Blog do Puty - PEC das domésticas será promulgada em 02 de abril

“Nós, trabalhadoras domésticas, lutamos por direitos iguais aos dos homens e mulheres que trabalham em outras áreas”. (Creuza Maria - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas).



Foto: Agência Brasil

Foi isso que declarou a presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria, ontem, após votação e aprovação histórica da PEC das domésticas.

Considerada histórica, a PEC 66, por tratar da garantia de direitos a uma das mais antigas categorias trabalhistas do país, que é formada em sua maioria por mulheres negras.

A votação foi acompanhada também pelas ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial), e Eleonora Menicucci (Políticas para Mulheres), a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Por 66 votos favoráveis e nenhum contra, o Senado Federal aprovou a PEC 66, que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos.
A proposta deverá ser promulgada na próxima terça-feira, dia 2 de abril, quando passam a valer de imediato 10 dos 17 itens previstos na PEC. Sete deles ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor.

Puty comenta a conquista - PEC das domésticas.Ouça aqui.

Direitos

Jornada diária de trabalho de oito horas e 44 horas semanais;
Pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal ;
Entre os direitos que ainda precisam de regulamentação estão:
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Seguro contra acidentes de trabalho;
Seguro-desemprego;
Obrigação de creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade;
Salário família;
Demissão sem justa causa.