A semana começa três assuntos de interesse público e que denotam claramente o fracasso do governo tucamo de Simão Jatene na saúde, na segurança, além de envolvimento do governo com transações ilícitas em licitações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na saúde, o incêndio na área neonatal da Santa Casa, debelado graças ao trabalho prestimoso do funcionalismo da Santa Casa. Pedirei diligência na Assembleia Legislativa do Pará para apurar as razões do incêndio, pois já não é o primeiro que acontece. Se fosse no governo do PT, o estardalhaço seria grande!
Na (IN)segurança, a terrível notícia que houve quase 200 assassinatos em dois meses e meio somente na Rgeião Metropolitana de Belém. Sem solução, sem atitude, sem governo!
E hoje pela manhã, novamente o secretário de segurança foi à TV para tentar explicar novas medidas de atendimento ao público nas delegacias que tem causado polêmica entre os policiais civis: policiais militares farão as vezes de escrivães para que as delegacias funcionem. Ora, ao invés de dialogar com a Polícia Civil, o governo tenta remendar a situação, abrindo nova crise e sem atacar o principal que é o combate à violência, à criminalidade! Não fez concurso para a Polícia Civil no início do governo, não dá estrutura para delegacias, não valoriza o servidor público das polícias e tenta, da pior forma, sem diálogo, um arranjo que aparente estar a arrumando a casa. Não acredito que dê certo!
E o terceiro assunto é o das transações ilícitas nas licitações, fato denunciado pelo jornalista Carlos Mendes, Diário do Pará, e transcrita aqui, inlcusive com trechos de gravações.
O (des)governo Jatene está em total redemoinho, como se vê. Boa segunda-feira e bom trabalho!
As transações ilícitas nas licitações
É mais grave do que se imagina as circunstâncias que movem o polêmico processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, envolvendo a empresa Comércio e Indústria de Alimentos Ltda (Cial), ligada ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, e a denunciante Oliveira Alimentos Ltda, na licitação de R$ 100 milhões vencida pela primeira para o fornecimento diário de café da manhã, almoço e jantar, pelos próximos dois anos, a 15 mil pessoas, sendo 12 mil presos de justiça e três mil agentes penitenciários, policiais militares e pessoal de apoio que atua em todas as casas penais do Pará.
Embora tenha declarado em sua última decisão que não chegou a ouvir o DVD com as conversas entre os empresários e seus representantes que participaram da licitação, nas quais eles combinam quem iriam ganhar e perder a concorrência, além da divisão de lotes no fornecimento da comida aos presídios, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, determinou a suspensão do contrato entre a Cial e o governo do Estado, representado pela Secretaria de Segurança Pública (Segup), enfatizando ter observado as “graves denúncias de fraude que pesam contra a empresa”. Essas irregularidades, que incluem formação de cartel para fraudar a concorrência, já estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
Como mostrou a edição de domingo passado do Diário, além do DVD com a denúncia, o promotor dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Nelson Medrado, remeteu ao juiz o resultado de uma perícia extrajudicial com a degravação (digitalização) das explosivas conversas, feita pelo perito maranhense Pablo Rodrigo Rocha Ferraz. Não houve nenhum fato novo que justificasse a suspensão do contrato, uma vez que o próprio Castelo Branco, em decisão anterior, determinara que a Cial assumisse em caráter provisório o fornecimento das alimentação aos presos e servidores do Sistema Penal até que o mérito da questão fosse julgado.
Vale lembrar que em dezembro, ao receber da Oliveira Alimentos um pedido de liminar com antecipação de tutela, o mesmo juiz mandou suspender a assinatura do contrato com a Cial, entendendo quela não poderia prestar serviços ao Estado em razão de suspeita de irregularidades na dita licitação. Como se vê, três decisões – uma autorizando e duas suspendendo - o contrato com a Cial.
Inquérito - Castelo Branco decidiu desmembrar do processo o DVD e a degravação das conversas, devolvendo-as ao promotor Nelson Medrado para que ele analise os fatos nelas contidos e ingresse com ação, de natureza penal. O promotor deve fazer isso tão logo tenha em mãos o inquérito policial que foi aberto, em dezembro passado, por ordem do secretário de segurança, Luiz Fernandes. O inquérito, segundo informou a Medrado o delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, está em fase de conclusão.
O Diário teve acesso à integra das conversas gravadas, reproduziu parte delas no domingo passado e hoje divulga novos trechos das duas horas totais da bombástica gravação. O DVD com as conversas e digitalização (degravação) de tudo o que foi dito entre as partes que iriam participar da licitação do Sistema Penal, no valor de R$ 100 milhões, foi incluído no processo que tramita pelas mãos do juiz Marco Antonio Castelo Branco, desmembrado pelo magistrado e devolvido a quem o remeteu, o promotor Nelson Medrado para a instauração de ação penal. Essa nova ação deve ser distribuída a um juiz criminal. Já o processo que trata da denúncia de fraude na licitação continua com Castelo Branco
CACHOEIRA PROVOU DE SUA PRÓPRIA COMIDA; CIAL ESTÁ METIDA EM ROLO NO RIO
Envolvida em vários rolos pelo Brasil afora, a Cial é velha conhecida do Ministério Público e da Justiça. Ao ser preso em fevereiro do ano passado, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acostumado à gastronomia de luxo e degustação de bons vinhos, quase tem um ataque cardíaco ao ser informado pela direção do Presídio da Papuda, em Brasília, de que teria de comer a mesma alimentação servida a qualquer preso, sem nenhuma distinção.
Por ironia do destino, a comida que Cachoeira teria de engolir era a mesma que ele havia patrocinado por meio de lobby para influenciar o resultado de concorrências fajutas. Dentre as três empresas que forneciam a comida para a Papuda estava a Cial, a mesma que agora desembarcou no Pará para vencer uma concorrência tida como suspeita até pela justiça estadual.
De acordo com a Polícia Federal, em 2011 Cachoeira trabalhou para que a Cial saísse vencedora em contratos com o governo tucano de Goiás. Sediada em Goiânia, a Cial tem importantes clientes em Brasília, além do Presídio da Papuda. Ela comanda dois restaurantes e fornece lanches, coquetéis e outras refeições ao pessoal que trabalha no Palácio do Planalto. Em 2008, ela firmou com a Presidência da República uma contrato do qual já embolsou R$ 27 milhões.
Nem tudo, porém, são palmas oficiais e muito dinheiro nos cofres da Cial. No ano passado, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu investigação para esclarecer denúncia de um contrato da Cial e outras 16 empresas com o governo peemedebista de Sérgio Cabral para fornecimento de marmitas aos presídios cariocas.
As 17 empresas, segundo a SDE, haviam formado um cartel - coincidência com o pregão eletrônico no Pará? - para burlar a concorrência. A Cial era a primeira da lista das empresas denunciadas. A SDE, órgão do Ministério da Justiça, tem por norma só começar uma investigação caso haja indícios contundentes de condutas desleais entre os participantes de uma licitação.
E nesse caso encabeçado pela Cial, foram identificados pela SDE propostas de preços idênticos, falta de competição e elos entre as participantes. Para a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro não houve qualquer irregularidade na concorrência. A Cial já faturou mais de R$ 30 milhões do governo carioca.
Muda - Ninguém na empresa Cial, cuja sede fica em Goiânia, foi localizado para falar sobre o caso do Pará. Os telefones que constam no site da empresa na internet, embora insistentemente discados, ora não completam a ligação, ora informam, por intermédio da operadora telefônica de Goiás, que “não foi possível completar a chamada”.
No site da empresa foi deixada uma mensagem do jornal, mas até o fechamento da edição não houve resposta. O representante da Cial em Belém não foi localizado. O telefone da empresa sequer consta da lista telefônica.
COM ONZE EMPRESAS NA LICITAÇÃO, VENCEU A DE MENOR PREÇO, DIZ SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
A secretaria de Segurança Pública, por intermédio do secretário Luiz Fernandes, em extensa nota enviada ao jornal e cuja maior parte foi publicada na edição de quinta-feira, rebate com veemência todas as supostas irregularidades apontadas no processo pelo advogado Marcelo Caetano Braga Muniz, defensor da Oliveira Alimentos. O secretário afirma que o que pesou na escolha da Cial, vencedora do pregão eletrônico, foi o critério do menor preço.
Ele informa que onze empresas participaram do pregão: Cial Comércio e Indústria de Alimentos, Oliveira Alimentos, Qualichef Alimentos, Comissaria Aérea Rio de Janeiro, Proam Produtos e Serviços da Amazônia, Serv Fodd Alimentação e Serviços, Ronaldo Bento Costa, Star Turismo, Geraldo Magela Jesus Saldanha, Aroma Sabor Alimentação e Serviços e Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços.
Luiz Fernandes explica que os quatro lotes da licitação apresentaram o seguinte resultado: vencedora dos lotes 1 e 2, Cial Comércio e Indústria de Alimentos; lote 3, Proam Produtos e Serviços da Amazônia, e lote 4, Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. Sobre o lote 1, no valor de R$ 64.589,328,00, vencido com menor proposta global por lote pela Cial, os valores para o fornecimento das refeições foram os seguintes: Desjejum: R$ 1,10; Almoço e jantar, R$ 4,47.
A segunda colocada, a empresa Oliveira Alimentos, que atualmente é a fornecedora da alimentação aos presos e servidores da Susipe, apresentou o mesmo valor do desjejum da vencedora (R$ 1,10 e no almoço e jantar, 4,48. A diferença no preço do almoço e jantar para a primeira colocada foi de apenas um centavo. O valor total do lance da Oliveira Alimentos ficou em R$ 64.717.992,00.
Coletes - “Na realidade, a derrota sofrida pela empresa Oliveira Alimentos, rotulada na reportagem como “incrível um centavo”, representa uma diferença de R$ 128. 664,00 em relação à primeira colocada, a Cial Comércio e Indústria de Alimentos. Esse montante, na avaliação do secretário, seria suficiente para adquirir mais de 180 coletes balísticos ou quase 75 pistolas para as polícias”, diz o secretário.
Essas informações, ainda segundo ele, não são desconhecidas do promotor Nelson Medrado, um vez que ele teria sido informado a respeito do assunto desde o dia 07 de janeiro passado, quando a Segup a ele remeteu “narrativa pormenorizada”, incluindo nota técnica da pregoeira, além de cópia integral de todos os documentos que instruem o processo de 883 folhas agrupadas em dois volumes.
Daqui a pouco vou publicar alguns diálogos entre empresários que disputavam essa licitação. Conversas impróprias para crianças e para adultos que odeiam a corrupção que está espalhada por todos os quadrantes deste país.
As transações ilícitas em licitações parece não ter fim. O jornalistaCarlos Mendes, pública a conversa entre os participantes no processo licitatório no valor de 100 milhões de reais para fornecimento de alimentos.
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