Uma reforma tributária silenciosa
Publicado em o Liberal, 05/08/2012
Cláudio Puty (*)
Há tempos o núcleo de finanças e tributação do PT, do qual eu faço parte, elaborou um projeto propondo a desoneração total do PIS, COFINS e do IPI da cesta básica dos brasileiros. A proposta transformou-se no Projeto de Lei 3.154/12, de minha autoria e de outros sete deputados do PT. Os produtos contemplados pelo projeto são açúcar, biscoitos, café, carne bovina, carne de frango, carne suína, margarina, óleo de soja, pães, arroz, feijão, macarrão, farinhas, leite, tomate, batata e banana.
A medida propõe, ainda, uma atualização do conceito de cesta básica, levando em conta três variáveis: o peso relativo dos alimentos nos gastos das famílias, as recomendações nutricionais do Ministério da Saúde e a oferta de produtos que priorizem a produção da agricultura familiar.
Esse projeto acabou sendo plagiado pelo PSDB, que o apresentou na forma de emenda à Medida Provisória 563/12, que fortalece o Plano Brasil Maior. O autor da emenda, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), reconheceu em plenário que reproduziu o projeto de lei elaborado pelo PT, mas esta informação foi omitida no site do PSDB. O projeto agora está sendo apreciado pelo Senado Federal.
Oportunismos à parte, queremos ressaltar o fato de que esse projeto é um primeiro passo no sentido de se rever a injusta distribuição da carga tributária no Brasil. Estudos apontam que a carga fiscal média que incide sobre os alimentos situa-se atualmente na faixa de 14,1%. Ora, como o gasto das famílias de baixa renda é percentualmente maior com o consumo de alimentos, isso quer dizer que elas são as mais taxadas com esses tributos indiretos. Aqueles que ganham menos de dois salários mínimos por mês, por exemplo, destinam 30% de seu rendimento para comprar alimentos, enquanto que famílias com renda acima de 20 salários mínimos gastam 12,7%. Ou seja, recai sobre os menos favorecidos uma tributação excessiva sobre alimentos, o que contribui para a concentração de renda.
Ao contrário do que ocorre nos países avançados, o sistema tributário brasileiro é regressivo. Nele, as famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas, justamente porque a maior parte da arrecadação tributária no Brasil é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e a produção e são cobrados de forma embutida nos preços.
Segundo dados do IBGE, 48% da carga tributária total do país é arrecadada por meio de impostos indiretos; outros 22% correspondem a impostos sobre a renda; 21% são arrecadados com a contribuição sobre a folha de pagamentos; e apenas 4% referem-se à tributação sobre o patrimônio.
Já nos países desenvolvidos, a arrecadação de tributos é progressiva, ou seja, incide sobre quem tem mais renda ou patrimônio. Dessa maneira, o sistema tributário atua como agente redistributivo da renda nacional. Mesmo em países com tradição liberal, como os Estados Unidos ou Reino Unido, a tributação sobre renda e patrimônio é bem mais rigorosa do que no Brasil, permitindo assim menor taxação sobre bens e serviços.
O caminho da regressividade tributária foi aprofundado aqui nos anos 1990, quando a onda neoliberal fez com que se acentuasse a anomalia do aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação sobre a renda, agravando o nosso histórico quadro de desigualdade social.
Acredito que a desoneração da cesta básica representa o início de uma reforma tributária “silenciosa”, no sentido de fazer valer os princípios de capacidade contributiva e de progressividade tributária presentes na Constituição brasileira. Precisamos continuar avançando no caminho de construir um sistema tributário progressivo, que represente um instrumento efetivo de redistribuição de renda e também e fortaleça o papel do Estado como executor de políticas públicas, principalmente daquelas que atuam no combate à pobreza e na redução das desigualdades sociais.
(*) Deputado Federal (PT-PA).
Publicado em o Liberal, 05/08/2012
Cláudio Puty (*)
Há tempos o núcleo de finanças e tributação do PT, do qual eu faço parte, elaborou um projeto propondo a desoneração total do PIS, COFINS e do IPI da cesta básica dos brasileiros. A proposta transformou-se no Projeto de Lei 3.154/12, de minha autoria e de outros sete deputados do PT. Os produtos contemplados pelo projeto são açúcar, biscoitos, café, carne bovina, carne de frango, carne suína, margarina, óleo de soja, pães, arroz, feijão, macarrão, farinhas, leite, tomate, batata e banana.
A medida propõe, ainda, uma atualização do conceito de cesta básica, levando em conta três variáveis: o peso relativo dos alimentos nos gastos das famílias, as recomendações nutricionais do Ministério da Saúde e a oferta de produtos que priorizem a produção da agricultura familiar.
Esse projeto acabou sendo plagiado pelo PSDB, que o apresentou na forma de emenda à Medida Provisória 563/12, que fortalece o Plano Brasil Maior. O autor da emenda, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), reconheceu em plenário que reproduziu o projeto de lei elaborado pelo PT, mas esta informação foi omitida no site do PSDB. O projeto agora está sendo apreciado pelo Senado Federal.
Oportunismos à parte, queremos ressaltar o fato de que esse projeto é um primeiro passo no sentido de se rever a injusta distribuição da carga tributária no Brasil. Estudos apontam que a carga fiscal média que incide sobre os alimentos situa-se atualmente na faixa de 14,1%. Ora, como o gasto das famílias de baixa renda é percentualmente maior com o consumo de alimentos, isso quer dizer que elas são as mais taxadas com esses tributos indiretos. Aqueles que ganham menos de dois salários mínimos por mês, por exemplo, destinam 30% de seu rendimento para comprar alimentos, enquanto que famílias com renda acima de 20 salários mínimos gastam 12,7%. Ou seja, recai sobre os menos favorecidos uma tributação excessiva sobre alimentos, o que contribui para a concentração de renda.
Ao contrário do que ocorre nos países avançados, o sistema tributário brasileiro é regressivo. Nele, as famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas, justamente porque a maior parte da arrecadação tributária no Brasil é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e a produção e são cobrados de forma embutida nos preços.
Segundo dados do IBGE, 48% da carga tributária total do país é arrecadada por meio de impostos indiretos; outros 22% correspondem a impostos sobre a renda; 21% são arrecadados com a contribuição sobre a folha de pagamentos; e apenas 4% referem-se à tributação sobre o patrimônio.
Já nos países desenvolvidos, a arrecadação de tributos é progressiva, ou seja, incide sobre quem tem mais renda ou patrimônio. Dessa maneira, o sistema tributário atua como agente redistributivo da renda nacional. Mesmo em países com tradição liberal, como os Estados Unidos ou Reino Unido, a tributação sobre renda e patrimônio é bem mais rigorosa do que no Brasil, permitindo assim menor taxação sobre bens e serviços.
O caminho da regressividade tributária foi aprofundado aqui nos anos 1990, quando a onda neoliberal fez com que se acentuasse a anomalia do aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação sobre a renda, agravando o nosso histórico quadro de desigualdade social.
Acredito que a desoneração da cesta básica representa o início de uma reforma tributária “silenciosa”, no sentido de fazer valer os princípios de capacidade contributiva e de progressividade tributária presentes na Constituição brasileira. Precisamos continuar avançando no caminho de construir um sistema tributário progressivo, que represente um instrumento efetivo de redistribuição de renda e também e fortaleça o papel do Estado como executor de políticas públicas, principalmente daquelas que atuam no combate à pobreza e na redução das desigualdades sociais.
(*) Deputado Federal (PT-PA).
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