23/08/2012 05:02
Os deputados da CPI do Tabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (Presidente);deputado Walter Feldman (Relator);Deputado Giovanni Queiroz ( Membro);deputado Ivan Valente (Membro);Drª Márcia Maria Bianchi Prates (Consultora) acompanharam, ontem, uma diligência do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, numa propriedade, a 170km de Marabá,na Vila Capistrano de Abreu.
A denúncia foi feita à CPT, e a missão foi para resgatar 8 trabalhadores rurais na propriedade "Alô, Brasil". O grupo de auditores do MTE e de policiais federais abriram a dianteira, para que os deputados pudessem participar de todas as etapas do processo de levantamento das condições de trabalho análogo ao escravo.
As evidências levaram o grupo a concluir pela abertura imediata de processo de resgate físico e tomar providências, para que todas as garantias relativas a questões trabalhistas sejam encaminhadas, como pagamento imediato dos dias de trabalho, que já são mais de 2 meses; seguro desemprego;aviso prévio; assim como aplicação das multas cabíveis ao empregador por não cumprir todas as determinações da legislação trabalhista quanto à contratação e vínculos de trabalho;assim como o MTE tem a prerrogativa de emitir novas carteiras de trabalho para os "empregados".
Assim como o Procurador do Trabalho, Allan de Miranda Bruno,dentro de suas atribuições, vai determinar os procedimentos cabíveis aos danos morais e desrespeito aos direitos humanos e dignidade ali observados com as máximas infrações.
Os deputados da CPI participaram da fase de coleta de depoimentos de alguns trabalhadores, assim como assinaram os termos que oficializam a presença da CPI, como uma instância do estado, que tem a prerrogativa de levantar situações que ajudem a esclarecer as conceituações do trabalho análogo ao escravo;assim como avançar na questão da legislação trabalhista e fiscalizadora do trabalho no país.
O coordenador da missão, o fiscal do MTE, Benedito Lima, declara:"estamos orgulhosos de sermos acompanhados pelos membros da CPI do Trabalho Escravo, porque vamos poder mostrar ao estado brasileiro o trabalho em campo, que tem ajudado a diminuir essas práticas em várias regiões do país. Nosso trabalho vai além do resgate; faz uma análise do perfil socioeconômico desse trabalhador nessas situações; e preserva o respeito à legislação no que toca aos direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores".
O delegado federal de polícia, Antônio Carlos Cunha Sá, infelizmente, não pode fazer o flagrante,pois o proprietário não estava na sede da fazenda.
Resumo - Depoimento
R.C.S - "estamos aqui desde junho, uns chegaram em maio,e não recebemos, como foi prometido por quinzena de roçado. Comemos e bebemos aqui na boca do córrego, e o mesmo local fazemos nossas necessidades, porque não tem banheiro não. E ficamos sábado e domingo também nesse local, porque não temos dinheiro nem pra sair na vila. Onde a gente dorme chove, faz muito frio à noite. Já ficamos doentes aqui sem ajuda, e já não aguentamos mais isso. Essa terra tem mais ou menos 800 cabeças de boi e nós estamos nessa situação".
Aviamento -
O aviamento, termo cunhado na Amazônia, é um sistema de adiantamento de mercadorias a crédito. Começou a ser usado na região no período colonial, mas foi no ciclo da borracha que se firmou como sistema de comercialização, uma espécie de identidade nas relações de trabalho informais na Região.
Depois do ciclo da borracha, continuou sendo uma dominante em todas as cadeias da produção. Nos anos 50, o aviamento era o principal elemento estrutural que regulava as relações sociais na Amazônia.
No sistema de aviamento o comerciante ou aviador adianta bens de consumo e alguns equipamentos de trabalho ao trabalhador, e este paga a dívida contraída com o próprio trabalho, com tarefas de extração, na época, passando seu próprio salário ao empregador.
Aviamento na "Alô Brasil"
Na propriedade em Marabá, foram encontrados cadernos com dívidas dos trabalhadores, que são tipos créditos para aquisição de produtos de consumo, higiene e até equipamentos de trabalho, como botas. As dívidas são nominais e caracterizam uma espécie de aviamento moderno.
Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo
O Grupo foi criado em 1995, pela Portaria nº 550 de 14 de junho de
1995, e, ao longo destes anos tem alcançado excelentes resultados. No grupo de resgate no Pará participaram cerca de 15 a 20 homens na operação, que uniu MTE, MPT e PF. E foi a primeira vez que quatro deputados, presidente, relator e membros da CPI do Trabalho Escravo participaram de uma diligência no meio rural. Outras incursões já foram feitas no meio urbano.
CPI- O deputado Puty, presidente da Comissão, adiantou aos trabalhadores: "A comissão vai chamar o empregador, no sentido de esclarecer a situação encontrada nessa propriedade, e também avançar nos debates na Câmara e na sociedade sobre as caracterizações do trabalho análogo ao escravo, buscando aperfeiçoar os instrumentos da legislação e fiscalizações trabalhistas, as questões das garantias dos direitos humanos. A aprovação da PEC já foi um avanço no sentido de apontar as lutas de combate ao trabalho escravo, assim como o Pacto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. E o trabalho do grupo móvel do Ministério do Trabalho, a lista suja são avanços efetivos, e nós precisamos continuar avançando para erradicar essas práticas, que no caso da Amazônia, assume conotações modernas degradantes mais evidentes".
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