“O Brasil não enfrentará a crise de maneira recessiva, ao contrário dos países do Norte. A proposta da presidente Dilma Rousseff é mais ousada que o esperado no que se refere ao teto do microempreendedor individual, fixado em R$ 60 mil, em lugar dos R$ 48 mil esperados. O reajuste dos outros tetos teve aumento de 50%. O teto das microempresas subiu para R$ 360 mil e o das pequenas para R$ 3,6 milhões”, afirmou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), o relator do projeto do Supersimples na Câmara dos Deputados.
Acordo fechado nesta terça-feira (9/8) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou de cerimônia no Palácio do Planalto ao lado da presidenta Dilma Rousseff.
“A importância da micro e pequena empresa é inegável. Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse Mantega.
Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Super Simples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%.
“O empreendedor poderá faturar mais pagando menos.”
Outra mudança diz respeito ao programa microempreendedor individual. Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais – o faturamento anual não poderia ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passa a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras possibilitam, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos fiscais das micro e pequenas empresas.
“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas para fins de enquadramento das faixas do Super Simples o valor das exportações. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.
Texto: Blog do Planalto
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