Na contramão do que vem decidindo o presidente do Supremo no julgamento da Ação Penal 470, ministro Marco Aurélio Mello defende a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações e diz que os advogados devem ter acesso antecipado aos votos por escrito dos ministros, para viabilizar "à exaustão o direito de defesa"; "Se o atacado é um ato dele [Joaquim Barbosa], ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", defendeu
16 DE ABRIL DE 2013 ÀS 17:44
247 - O ministro Marco Aurélio Mello, Supremo Tribunal Federal (STF), pegou a contramão do presidente da Corte nesta terça-feira e defendeu que Joaquim Barbosa deve levar ao plenário do tribunal o pedido dos réus do mensalão para ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Ele também defendeu a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações.
Mais cedo, Barbosa havia dito que ainda não decidiu se levará os pleitos dos advogados de defesa dos condenados na Ação Penal 470 ao plenário. O presidente do Supremo já negou diversos pedidos por mais prazo e pela antecipação do acesso aos votos, e a defesa dos condenados vem tentando, agora, tenta submeter a questão ao plenário do STF.
Marco Aurélio está entre os que defendem que os advogados tenham acesso antecipado ao material, para viabilizar "à exaustão o direito de defesa". "Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem", defendeu o ministro.
"Incidente"
Segundo Marco Aurélio, "a apreciação dos agravos precede a publicação, porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso". Ele lembrou que pedidos do gênero passam sempre pela apreciação de todos os ministros. "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", defendeu.
Para Marco Aurélio, a criação de um "incidente" pode dificultar "mais ainda a tramitação desse processo". "Depois vão tentar desqualificar o ato do tribunal. Já poderíamos ter ganho muito tempo se tivéssemos viabilizado o acesso aos votos já liberados, como eu viabilizei o acesso ao meu voto", comentou.
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