Não há dúvidas de que o Governo agiu fora de seus planos – embora não em direção inversa a eles – ao elevar a alíquota de importação dos automóveis montados com menos de 65% de conteúdo nacional ou produzido no Mercosul.
Sentiu, como na crise de 2008, a pressão política de um setor que tem – aqui e em todo mundo – um peso político muito forte e que, pelo reduzido número e elevado poder de seus integrantes, faz barulho forte e numa área que ecoa não apenas na mídia como na classe média “dona” da opinião pública. Sem falar, é claro, nas repercussões no emprego de setores que são o núcleo do sindicalismo brasileiro.
A medida, porém, pode embutir benefícios com os quais não contam as montadoras, que desejam mesmo é que se lhe “reserve” mercado.
Pode antecipar os planos de instalação no Brasil – sétimo mercado automobilístico do mundo – de fabricantes asiáticos, notadamente os chineses. Sem ela, com a retração da demanda mundial que se desenha, não havia a menor dúvida de que os governos adotariam por lá políticas de subsídio tributário para que exportassem.
Até porque não somos os únicos “gênios” do mundo e já pensávamos nisso por aqui, em relação às nossas montadoras.
A anunciar a medida, ontem, o Ministro Guido Mantega disse que ainda não é essa a “política industrial” para o setor, que “ainda está sendo costurada”.
Nessa “costura” não podem entrar apenas – embora sejam indispensáveis – vantagens tributárias. Entra a siderurgia, entra o setor de autopeças – que a política de liberalidade nas importações “detonou” a partir dos anos 90 – . Pouca gente sabe, mas o Governo Fernando Henrique baixou medida provisória, que depois virou lei, reduzindo em 40% o importo de importação de peças automotivas a serem usadas por montadoras instalada aqui na produção de veículos. Só no ano passado, outra medida provisória, a 497, estabeleceu um cronograma para eliminar essa vantagem, que terminou em maio deste ano.
E entra também a capacidade de interação quase zero entre a indústria automobilística e a pesquisa e desenvolvimento nacionais.
Nada disso se resolverá com alíquotas de importação.
Embora não seja nada improvável que, com elas, dentro de pouco tempo estaremos vendo anúncio de instalação de montadoras chinesas no Brasil.
Eles praticam o que algumas agências de veículos aqui usam como slogan e as montadoras instaladas no Brasil não aprenderam: eles não perdem negócio.
Por: Fernando Brito
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