Blog do Puty: Trabalho Escravo - Audiência em Belém

Blog do Puty: Trabalho Escravo - Audiência em Belém:

A CPI do Trabalho Escravo participa de audiência pública, em Belém, dia 25 de março (segunda-feira), no Auditório João Batista, na Alepa.

O presidente da CPI, deputado Puty (PT-PA), e o relator da Comissão, deputado Walter Feldman (PSDB-SP) vêm à Belém participar de audiência, e vão apresentar um balanço dos trabalhos executados pela CPI, e apontar alguns resultados da investigação parlamentar sobre o trabalho análogo ao escravo.


Competências da CPI


A comissão tinha competência de apurar denúncias sobre a prática de exploração do trabalho análogo ao escravo país afora. Além de apurar responsabilidades, a comissão também pode propor aperfeiçoamentos na legislação, o que deu novo impulso à PEC 438/01 que foi aprovada, em maio de 2012, uma das maiores conquistas nesse período.


A PEC 438/01 do Trabalho Escravo determina que terras sejam expropriadas, para fins de reforma agrária, se os proprietários, comprovadamente, usarem de mão-de-obra análoga ao escravo. A aprovação da PEC do Trabalho Escravo significou o resultado concreto da contribuição de várias entidades da sociedade civil e direitos humanos, a partir de um debate sobre a legislação junto com parlamentares da CPI.


Debate contemporâneo


A CPI também avançou na abrangência desse debate sobre a atuação de empresas nos centros urbanos, que também usam de mão-de-obra análoga ao escravo. São jovens, estrangeiros que trabalham, por exemplo, em redes de lojas de magazines e confecções em jornadas abusivas, são agrupados em oficnas e alojamentos apertados, e principalmente, são vítimas de uma negociação de produtos comercializados com valores com margem de lucro também abusivas em relação ao custo das peças produzidas.


Trabalho em campo
Na sua atuação, a CPI, além do debate sobre políticas integradas de combate ao trabalho análogo ao escravo, do debate conceitual e sobre a legislação, ainda pode participar de apurações, diligências feitas em campo, em cidades grandes como São Paulo, e em cidades fora do país, na Bolívia, mas principlamente, acompanhar diligências de resgate de trabalhadores escravizados no Pará.


No ano de 2012, os deputados estiveram em Marabá, acompanhando auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal numa operação que resgatou trabalhadores no sul do Pará, numa fazenda na Vila Capistrano de Abreu.
E em 2013, membros da CPI compuseram uma comissão externa da Câmara dos Deputados, que veio investigar, em Altamira, o caso de tráfico humano, que resgatou 34 pessoas, que também estavam em situação de escravização associada à exploração sexual.


Audiência


A CPI, agora, anuncia em Belém mais detalhes da etapa desse trabalho parlamentar. É uma audiência simbólica, à medida que o Pará voltou a liderar o trabalho escravo no país. Mais de 20 diligências feitas no Pará, no último ano, evidenciam que o número de casos dobrou de 2011 para 2012.
As estatísticas variam entre dados oficiais do MTE e dados de entidades, que têm tradição na apuração de denúncias desse tipo de casos, como a CPT.


Orientar Políticas Públicas

O relatório da CPI implica apontar a partir dos casos, relatos e estudos uma carta de recomendação à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Ministério da Justiça, que orientem políticas de prevenção, combate ao trabalho análogo ao escravo, de modo que o debate seja acompanhado de ações concretas do estado, para erradicar essa prática no país.


A audiência vai reunir entidades, partidos, e sociedade em geral. O deputado Edilson Moura, que foi autor da CPI do Tráfico Humano na Alepa, que já apresentou resultados sobre o Pará, assim como a Comissão de Direitos Humanos daquela casa também participam da audiência.
Vamos lá!

Agenda: Audiência do Trabalho Escravo (presença da CPI - Câmara dos Deputados)
Local: Auditório da Alepa
Dia: 25 de março de 2013 (segunda-feira)
Hora: 14h