MDA marca novo momento de construção de políticas públicas para povos da floresta

Blog do Airton Faleiro

MDA marca novo momento de construção de políticas públicas para povos da floresta


Seque matéria sobre o Encontro de ministros no Marajó com representantes de reservas extrativistas, no qual esteve participando o deputado aírton Faleiro.

Fonte: Ascom MDA

Extrativistas, quebradeiras de coco, pescadores e ribeirinhos da Ilha de Marajó, no Pará, participaram, na última sexta-feira (5) e sábado (6), do Primeiro Chamado da Floresta, evento realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (antigo Conselho Nacional de Seringueiros - CNS). O grupo representa as quase 300 comunidades do Território da Cidadania Marajó, do interior da Reserva Extrativista (Resex) Terra Grande-Pracuúba, localizada nos municípios de Curralinho e São Sebastião (PA).

O momento histórico, como definiu o marajoara e presidente da associação de moradores da Resex Terra Grande-Pracuúba, Aurélio Ramos, contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence e da Ministra do Meio Ambiente (MMA), Isabella Teixeira.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, o encontro marca um novo momento na construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. “Estamos aqui representando cinco Ministérios, com a determinação da Presidenta Dilma de assumir o compromisso de construir uma dinâmica de trabalho conjunto.”

No encontro o ministro Florence assinou documento que libera recursos do MDA/Incra da linha Crédito de Instalação, para duas reservas extrativista, na modalidade Crédito Apoio Inicial, são R$ 1.532.800 para a Resex Terra Grande Pracuúba que vão benefiniçiar 479 famílias e para a Resex Gurupá-Melgaço são R$ 1.244.800 para atender 379 famílias. Também foram liberados R$ 7.185.000 na modalidade Crédito para Aquisição de Materiais de Construção para a Resex Terra Grande-Pracuúba, são 479 famílias beneficiadas por este recurso.

“Estamos estabelecendo um novo patamar político na relação do governo com os movimentos sociais. E quero dizer que temos a disposição de fazer, em parceria com estados, municípios e com os movimentos sociais, um grande esforço para consolidarmos o modelo de desenvolvimento sustentável para toda a Amazônia', afirmou Florence.

A Ministra Isabella Teixeira reafirmou a importância do Primeiro Chamado da Floresta. “Jamais esquecerei este momento. Fiz questão de vir aqui para firmamos novas bases de compromisso para a política ambiental no Brasil. Vocês são parte destas áreas e destas políticas. Sem vocês, a floresta não estaria em pé, não produziria de maneira sustentável. Nós temos que discutir juntos a infraestrutura para garantir a renda”, afirmou a ministra ao destacar ainda a importância daquelas comunidades na construção das propostas.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão doou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) cinco reservas onde, atualmente, vivem extrativistas. Com isto os ocupantes das áreas já poderão dar início ao processo de titulação. Para Paula Motta, Secretária do Patrimônio da União (MP), que oficializou a doação das terras, o ato reflete a nova postura do governo federal em relação à ocupação de imóveis do patrimônio público. “Antes de 2003, a principal preocupação da secretaria era cobrar pelo uso do patrimônio, mas isso vem mudando na medida em que o governo vem colocando seus imóveis à disposição das políticas públicas”, afirmou a secretária.

Ações do MDA na região

Segundo dados do Censo Agropecuário da Agricultura Familiar de 2006, existem 413 mil estabelecimentos da agricultura familiar na Região Norte do Brasil, representando 86% do total das áreas ocupadas por agricultura. São 16 milhões de hectares e 270 mil agricultores com Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O MDA está presente na Região Amazônica com ações como o Programa Terra Legal, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.

O programa de regularização fundiária Terra Legal Amazônia alcança 370 municípios onde já cadastrou 91.820 ocupações, totalizando 11,3 milhões de hectares. Já foram doados pelo programa 58 núcleos urbanos em 37 municípios de cinco estados (Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia) beneficiando mais de 290 mil brasileiros.

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, realizado em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), promove a conservação e o uso sustentável do bioma amazônico, trazendo alternativas de geração de renda para as comunidades rurais. À Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) incluídos, em 2010, 11 produtos da sociobiodiversidade (açaí, babaçu, borracha natural, pequi, piaçava, castanha-do-brasil, umbú, barú, mangaba, pó cerífero e cera de carnaúba), melhorando a renda de 1,8 mil famílias extrativistas da região. Além disso, o MDA, em parceria com o Ministério da Educação, vem trabalhando para ampliar o acesso dos produtos da sociobiodiversidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O Crédito Pronaf realizou, desde 2003, mais de 840 mil contratos de financiamento junto a agricultores familiares da região norte. Ao todo foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário R$ 7,6 bilhões e crédito. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 estão disponíveis R$ 1 bilhão, para os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os recursão das linhas de custeio, investimento e comercialização são disponibilizados com taxa de juros de 2% e para operações do Pronaf Mais Alimentos no valor de até R$ 10 mil, a taxa de juros é de 1%. Outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil.

Além dos dois ministros, estavam presentes no Primeiro Chamado da Floresta, o Secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Souza, a Coordenadora do Programa Terra Legal Amazônia do MDA, Shirley Nascimento, o Assessor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, o Delegado do MDA no estado, Paulo Cunha, o Superintendente do INCRA/Pará, Elielson da Silva, entre outras autoridades.