Folha de S.Paulo - Poder - BNDES amplia crédito para socorrer Estados e municípios - 18/11/2012

Folha de S.Paulo - Poder - BNDES amplia crédito para socorrer Estados e municípios - 18/11/2012

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Com crescentes dificuldades de caixa, o governo petista passou a recorrer ao banco federal de fomento à produção para outra finalidade: socorrer Estados e municípios e intervir nos crescentes conflitos federativos.

Levantamento feito pela Folha mostra que, em menos de três anos, o volume de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) comprometido com governos regionais saltou de R$ 10 bilhões para mais de R$ 17 bilhões.

A tendência, a julgar pelas medidas recentes da área econômica, é de um crescimento ainda mais acelerado daqui para a frente. Só neste ano, foram criadas novas linhas de crédito cujo valor se aproxima dos R$ 30 bilhões.

E, no movimento mais inusitado, a gestão de Dilma Rousseff ofereceu neste mês aos governadores até R$ 129 bilhões em financiamentos do banco, nos próximos 16 anos, na tentativa de acordo em torno da nova proposta oficial de reforma tributária.

Pela proposta, o dinheiro do BNDES faria parte de um fundo de desenvolvimento regional, destinado a compensar Estados mais pobres prejudicados pela mudança a ser promovida na repartição da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

HISTÓRICO

Em negociações anteriores do gênero, como no projeto de reforma de 2008, as perdas estaduais seriam integralmente cobertas com recursos da arrecadação de impostos da União.

Argumentava-se, na época, que o momento excepcionalmente favorável das contas do Tesouro Nacional viabilizaria a reforma. De lá para cá, a tese foi enterrada.

O agravamento da crise internacional tornou irrealistas as expectativas de receita do governo petista --nos últimos quatro anos, as metas fiscais foram descumpridas em três.

O BNDES, chamado a multiplicar seus desembolsos para o setor privado, também ganhou o papel de cobrir sucessivos buracos orçamentários no setor público.

A utilização heterodoxa do banco começou na recessão de 2009, quando a piora da arrecadação derrubou os repasses da União aos Estados e municípios. Na época, os governadores ganharam um volume "emergencial" de R$ 4 bilhões em empréstimos a juros favorecidos.

O atraso das obras para a Copa de 2014 levou o BNDES a financiar a reforma e a construção de estádios, na maior parte dos casos em parceria com os governos locais --R$ 400 milhões foram destinados, por exemplo, para a reforma do Maracanã.

Diante da escassez de investimentos em infraestrutura e da frustração das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os governos Lula e Dilma autorizaram a ampliação da capacidade de endividamento dos governos regionais, que é monitorada por regras legais desde a década de 1990.

Foi o que permitiu, por exemplo, o lançamento neste ano de uma linha de R$ 20 bilhões para o financiamento de obras estaduais. São Paulo, por exemplo, tomou quase um décimo do montante para projetos de mobilidade urbana.

Outras operações têm motivação mais explicitamente política: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás ganharam direito a uma linha especial de crédito por terem sido derrotados na votação que impediu a concessão de benefícios fiscais para bens importados.