave ainda e inusitado. Desde 2007 a Cosesp é praticamente uma empresa "fantasma" no sentido de que só existe ainda para cumprir ordens judiciais que impedem sua liquidação enquanto está obrigada a manter a cobertura de antigos seguros de vida em grupo contratados há anos.

Desde 2007 a companhia não comercializa nenhum seguro por estar no processo de encerramento. Neste contexto, bastaria o corpo técnico atuando como se fossem interventores provisórios para cumprir as obrigações em curso até a extinção da empresa, não cabendo cargos simbólicos, mas onerosos, como este para alguém distante como Mauro Ricardo. Assim, a empresa acaba sendo usada como mero cabide de emprego para ele, sem qualquer retorno para o bem público.

Essa história começa em 2006, ainda no governo anterior de Geraldo Alckmin, quando a carteira de seguros que eram feitos pela Cosesp em parceria com a antiga Nossa Caixa foi vendida para a seguradora privada Mapfre, esvaziando a estatal para extingui-la dentro do programa de privatização do governo tucano.

Em 2007, Mauro Ricardo assumiu o cargo de Secretário Estadual de Fazenda no governo José Serra (PSDB). A Cosesp é subordinada a esta pasta. Mesmo já esvaziada e sem vender nenhuma apólice de seguro, Mauro Ricardo se tornou conselheiro da empresa, regiamente remunerado.

Em dezembro de 2008, o próprio Mauro Ricardo, junto com o governador José Serra, assinava a Lei 13.286, que autorizava o Poder Executivo a liquidar e extinguir a Cosesp, inclusive prevendo a demissão de cerca de 60 funcionários que trabalhavam na empresa. A liquidação foi barrada na justiça, obrigando a empresa a continuar cobrindo os antigos contratos de seguros em grupo que estavam em vigor, a maioria de professores e outros funcionários paulistas que se sentiram lesados com mudanças nas condições, muito menos favoráveis, oferecidas pela Mapfre, que havia comprado a carteira de clientes da Cosesp.

O mais inusitado nesta história toda é que justamente Mauro Ricardo, que tudo fez para liquidar a estatal, inclusive demitindo funcionários, sob alegação de diminuir o tamanho estado, apareça agora "mamando" na estatal, recebendo dos cofres públicos por uma função simbólica, na prática. Assim não há discurso tucano que se sustente em São Paulo, nem mesmo na coerência com o que pregam.

Seria essa "inovação" tucana uma espécie de "privatização fantasma", onde continua estatal apenas a manutenção de cargos comissionados a distância?