Blog do Puty: Governo Jatene: A inércia travestida de competência.

Blog do Puty: Governo Jatene: A inércia travestida de competência.

Deputado Federal Puty

A ineficiência – vale dizer, inércia – do governo Simão Jatene se ilustra não apenas pela ausência de obras relevantes, sentida em todo o Estado, como ganha contornos desonestos e expõem o governador ao ridículo perante autoridades e a opinião pública.

Em sua Mensagem anual à Assembleia Legislativa, em janeiro passado, Simão Jatene afirma que recebeu o Estado da antecessora Ana Júlia Carepa com superávit primário negativo de R$ 433 milhões.

Afirma ainda o governador que “Já no primeiro ano deste Governo, o Resultado Primário apresentou-se positivo em R$ 738 milhões. E agora, ao final de 2012, esses valores saltaram para R$ 774 milhões”.

Seria de fato uma proeza, se os dados não mentissem. Superávit ou Déficit Primário é o Balanço das Operações Fiscais do Poder Público. É o resultado do cotejo entre a Receita Fiscal e a Despesa Fiscal. Em tese, define a capacidade que o poder público tem de cumprir com seus compromissos relativos ao pagamento da dívida pública, mobilizando apenas recursos das operações fiscais.
Agora atente o leitor: a operação de cálculo do superávit exclui da receita os valores arrecadados por meio de operações de crédito, mas não exclui as despesas de capital realizadas com esses recursos.

Significa: exclui o dinheiro que entra, mas inclui o que é gasto. Isso gera uma “ilusão” de que se gastou o que não se tinha, “ilusão” de dívida ou de negatividade do superávit.

Ora, a arrecadação de recursos de operações de crédito está diretamente relacionada à execução dos projetos a que se destinam. Os agentes financiadores – sejam eles internos ou externos – só liberam os recursos à medida que os projetos são executados. Ou seja: se o dinheiro financiou obras (foi gasto, investido, executado) é que entrou, foi liberado. Emoperações de crédito, receita e despesa andam juntas. Uma não existe sem a outra.

Esclareçamos agora o “equívoco” da mensagem do governador à Alepa.

Em 2010, último ano do governo Ana Júlia, o Estado arrecadou em operação de crédito R$ 756,5 milhões. Só arrecadou, reforce-se, por ter executado investimento em igual valor. Em 2011, primeiro ano do governo Jatene, a arrecadação em operações de crédito caiu vertiginosamente, para apenas R$ 42,5 milhões. Logo, a despesa com recursos de operações de crédito foi do mesmo montante: a 18ª parte das realizações em 2010.

Como já foi dito, na apuração do superávit primário, exclui-se a receita de operação de crédito, mas não a despesa feita com esses recursos. Assim, quem realiza mais com operações de crédito, tem que excluir mais. Ana Júlia excluiu R$ 756,5 milhões em 2010, enquanto Jatene excluiu apenas R$ 42,4 milhões em 2011.

É essa diferença – provocada pela inércia, pela falta de mobilização, pela falta de investimento – que Jatene apresenta como superávit. Na verdade, um atestado de incompetência, afinal, quem apresentou melhor desempenho: quem arrecadou com operações de crédito e executou projetos de investimentos no valor de R$ 756,5 milhões, ou quem só conseguiu arrecadar – porque só conseguiu investir – R$ 42,5 milhões?

(Imagine o diretor de um orfanato alardeando ter reduzido à metade a despesa do estabelecimento. Como ele conseguiu? Passou a fornecer somente uma refeição – uma sopa rala – por dia às crianças. Quando a última criança houver saído, ou até morrido de fome, ele terá alcançado uma proeza como administrador: reduziu o custo do orfanato a quase nada).

Comparemos ainda o biênio 2009-2010 com o biênio 2011-2012. Em 2009-2010, o Estado do Pará arrecadou e investiu recursos de operação de crédito no valor de R$ 1,3 bilhão. No biênio 2011-2012, o movimento a esse título despencou para medíocres R$ 84,1 milhões, ou seja, a 15ª parte, ou 6,6% do que foi realizado no biênio anterior.

A Mensagem de Jatene traz ainda outra mentira – o déficit primário negativo, fruto daquela “ilusão” que inclui a despesa e exclui a arrecadação, não foi de R$ 400 milhões, mas apenas de R$ 195 milhões.

Operações de crédito são um instrumento pelo qual os Estados financiam obras de médio e longo prazo, em benefício da sociedade. E se justificam por mérito simples: não é socialmente justo que uma geração pague, sozinha, por obras que durarão décadas, que servirão a várias gerações. Então o financiamento é uma forma de realizar mais obras, e dividir os custos comas gerações vindouras, que também usufruirão delas. O que o governo Ana Júlia fez com empenho e competência, e que Simão Jatene mascara e desvirtua.