Nesta semana os catadores voltarão a lutar para serem respeitados pela empresa que está, ilegalmente, contratada para gerenciar o destino final do lixo de Belém. Na semana passada, 09.11, os catadores fecharam os portões do lixão do Aurá e a emprese se comprometeu a voltar às operações aos moldes de 21.10, providenciando quatro tratores para revirar o lixo e entulho, permitindo que eles trabalhem catando o que pode ser reutilizado ou reciclado.
Na sexta-feira, os catadores reuniram com os dirigentes da empresa CTR Guajará Ltda., que atua no lugar da S.A. Paulista, para quem a prefeitura homologou ilegalmente a concorrência pública de mais de R$ 800 milhões. Na reunião foi apresentado a comissão de 10 catadores e cobrado o cumprimento do acordo, uma vez que os tratores não retornaram ao bota-fora, conforme prometido, para revirar o lixo, e sem o lixo revirado fica impossível o trabalho de catação de reciclados.
Os catadores deram um prazo até segunda-feira, hoje, para que o primeiro acordo seja efetivado, só então voltaram a conversar com empresa para definir as estratégias futuras e até para conhecer o projeto do novo aterro sanitário vencedor.
A licitação feita para contratar a S.A. Paulista precisa ser anulada imediatamente, para que outra seja aberta, com o edital atendendo as regras da Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que exige a construção de um plano local, ouvindo os catadores:
"A elaboração de planos de resíduos sólidos é condição, a partir de 2012, para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham acesso a recursos da União ou por ela controlados, bem como para que sejam beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento destinados, no âmbito de suas respectivas competências no que se refere a: (i) empreendimentos e serviços relacionados é gestão de resíduos sólidos, ou (ii) à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos."
São tantas as ilegalidade e manobras que até fraude envolvendo ação judicial foi feito. O MPE já sabe que um advogado do Rio de Janeiro, já denunciado a OAB, ludibriou um grupo de catadores para ingressar com uma ação judicial contra a empresa Revita e com isso criou um conflito de competência para fugir do cumprimento da decisão cautelar exarada pelo Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, Dr. Elder Lisboa. A manobrar não vingou e o promotor Nelson Medrado ameaça pedir a prisão do prefeito Duciomar, caso não seja atendida a decisão judicial de suspender o processo licitatório.
Os catadores que estão em cima do lixão do Aurá, cerca de 1500 pais e mães de numerosas famílias, querem apenas que seus direitos sejam preservados e possam continuar fazendo o trabalho ambiental fundamental de reaproveitar o lixo que todos os dias jogamos fora. Papel, vidro, plásticos e metais voltam para indústria, poupando os recursos naturais, graças ao esforço sobre-humano destas pessoas. Muitos entram no lixão as dez da noite para sair no dia seguinte com pouco mais de R$ 25 que alimentará a fome de suas famílias.
O que os catadores querem é que a diretriz do Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Diretriz 02: Inclusão e fortalecimento da organização de 600.000 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. - seja integralmente cumprida em Belém.
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