Do blog do Sakamoto - Relator da CCJ no senado aprova texto PEC do Trabalho Escravo sem alterações

Do blog do Sakamoto

O relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com mão de obra escrava, destinando-se à reforma agrária e ao uso social urbano (23), deu parecer favorável ,essa semana, ao texto que veio da Câmara.

O senador Aloysio Nunes Ferreira, relator, propôs que o texto da PEC seja aprovado sem alterações vindas da Câmara, declara:

“Ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos”, afirma em seu parecer.

Rogério Tomaz (Câmara dos deputados), 2012, votação aprovação na Câmara.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado sob a numeração 438/2001, voltou para a sua casa de origem por ter sofrido modificações. Aloysio propôs a aprovação sem alterações.
“Do ponto de vista da constitucionalidade da matéria, não há nada a objetar”, afirma o relatório. “Não há, igualmente, restrições quanto à juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”, afirmou o senador relator.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 57A/1999 segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, é promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre.


CPI do Trabalho Escravo- Mobiliza para aprovação da PEC 438


Você lembra todo empenho de Puty, que exprime o sentimento, luta e conquista de vários movimentos no país, que combatem o trabalho escravo. Você acompanha aqui no blog os relatos das diligências nacionais, regionais e internacional, na Bolívia, a mobilização para as audiências públicas, a visibilidade e debate midiático sobre a atuação da CPI do Trabalho escravo, a qual Puty esteve a frente. E a frente da CPI, o deputado também participou ativamente da mobilização para aprovação da PEC 438/01.

Na ocasião, Puty, presidente da CPI do Trabalho Escravo, falou:

Congresso aprova PEC do Trabalho Escravo

“Como disse o ministro Vannucci, ‘a Casa Grande perdeu mais uma’. A aprovação da PEC na Câmara representa uma enorme vitória dos movimentos sociais e direitos humanos, do governo e da sociedade civil. Esta é a conquista de todos que coloriram os corredores do Congresso vencendo o debate contra aqueles que sob o manto da falsa indefinição do trabalho escravo trabalhavam em oposição. Agora a luta é no Senado e esperamos que a PEC continue a avançar”, comemora o deputado federal Puty (PT-PA)

Puty faz balanço da atuação da CPI, e comenta uma das maiores conquistas: a aprovação da PEC do trabalho escravo na Câmara. Ouça novamente aqui.