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Carta Maior - Eduardo Mancuso - A Primeira Internacional e a Comuna de Paris (1871)

DEBATE ABERTO


A Primeira Internacional e a Comuna de Paris (1871)
Eduardo Mancuso

Segundo o Dicionário do Pensamento Marxista, a Associação Internacional dos Trabalhadores – a Primeira Internacional – “foi uma federação internacional das organizações da classe trabalhadora de vários países da Europa Central e Ocidental, onde o movimento operário estava renascendo, na década de 1860, após as derrotas de 1848-1849. Embora tenha sido fundada pelos esforços espontâneos dos trabalhadores de Londres e Paris, que manifestavam sua solidariedade com o levante nacional polonês de 1863, Marx (de 1864 a 1872) e Engels (de 1870 a 1872) iriam desempenhar o papel chave em sua liderança.”

Ao contrário da Liga dos Comunistas (liderada por Marx e Engels entre 1847 e 1852), a Primeira Internacional apresentava um caráter político bastante amplo. Reunia tanto sindicalistas ingleses, simpatizantes franceses de Proudhon, socialistas alemães, democratas radicais e anarquistas de diversos países. Portanto, quando redige e aprova seu Manifesto Inaugural, que afirma que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”, Marx teve a preocupação de garantir bases programáticas para a cooperação entre todas as correntes que compunham a Internacional, assim como métodos democráticos de funcionamento, que incluíam a eleição do seu Conselho Geral em congressos anuais. Além disso, os critérios de participação admitiam tanto membros individuais como organizações locais e nacionais dos trabalhadores. Marx dizia inclusive que se deveria “deixar cada seção estruturar livremente seu próprio programa teórico”.

As principais atividades da Internacional em seus primeiros anos de vida incluíam a luta contra a prática organizada pela burguesia de fura-greves, os maus tratos aos prisioneiros irlandeses por parte do império britânico, as guerras, bem como campanhas pelo sufrágio universal para conquistar o direito de voto da classe operária. Mas com o crescimento da Internacional como referência de luta e de solidariedade entre os trabalhadores europeus, Marx consegue incorporar ao programa da organização reivindicações de caráter socialista, como a defesa da propriedade pública das minas, das ferrovias, das terras aráveis e florestas, assim como das comunicações.

A Comuna de Paris de 1871 representa um momento decisivo da história da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). Os partidários franceses da Internacional desempenham um papel importante no “assalto ao céu” (nas palavras de Marx), e o Conselho Geral, sediado em Londres, organiza uma campanha de solidariedade internacional em defesa da Comuna, além de aprovar como resolução política a homenagem e justificativa histórica do movimento revolucionário do povo parisiense redigida por Marx - A guerra civil na França. Os fuzilamentos que marcam a repressão sangrenta deflagrada contra a Comuna de Paris, e seus reflexos nos demais países europeus, com perseguições, prisões e exílios massivos dos setores de vanguarda das classes populares, vão selar o destino da luta de classes por todo um período histórico e da própria Internacional.

A França de 1871 politicamente era o resultado da derrota da Revolução de 1848. A correlação de forças entre as classes resultava assim, desses acontecimentos, com uma classe operária debilitada e uma burguesia dividida incapaz de dirigir a sociedade, criando assim as condições para que o aparato de Estado se impusesse como árbitro entre as classes colocando-se acima delas, e dessa forma governasse garantindo estabilidade ao sistema capitalista. Em 1851, Luis Bonaparte (Napoleão III) e suas hostes arrebatam o poder político das frações burguesas em disputa, através de um golpe de Estado que garante a estabilidade da sociedade capitalista amortecendo os enfrentamentos entre as classes dominantes e a classe operária em um contexto em que nenhuma das duas classes era capaz de impor-se sobre a outra. Essa era a síntese do regime bonapartista na definição de Marx. Esse acontecimento histórico é analisado de forma brilhante por Marx, alguns anos antes, no clássico “O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte”.

Assim nasce o Segundo Império na França, e sob esse regime se incrementa a atividade industrial e as finanças, como também a corrupção na caricatura de corte imperial em torno de Napoleão III. O chauvinismo francês foi enaltecido pelo regime e a política exterior se caracterizou pela reclamação das fronteiras perdidas em 1814 para as forças da Santa Aliança que derrotaram os exércitos de Napoleão Bonaparte. Dessa forma acontece a guerra com a Prússia em 1870, porém as tropas francesas sofrem uma derrota esmagadora diante do exército prussiano, que aprisiona o próprio imperador na Batalha de Sedan. Quando a notícia chega a Paris a capital se levanta e é proclamada a Segunda República.

Todos os parisienses capazes de empunhar armas, a maioria operários, são organizados na Guarda Nacional, formada para defender a cidade do exército prussiano que estava às suas portas. Os deputados do antigo legislativo de Paris constituem um Governo de Defesa Nacional, mas este tinha mais medo dos operários armados que das tropas prussianas, e assim iniciam as negociações com vistas à rendição com a esperança de desarmar rapidamente o proletariado parisiense. Em 28 de janeiro de 1871 Paris se rende. A Guarda Nacional conserva suas armas e é selado um armistício com os prussianos.

Então o governo tenta desarmar os operários e Paris se subleva. No dia 26 de março é eleita e em 28 de março é proclamada a Comuna de Paris. Surge o primeiro Estado dos trabalhadores da história. A criatividade revolucionária das massas parisienses concretiza a forma de organizar seu controle social e sua gestão política na Comuna de Paris. Segundo Marx a Comuna resolve a incógnita histórica sobre o poder dos trabalhadores. O Estado burguês começa a ser destruído com a abolição do exército permanente: a força armada era a Guarda Nacional, ou seja, o povo em armas.

A Comuna se organiza em assembléias territoriais, por distrito e por bairro, que elegiam seus representantes para o organismo central, que centraliza a administração da cidade. Todos os representantes são eleitos e seus mandatos revogáveis a qualquer momento e os cidadãos que assumem as tarefas nas diversas áreas (judicial, distribuição de alimentos, supervisão da produção) também são eleitos e revogáveis, e o seu salário não supera o de um operário qualificado.

A Comuna toma medidas para tentar ganhar a maioria da classe média de Paris, prorroga o pagamento de dívidas e abole a cobrança de juros nesse período, e também busca o apoio do campesinato francês exigindo que o pagamento dos custos econômicos da guerra recaia sobre os capitalistas e latifundiários e defende a anistia pelas hipotecas sobre as terras. A Comuna de Paris convida toda a França a seguir o exemplo da capital, que a sociedade se organize em comunas associando-se livremente umas com as outras. Porém, a Comuna não logra furar o bloqueio do governo francês sediado em Versalhes e das tropas prussianas nos arredores da cidade.

Em maio de 1871 a Comuna de Paris é derrotada, a cidade invadida pelo exército e os fuzilamentos ceifam mais de 30 mil revolucionários. Mas a possibilidade concreta de um governo dos trabalhadores e de um futuro comunista para a humanidade entra em cena pela primeira vez na história.

Em 1872, no Congresso de Haia, na Holanda, a Primeira Internacional consegue reunir delegados de treze países europeus, da Austrália e dos Estados Unidos. O Congresso aprova a inclusão nos Estatutos do entendimento que “a conquista do poder político torna-se o grande dever do proletariado”, além da expulsão dos anarquistas liderados por Bakunin (por tentarem organizar uma sociedade secreta dentro da Internacional), e a proposta (apresentada por Marx e Engels) de mudar a sede da organização da Europa para Nova York. A derrota da Comuna e a mudança de sede marcam, na prática, o fim da AIT, dissolvida formalmente em 1876. Mas a luta pela “constituição da classe operária em partido político”, no sentido histórico, apenas havia começado.
(*) Historiador e membro do comitê organizador do FSM Grande Porto Alegre.