Por Altamiro Borges
O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu na noite de domingo uma longa reportagem sobre a corrupção nas farmácias privadas com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). As denúncias devem ser apuradas e os criminosos, que desviam recursos públicos e penalizam a sociedade, devem ser exemplarmente punidos. A matéria, porém, faz uma crítica generalizada as chamadas "farmácias populares", criadas no governo Lula para garantir acesso a medicamentos para a população mais carente.
Diante deste ataque, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) divulgou hoje "nota de repúdio à reportagem do programa dominical da Rede Globo" e "em defesa do interesse público, da saúde e dos farmacêuticos". Ela é assinada pelo presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos. Reproduzo-a na íntegra:
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A categoria farmacêutica, sabedoura de sua responsabilidade com a saúde do povo brasileiro, desde o início da década de 90 do século passado, colocou como sua prioridade máxima a luta pela transformação da Farmácia de comércio em um estabelecimento de saúde.
Em um país aonde o gasto das famílias (privados) com saúde representam 55% de toda a renda - e para as famílias que recebem até quatro salários mínimos os medicamentos representam mais de 60% dos gastos com saúde - medidas na direção de colocar o medicamento em uma posição estratégica na garantia do Direito à Saúde são fundamentais.
Dados de 2011 do SINDUSFARMA-SP demostram que 77% das aquisições de medicamentos se deram por desembolso direto do cidadão nas farmácias e drogarias brasileiras, e o volume de 62 bilhões de reais que circularam no comércio varejista de produtos farmacêuticos, que o IBGE conseguiu identificar, é o mesmo valor do total que o Governo Federal aplicou em ações e serviços de saúde em 2010.
Portanto, o papel do medicamento, dos Farmacêuticos e das Farmácias merecem das autoridades, da imprensa e das organizações da sociedade uma atenção maior e mais responsável. Ao abordarmos os desafios contratados em nossa Constituição Federal - particularmente no que diz respeito à Ordem Econômica, que se fundamenta na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados diversos princípios, entre os quais a Função Social da propriedade - verificamos algumas contradições na atual conformação do setor farmacêutico nacional.
No Brasil, a diferença da natureza da atividade econômica Comércio com atividade econômica Saúde ganhou maior destaque a partir da Constituição de 1988 - que elevou a Saúde à categoria de Direito. Porém, infelizmente, o que ainda preside a lógica do acesso aos medicamentos, elemento essencial na garantia do direito à saúde, é o interesse comercial. Interesses que os números revelam serem muito poderosos.
Nós, farmacêuticos, desenvolvemos há mais de 15 anos a campanha “Farmácia Estabelecimento de Saúde. Sua vida não tem preço” . Por mais de três vezes já ocupamos a esplanda dos Ministérios, em Brasília, o Congresso Nacional, centenas de Praças, Universidades, espaços legislativos, e estivemos presentes em eventos diversos para afirmar que os Farmacêuticos Brasileiros, que a Farmácia Brasileira e que o medicamento devem estar inseridos nas ações e estratégias que garantam o direito à Saúde.
Com o advento da Farmácia Popular do Brasil e do Aqui tem Farmácia Popular, testemunhamos importantes avanços, entre eles o estabelecimento do compromisso desta atividade econômica com ações estratégicas de saúde em relação à Hipertensão, Diabetes e Asma. Milhões de brasileiros que antes não tinham acesso aos mediamentos passaram a ter, é claro que em uma atividade na qual predomina o interesse meramente mercantil os riscos de desvios estão sempre presentes.
Nós Farmacêuticos repudiamos e condenamos todo e qualquer malfeito com dinheiro público, mas também todo e qualquer malfeito com o dinheiro privado, particularmente aquele que foi conseguido com muito suor pelo trabalhador brasileiro e é deixado na Farmácia.
Nós farmacêuticos temos buscado nos preparar cada vez mais para as nossas reponsabilidades, temos dado uma grande contribuição para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, voltando a ocupar com maior destaque o espaço das Farmácias, resgatando nosso papel de profissional da saúde, e podemos hoje afirmar com convicção que a sociedade pode confiar em nosso trabalho. Agora, quanto aos comerciantes inescrupulosos que apenas carregam o título de farmacêutico, para eles defendemos o mesmo tratamento que qualquer criminoso merece, lembrando que 66% dos farmacêuticos são empregados.
Não só porque o “Saúde não tem preço” reforça o movimento dos farmacêuticos brasileiros, é que nos manifestamos favoravelmente ao Farmácia Popular, mas principalmente por se tratar de uma iniciativa que permite colocar a discussão sobre o acesso aos mediamentos sob uma ótica não presidida pelo interesse mercantil, e possibilita pautarmos entre outros temas de grande relevância a Farmácia Estabelecimento de Saúde e a tributação sobre medicamentos, o que ao nosso entender significa defender o Interesse Público, a Saúde e os Farmacêuticos.
Ronald Ferreira dos Santos - Presidente da Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos
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