Debate Aberto Sobre a Divisão do Pará: Quem Defende a Integridade territorial do Pará Defende Mais O Quê?

O complicado num plebiscito é que expõe vários problemas e nenhuma solução. Se a população paraense optar por se dividir, estará criando três estados deficitários e cheios de entraves. Já se o resultado for pela manutenção do estado da mesma forma como ele é hoje, teremos uma parte do estado ressentida e portanto um estado dividido, não de direito, mas de fato.

Na hipótese da maioria optar pela integridade territorial do estado, surge uma questão muito importante para ser resolvida, o que nos estudos de Economia Regional é chamado de “sentimento de pertencimento”. Ou seja, para que haja uma efetiva consolidação de um território é muito importante que os atores sociais desse espaço se sintam verdadeiramente parte dele.

Ao que tudo indica, findo o plebiscito, não haverá esse sentimento e é bem provável que tenhamos inclusive o oposto, com o enrijecimento das relações entre as três regiões, haja vista que, da forma como está se desenhando o processo, para que o estado continue único será necessário que a região compreendida como “Pará” deva dar uma votação maciça contra a divisão.

Neste sentido, a dinâmica do plebiscito fortalecerá as diferenças intra-regionais do estado, mas o resultado por si só não será capaz de desconstruir essa divisão. Fica portanto evidente que mesmo continuando legalmente único, os governos vindouros terão que reconquistar essa parcela da população que não se sentirá pertencente ao estado.

Olhando na história, vemos que questões como essa costumam ser resolvidas geralmente com duas soluções: autonomia ou aproximação.

No caso da autonomia, consiste em dar autonomia administrativa e financeira para a região insurgente. Especificamente no que se refere ao Pará, isso poderia ocorrer através de uma reforma que descentralizasse a administração pública do estado, dotando as regiões separatistas de estruturas sub governamentais com algum nível de autonomia.

No caso da aproximação, consiste no deslocamento da capital administrativa em direção ao centro do território. Essa estratégia já foi muito usada no Brasil, tanto a nível federal com a construção de Brasília, como a nível estadual, onde dois dos principais estados brasileiros deslocaram suas capitais em direção ao centro, no caso São Paulo e Minas Gerais.

Aqui no Pará, algum tempo atrás, o ex-governador Almir Gabriel chegou a sugerir esse debate em detrimento ao separatismo. Na época foi muito mal interpretado, mas, de qualquer forma foi suficiente para “abafar” naquele momento o ímpeto dos defensores da divisão. Agora certamente será um moimento para se rever esse debate.

Já no governo do PT, a ex- governadora Ana Júlia criou um modelo de gestão integrada, que consistia basicamente na implantação de dois novos instrumentos de planejamento público: o Planejamento Territorial Participativo e os Planos de Desenvolvimento Regionais Sustentáveis. Embora esses instrumentos não tenham sido devidamente testados, conseguiram arrefecer o movimento separatista em seu governo.

Agora o governador Jatene precisa parar de se esconder e dizer para a sociedade paraense o que pretende fazer para que o estado do Pará possa restabelecer seu crecimento de forma integrada se assim for o desejo da maioria.