Artifgo de Domingo: Garantir a vinculação dos royalties do pré-sal à Educação.
Publicado em Jornal O Liberal - Poder - 06/05/2013
Deputado Federal Puty
Por ocasião das comemorações do dia 1º de Maio, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento à nação para falar sobre as grandes conquistas dos trabalhadores nesta última década. Ela lembrou a criação, nesse período, de 19 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Lembrou também a recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que equaliza direitos dos trabalhadores domésticos ao dos demais trabalhadores, numa espécie de segunda edição da “Lei Áurea” – aquela que libertou os escravos no Brasil em 1888. A formalização do trabalho, como se sabe, é condição sine qua non para a construção de uma sociedade moderna, justa e democrática.
Mas a presidenta não ficou apenas lembrando as realizações passadas; ela também anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei do Executivo que determina a destinação exclusiva à educação pública da totalidade dos royalties da exploração do petróleo de estados e municípios, provenientes de contratos futuros de concessão de áreas para exploração.
O envio desse projeto é necessário porque o Congresso havia suspendido a tramitação da MP 592/12, que tratava do mesmo assunto e que tinha sido enviada pelo governo federal em dezembro de 2012. Acontece que, nesse ínterim, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma limitar suspendendo a Lei dos Royalties, que estabelece as novas percentagens a serem divididas entre os estados e municípios produtores e os não-produtores. Os parlamentares decidiram então esperar a decisão final do STF sobre a constitucionalidade dessa lei. A MP em questão, que expira no próximo dia 12, também destinava para a educação 100% dos royalties do petróleo, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social.
É importante ressaltar aqui o firme compromisso do governo federal em vincular a totalidade das receitas obtidas com a exploração do petróleo para a Educação. A presidenta Dilma já havia dito, no final do ano passado, que o governo federal travaria neste ano uma grande batalha para que os recursos do pré-sal fossem destinados exclusivamente à Educação pública. Ela lembrou que esse caminho nos levará a dobrar a renda per capita do país. “Não temos outra saída senão investir em Educação”, disse ela na ocasião. Afinal, “carimbar” as receitas provenientes do pré-sal será a única maneira de garantir, ao final de dez anos, que gastaremos o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor, como prevê, aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE), que está tramitando no Senado.
Essa vinculação é essencial para o futuro do país. O Brasil não se dar ao luxo de incorrer na chamada “doença holandesa”, nome dado à ilusão vivida por alguns países no passado recente, que se viram subitamente aquinhoados com riquezas minerais e que gastaram as divisas provenientes delas com bens supérfluos, provocando um acelerado processo de desindustrialização. Como bem lembrou o economista Celso Furtado há mais de 50 anos, é preciso aproveitar a “bonança” para investir mais em educação. Só assim atingiremos um desenvolvimento sustentável.
Destinar à educação os recursos que virão da exploração do pré-sal – que, não nos esqueçamos, é um recurso não-renovável – será a garantia de melhorar substancialmente nos próximos anos o ensino fundamental e médio, bem como a remuneração e a qualificação profissional dos professores. Com grandes investimentos em inovação, ciência e tecnologia, estaremos aptos a qualificar a mão de obra nacional, criando condições de romper as atuais amarras da competitividade.
A educação pública foi desmontada pela ditadura militar e pelos governos neoliberais que se lhe seguiram. Nossa tarefa é reconstruí-la e reposicioná-la para capacitar o país para o grande desafio de manter o crescimento econômico, aumentar o mercado interno, gerar empregos qualificados e continuar distribuindo renda em meio à crise financeira que se arrasta pelo mundo. Esse é o nosso grande desafio.
Publicado em Jornal O Liberal - Poder - 06/05/2013
Deputado Federal Puty
Por ocasião das comemorações do dia 1º de Maio, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento à nação para falar sobre as grandes conquistas dos trabalhadores nesta última década. Ela lembrou a criação, nesse período, de 19 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Lembrou também a recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que equaliza direitos dos trabalhadores domésticos ao dos demais trabalhadores, numa espécie de segunda edição da “Lei Áurea” – aquela que libertou os escravos no Brasil em 1888. A formalização do trabalho, como se sabe, é condição sine qua non para a construção de uma sociedade moderna, justa e democrática.
Mas a presidenta não ficou apenas lembrando as realizações passadas; ela também anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei do Executivo que determina a destinação exclusiva à educação pública da totalidade dos royalties da exploração do petróleo de estados e municípios, provenientes de contratos futuros de concessão de áreas para exploração.
O envio desse projeto é necessário porque o Congresso havia suspendido a tramitação da MP 592/12, que tratava do mesmo assunto e que tinha sido enviada pelo governo federal em dezembro de 2012. Acontece que, nesse ínterim, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma limitar suspendendo a Lei dos Royalties, que estabelece as novas percentagens a serem divididas entre os estados e municípios produtores e os não-produtores. Os parlamentares decidiram então esperar a decisão final do STF sobre a constitucionalidade dessa lei. A MP em questão, que expira no próximo dia 12, também destinava para a educação 100% dos royalties do petróleo, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social.
É importante ressaltar aqui o firme compromisso do governo federal em vincular a totalidade das receitas obtidas com a exploração do petróleo para a Educação. A presidenta Dilma já havia dito, no final do ano passado, que o governo federal travaria neste ano uma grande batalha para que os recursos do pré-sal fossem destinados exclusivamente à Educação pública. Ela lembrou que esse caminho nos levará a dobrar a renda per capita do país. “Não temos outra saída senão investir em Educação”, disse ela na ocasião. Afinal, “carimbar” as receitas provenientes do pré-sal será a única maneira de garantir, ao final de dez anos, que gastaremos o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor, como prevê, aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE), que está tramitando no Senado.
Essa vinculação é essencial para o futuro do país. O Brasil não se dar ao luxo de incorrer na chamada “doença holandesa”, nome dado à ilusão vivida por alguns países no passado recente, que se viram subitamente aquinhoados com riquezas minerais e que gastaram as divisas provenientes delas com bens supérfluos, provocando um acelerado processo de desindustrialização. Como bem lembrou o economista Celso Furtado há mais de 50 anos, é preciso aproveitar a “bonança” para investir mais em educação. Só assim atingiremos um desenvolvimento sustentável.
Destinar à educação os recursos que virão da exploração do pré-sal – que, não nos esqueçamos, é um recurso não-renovável – será a garantia de melhorar substancialmente nos próximos anos o ensino fundamental e médio, bem como a remuneração e a qualificação profissional dos professores. Com grandes investimentos em inovação, ciência e tecnologia, estaremos aptos a qualificar a mão de obra nacional, criando condições de romper as atuais amarras da competitividade.
A educação pública foi desmontada pela ditadura militar e pelos governos neoliberais que se lhe seguiram. Nossa tarefa é reconstruí-la e reposicioná-la para capacitar o país para o grande desafio de manter o crescimento econômico, aumentar o mercado interno, gerar empregos qualificados e continuar distribuindo renda em meio à crise financeira que se arrasta pelo mundo. Esse é o nosso grande desafio.
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