Duciomar Costa será processado por prejuízo de R$ 117 milhões ao SUS. Despesas não foram comprovadas e recursos foram ilegalmente usados para pagar dívidas de períodos anteriores.
Duciomar exibe diploma (verdadeiro...): prejuízo de R$ 117 milhões ao SUS. É mais um processo na longa lista do prefeito.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, acatou nesta quarta-feira, 22, três pedidos de recebimento de denúncia feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra prefeitos municipais do Pará, Bahia e Tocantins. Entre os crimes praticados pelos gestores estão sonegação de tributos federais e desvio de verbas públicas.
Um dos réus é Duciomar Gomes da Costa, atual prefeito de Belém (PA).
Ele será processado por deixar de comprovar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizar os recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores.
Segundo relatório de controle da CGU, mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.
Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006.
E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.
Outro gestor municipal acusado pelo MPF e que agora é réu na Justiça é o prefeito de Candeal (BA), José Rufino Tavares Bisneto, acusado de sonegar tributos federais.
Segundo a denúncia, José Rufino apresentou 67 guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIPs) referentes a serviços prestados ao município, deixando de incluir todas as remunerações pagas aos segurados no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, e fevereiro de 2010, o que causou omissão, em valores atualizados, de R$1.048.983,06.
Houve também desconto de R$11.699,96 da remuneração dos prestadores de serviço entre abril e dezembro de 2008, a título de contribuição previdenciária, sem o devido repasse dos tributos à União.
Já o prefeito de São Miguel do Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho, irá responder por mais um crime.
Benevides, campeão de inquéritos na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, será julgado por deixar de aplicar recursos municipais em programa financiado pelo Ministério da Saúde entre 2005 e 2006.
Em março deste ano, o TRF1 já havia recebido outra denúncia contra o prefeito por dispensa irregular de licitação para a compra de material escolar.
Os três processos correm no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e serão julgados pela 2ª Sessão do órgão.
Prefeito de Belém (PA): 2009.01.00.010511-5
Prefeito de Candeal (BA): 0045352-30.2011.4.01.0000
Prefeito de São Miguel do Tocantins (TO): 2009.01.00.063422-8
(Fonte: Ascom/MPF/PA, com modificações do blog )
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