ASCOM Dep. Edilson Moura: Vamos unir forças para impedir o fechamento do Banco Central em Belém

ASCOM Dep. Edilson Moura: Vamos unir forças para impedir o fechamento do Banco Central em Belém

Como anunciamos em postagem nesta segunda-feira, apresentamos hoje, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um Requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar pela luta contra a extinção da representação regional do Banco Central. Desta forma, conclamamos as bancadas parlamentares e os governos estaduais da Região Norte para unirem-se com o objetivo de impedir o fechamento da regional, ressaltando a importância do estímulo à ampliação do nível de inclusão financeira na Amazônia do Banco Central.

Texto do Requerimento

Com base no artigo 180, parágrafo primeiro Incisos I b e II b do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Pará proponho a criação da Frente Parlamentar pela luta contra a extinção da representação regional do Banco Central em Belém do Pará.

A Frente Parlamentar pela luta contra a extinção da representação regional do Banco Central em Belém do Pará que deverá ser constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, podendo ter representações nas Câmaras dos vereadores de Belém, tem como objetivo, estimular, proteger e defender os interesses sociais, econômicos e financeiros da Cidade de Belém, do Estado do Pará e da Amazônia.

A representação regional do Banco Central instalada em Belém, dentre todas as representações no Brasil, é a que sofre mais intensamente os efeitos da redução do quadro de pessoal dessa autarquia. O processo de esvaziamento de Belém, iniciado em 1999, caracteriza-se por redução de pessoal e de atividades executadas e referentes à supervisão de bancos, cooperativas de crédito, consórcios, assim como implica dificuldades para executar os serviços de meio-circulante e redução da assistência e atendimento ao cidadão da Amazônia.

Potencializa-se, consequentemente, o risco de fechamento da única representação na Região Norte, que possui 82 entidades sob supervisão do BC (2 bancos, 70 cooperativas, 4 agências de fomento, 2 corretoras de cambio, 3 sociedades de crédito ao microempreendedor e 1 consórcio).
Dentre as 9 (nove) representações do Banco Central no Brasil, a de Belém é a menor e a única para atender a Região Norte em atividades que restaram.

Desta forma, conclamamos as bancadas parlamentares e os Governos estaduais da Região Norte para unirem-se com o objetivo de ampliar os serviços prestados pelo Governo Federal e impedir o fechamento da regional, ressaltando a importância do estímulo à ampliação do nível de inclusão financeira na Amazônia.

Por estas razões é que acredito que uma Frente Parlamentar dos poderes Legislativos deste Estado terá grande força na luta contra a extinção da Representação Regional do Banco Central em Belém do Pará. Em anexo, documentação referente ao pleito.

Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Plenário Newton Miranda , 09 de abril de 2013.

EDILSON MOURA DA SILVA
Deputado Estadual