Da Agência Senado
- Elza Fiúza/ABr
Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí, exerce primeiro mandato de senador
O senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposição inicial que resultou na nova política de distribuição de royalties votada na terça-feira (06) pela Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da matéria que segue agora para sanção presidencia. “Não há razão para vetos. O projeto votado na Câmara protege o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, garantindo a eles o patamar de receitas que receberam em 2010. E isso é uma cifra de R$12 bilhões”, afirmou.
O projeto foi votado na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), texto que, desde o ano passado, aguardava a deliberação dos deputados. Ao sair de um jantar no Palácio da Alvorada, ainda na terça-feira, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto sem vetos.
O texto não era o que desejava o Poder Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação, como queria a presidente. De acordo com Raupp, Dilma Rousseff encarou essa mudança “com naturalidade”. "A tendência é sancionar sem vetos, pelo menos foi o que ouvi dela, pelos comentários que ela fez quando chegou o resultado da votação", disse Raupp.
No Senado, Wellington Dias explicou por que isso não é preocupante. "O Estado ou o Município que quiser poderá aplicar 100% da receita dos royalties em educação. A parcela destinada à União, com certeza, será destinada, em 100%, à educação. Nos Estados e municípios, é variável a necessidade de cada um aplicar esse dinheiro no ensino público."
O projeto foi votado na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), texto que, desde o ano passado, aguardava a deliberação dos deputados. Ao sair de um jantar no Palácio da Alvorada, ainda na terça-feira, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto sem vetos.
O texto não era o que desejava o Poder Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação, como queria a presidente. De acordo com Raupp, Dilma Rousseff encarou essa mudança “com naturalidade”. "A tendência é sancionar sem vetos, pelo menos foi o que ouvi dela, pelos comentários que ela fez quando chegou o resultado da votação", disse Raupp.
No Senado, Wellington Dias explicou por que isso não é preocupante. "O Estado ou o Município que quiser poderá aplicar 100% da receita dos royalties em educação. A parcela destinada à União, com certeza, será destinada, em 100%, à educação. Nos Estados e municípios, é variável a necessidade de cada um aplicar esse dinheiro no ensino público."
De acordo com Wellington Dias, o texto aprovado mantém a essência do que deseja o governo federal, que é a mudança do regime de concessão para o regime de partilha. Ele diz que o Brasil passa a ter uma nova regra para os próximos leilões, depois de passar cinco anos sem fazer leilão nenhum.
"O Brasil vai abrir, a partir de 2013, uma leva de leilões. São muitas as descobertas de poços feitas na costa brasileira, não só na área do pré-sal. Se a Constituição diz que todas as riquezas existentes no mar pertencem à União, elas pertencem a todo o povo brasileiro. A distribuição que agora segue para sanção presidencial é proporcional à população do país e inversamente proporcional à pobreza do país. O fato é que todos sairão ganhando e ninguém sairá perdendo", afirmou.
"O Brasil vai abrir, a partir de 2013, uma leva de leilões. São muitas as descobertas de poços feitas na costa brasileira, não só na área do pré-sal. Se a Constituição diz que todas as riquezas existentes no mar pertencem à União, elas pertencem a todo o povo brasileiro. A distribuição que agora segue para sanção presidencial é proporcional à população do país e inversamente proporcional à pobreza do país. O fato é que todos sairão ganhando e ninguém sairá perdendo", afirmou.
DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO
| Como é hoje | Como fica com a proposta aprovada no Congresso para os poços já licitados | Como fica com a proposta aprovada no Congresso para os poços a serem licitados |
| União: 30% das receitas dos royalties | União - 20% | União - 22% |
| Estados produtores: 26,25% | Estados produtores: 20% | Estados produtores: 22% |
| Municípios produtores: 26,25% | Municípios produtores: 17% | Municípios produtores: 5% |
| Municípios afetados*: 8,75% | Municípios afetados: 3% | Municípios afetados: 2% |
| Restante: Os 8,75% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, 7% conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 1,75% do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos. | Restante: Os 40% restantes são distribuídos para todos os municípios (20%) e Estados (20%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos | Restante: Os 49% restantes são distribuídos para todos os municípios (24,5%) e Estados (24,5%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos |
- *Municípios afetados: locais que sofrem com carga e descarga da produção entre outros problemas decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
- ***Assim como o texto da Câmara, o projeto de Vital prevê mudanças progressivas nos percentuais até 2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário