Nota de Esclarecimento
O Partido dos Trabalhadores, em face de várias notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias, sobre a utilização dos recursos do empréstimo 366, transformado em peça de propaganda pelo governador do Estado, esclarece, após análise dos documentos concedidos pela própria AGE e BNDES:
1. O empréstimo em questão foi concedido pelo Governo Federal ao Governo do Pará para compensar perdas decorrentes da crise econômica 2008-2009. Foi contraído para ser utilizado em obras, instalações e equipamentos. O contrato entre BNDES e governo do Pará foi assinado em 01/07/2010, no valor de R$ 366.720.000,00.
2. Em 2010, o governo do Pará recebeu duas parcelas, totalizando R$ 275.040.000,00 (75%). Ao contrário do que diz a máquina de propaganda de Jatene, o governo passado ainda deixou um saldo no BNDES à disposição do governo atual no valor de R$ 91.680.000,00.
3. Pressionado pela opinião pública que está cansando de esperar esse governo começar, Simão Jatene fez publicar no noticiário local uma versão fantasiosa, segundo a qual o governo anterior havia pagado notas fiscais em duplicidade. Isso não é verdade. Os relatórios produzidos pela AGE – Auditoria Geral do Estado, responsável por auditar as contas – não registram tal duplicidade, o que torna inválida essa denúncia.
4. O que foi identificado como supostamente “pago em duplicidade” foi, na verdade, destinado a 81 municípios do Pará, através de convênios. Sem desvio de um único centavo de real e muito menos de milhões, como apregoou o governo.
5. Por termos convicção de que tudo foi aplicado corretamente, lançamos aqui um desafio a Jatene: comprove, via ordens bancárias, o suposto desvio de que tanto fala. Mostre os empenhos e as ordens bancárias de que houve pagamento em duplicata de um mesmo serviço.
6. A comprovação da aplicação dos recursos e a análise da documentação da AGE e BNDES atestam que o alarde feito na imprensa local tem, na verdade, o papel de cortina de fumaça para encobrir a inação, a paralisia do atual governo. Sem apetite para o trabalho e viciado em propaganda, o governo midiático de Simão Jatene ainda não disse ao que veio. Se não começar a trabalhar, comprometerá as sobras em andamento e, mais grave, poderá ter que devolver todo o empréstimo conquistado pelo governo anterior com base em projetos que comprovadamente foram feitos em benefício da população.
7. Já está passando da hora de Jatene descer do palanque e arregaçar as mangas. Dinheiro tem. O que falta a esse governo é disposição para trabalhar!
“366: Os fatos desmentem a versão”
A operação de crédito era parte integrante do Programa Emergencial de Financiamento (PEF II) e tinha como objetivo à época compensar as perdas financeiras decorrentes da crise econômica no período de 2008-2009, garantindo minimizar os impactos na arrecadação dos estados brasileiros, principalmente pela redução dos repasses de recursos da União do Fundo de Participação dos Estados – FPE.
A operação de crédito PEF II se diferencia das demais por não ter um objeto específico, sendo que para esta modalidade financeira os recursos podem ser utilizados para despesas destinadas para fins de capital/investimento em andamento ou a serem iniciadas como: obras, instalações e aquisição de equipamentos médicos, educacionais, entre outros.
A assinatura da operação de crédito com o BNDES foi realizada no dia 01/07/2010. O valor total do financiamento é de R$ 366.720.000,00, sendo que os recursos foram disponibilizados ao governo do Estado do Pará no mesmo ano e dividido em duas parcelas. A primeira parcela de R$ 183.360.000,00 foi recebida em 18/08/2010 e a segunda, no valor de R$ 91.680.000,00 esteve liberada em 02/12/2010. Nesse período a gestão petista recebeu o valor total de R$ 275.040.000,00, o que representa 75% dos recursos envolvidos na operação de crédito.
O saldo à disposição do atual governo totaliza R$ 91.680.000,00.
Esclarecemos que não houve e não há duplicidade de pagamento. A efetiva aplicação dos recursos é facilmente identificada no quadro demonstrativo do relatório apresentado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), com base no Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM, precisamente na página 337 do relatório 017/2011. (ANEXO A)
No quadro demonstrativo sobre o valor da despesa na fonte de recursos de acordo com o SIAFEM 2010, precisamente no item “valor” pode-se verificar o total de R$ 285.466.866,36, que foram distribuídos entre os órgãos da administração estadual e aplicados em diversos projetos, tais como: Santa Casa, contrapartida para as obras do PAC, pavimentação de estradas, Navega Pará, distritos industriais, dentre outros.
Ao comparar o total recebido do BNDES de R$ 275.040.000,00 e o valor apresentado no quadro demonstrativo mencionando recursos da ordem de R$ 285.466.866,36 verifica-se claramente que o valor encontrado pela auditoria da AGE é superior ao valor repassado pelo BNDES. Portanto, o próprio quadro do relatório da AGE apresenta a utilização dos recursos recebidos pela operação de crédito do PEF II.
Os valores identificados pela AGE como supostamente decorrentes de sobreposição de notas fiscais que totalizam R$ 76.945.888,16, estão comprovados no item FDE-Fundo de Desenvolvimento do Estado, mais precisamente no quadro demonstrativo da página 337, onde trata-se da destinação de recursos da ordem de R$ 68.984.289,60 distribuídos aos municípios e a emendas parlamentares, sendo que a somatória dos valores de R$ 68.984.289,60 e R$ 10.598.163,39 totalizam R$ 79.582.452,99, por meio do qual 81 municípios foram contemplados.
Há também valores divergentes em relatórios da SEPOF referente ao mês de fevereiro/2011, protocolado no BNDES no dia 09/06/2011, denominado como “Levantamento de informações sobre Operação de Crédito junto ao BNDES R$ 366.040.000,00”, demonstrado na página 89 (ANEXO B). O documento baseado em informações do SIAFEM revela valor encontrado na ordem de R$ 309.581.654,35, ou seja, bem acima dos valores apresentados pela AGE e do montante recebido do BNDES.
O relatório da AGE, na página 324 (ANEXO C), também apresenta quadro com outros dados levantados pela SEPOF referente ao FDE-Convênios e Emendas, onde percebe-se um novo valor: R$85.454.952,99, sendo esse valor é diferente dos que foram encontrados pela AGE. Percebe-se então, que os relatórios oficiais do governo do estado 017/AGE e 020/AGE e o “Levantamento de informações sobre Operação de Crédito junto ao BNDES de R$ 366.040.000,00” apresentados pela SEPOF, possuem claras divergências quanto aos valores e à aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito PEF II. Contudo, os números que constam nos documentos revelam que os recursos recebidos foram devidamente aplicados.
Os relatórios da AGE acusam o governo anterior de ter desviado recursos da ordem de R$ 76 milhões, no entanto, não comprovam essa destinação com as Ordens Bancárias (OB) dos pagamentos, pois, para cada pagamento é obrigatório constar no SIAFEM uma Nota Fiscal vinculada a uma única Ordem Bancária.
A criação e utilização de contas e fontes citada como irregulares no relatório da AGE, vimos esclarecer que o Tribunal de Contas do Estado(TCE) já se manifestou no RELATÓRIO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, emitido pelo TCE em maio de 2011, bem como, foram utilizadas de acordo com as normas do BNDES, presentes na Carta AS/DEGEP nº 202/2010.
Esclarecemos ainda que, o governador Simão Jatene não disponibilizou até o momento aos deputados as senhas de acesso ao SIAFEM, o que dificulta aos parlamentares o processo de investigação e fiscalização das ações governamentais. É estranho a atitude do governador que segue na contramão do discurso de transparência. Diferentemente do praticado pela ex-governadora Ana Júlia, que permitiu aos deputados terem acesso ao sistema.
É importante destacar que as informações apresentadas são oriundas dos relatórios que o governador Simão Jatene apresentou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em agosto deste ano e ao BNDES em junho.
Portanto, só nos resta concluir que o Governador Simão Jatene quis confundir, mesmo enganar, a população, apresentando a cada momento, dependendo da Instituição, uma informação diferente. Qual é o real objetivo desse factóide criado pelo próprio governador? Será que quer esconder a reprovação de seu governo em recente pesquisa? Será que quer confundir a população para a ausência de ações de seu governo?
O PT não admite o uso eleitoral desse episódio para tentar prejudicar a imagem da ex-governadora e a imagem do Partido dos Trabalhadores. Os interesses do povo, do estado do Pará devem prevalecer aos interesses políticos, mesmo contra os oportunistas cujos objetivos são infelizmente, meramente eleitorais.
Por fim, colocamos-nos à inteira disposição para os devidos esclarecimentos.
Belém, 18 de agosto de 2011
João Batista - Presidente do PT
Deputados Estaduais:
Carlos Bordalo - Líder da Bancada do PT
Airton Faleiro
Bernadete Ten Caten
Chico da Pesca
Edilson Moura
Milton Zimmer
Valdir Ganzer
Zé Maria
Veja a íntegra da Nota, com os seus anexos AQUI
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