Cada unidade deve ter três senadores e, no mínimo, oito deputados federais e 24 estaduais
Amanda Polato, do R7.
O Brasil pode ganhar dois novos Estados em breve, o Tapajós e o Carajás. Neste mês, o Congresso aprovou a realização de plebiscitos para que a população decida se quer ou não desmembrar o Pará em três unidades.
Caso os Estados sejam criados, o país vai precisar mexer nas cadeiras da Câmara e Senado e, com isso, mudar as forças de cada região no Legislativo. No mínimo, será preciso criar 61 novas vagas nas esferas federal e estadual.
Uma lei complementar de 1993 diz que a Câmara pode ter, no máximo, 513 deputados. A quantidade de vagas por Estado é definida considerando o tamanho da população de cada um: os mais populosos têm direito a mais representantes, até o máximo de 70. A última alteração na divisão foi em 1994, quando a bancada de São Paulo pulou de 60 para 70 parlamentares.
Com a criação de dois Estados, a região do atual Pará teria de ter ao menos 24 deputados, mas tem apenas 17 atualmente. Ou seja, vão faltar sete cadeiras para a conta fechar. O que fazer, se a lei já definiu a quantidade máxima de deputados?
- Ou não aprovam os Estados ou será preciso aumentar o número total de deputados e senadores.
A explicação é de Valeriano Mendes Ferreira Costa, cientista político da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Segundo ele, é “quase impossível” que o Congresso aceite tirar vagas de outros Estados para abrigar os representantes das novas unidades.
Não há a menor hipótese de o Congresso aprovar a redução no número de deputados por Estado. Poderia, por exemplo, reduzir o piso para todo mundo, passar [de oito] para quatro. Seria preciso fazer uma mexida geral, o que é quase impossível.
Em relação ao Senado, não haverá tanta discussão, porque a Constituição determina que sejam eleitos três senadores por Estado. Se desmembrado, o atual Pará ganharia, então, seis novos parlamentares na Casa.
Além disso, o Carajás e o Tapajós teriam direito a 24 deputados estaduais, no mínimo. A Constituição diz que o número de cadeiras nas assembleias legislativas corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Mas isso só vale se a conta não ultrapassar o número 36. Quando atinge essa quantidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) soma a ela o número de deputados federais acima de 12. Por exemplo, Santa Catarina tem 16 deputados federais. Multiplicando por três, seriam 48 estaduais. No entanto, como a conta muda a partir do número 36, o Estado acabou ficando com 40 deputados estaduais (já que tem quatro federais acima de 12).
Cada deputado federal recebe, por mês, R$ 26.723,13. Ao todo, os parlamentares ganham 15 salários durante o ano, e contam com verbas de gabinete, passagens aéreas, moradia, plano de saúde e gastos administrativos pagos pelo Congresso. Os seis novos senadores de Carajás e Tapajós sairiam por cerca de R$ 10,8 milhões por ano. Já os novos deputados federais custariam um pouco menos, R$ 10,5 milhões.
Só com salários dos parlamentares, as duas novas assembleias legislativas gastariam juntas R$ R$ 11,5 milhões por ano, tomando como base a remuneração dos atuais deputados do Pará (R$ 20 mil por mês).
Novas forças
Juntos, o Norte e o Nordeste já têm bancadas expressivas no Senado e na Câmara. Com a criação de novos Estados esse poder aumenta ainda mais, explica Rodrigo Estramanho de Almeida, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
- As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste já têm mais de 70% da representação do país, considerando os três senadores por cada Estado.
Segundo ele, em algumas unidades pouco povoadas, a exigência de oito deputados significa uma hiper-representação.
O professor Valeriano Costa diz que, com a aprovação de Carajás e Tapajós, o desequilíbrio vai aumentar.
- O argumento do pessoal do Norte e Nordeste é que a representação política compensa a desigualdade econômica. Dizem que São Paulo já é rico e o que compensaria esse poder do Sul e Sudeste é o maior número de representantes [de outros Estados]. Com a maioria no Congresso, seria possível garantir mais políticas para beneficiar os moradores desses Estados e isso equilibraria a federação.
Costa diz que o Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte da população do país (56,5%, de acordo com o Censo 2010), não são bem representados, já que cresceram nos últimos anos. Segundo ele, “São Paulo já deveria ter cerca de 120 deputados e tem 70”.
O pesquisador diz que o Brasil é um país ainda em desenvolvimento e que tem poucos parlamentares em relação a países europeus, que são menos populosos.
- O Brasil é um país em desenvolvimento, que ainda está sendo ocupado [...] Toda a região Norte ainda está sendo ocupada, é a expansão da fronteira do Brasil [...] Eu diria que não precisa aumentar muito [o número de parlamentares], mas, se precisar aumentar a quantidade de Estados e isso for uma demanda da população, faz sentido.
Para ele, o custo dos deputados e senadores não é tão alto, considerando o Orçamento trilionário da União.
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