ASCOM Dep. Edilson Moura: Projeto de Lei para incluir a educação financeira no currículo das escolas estaduais

ASCOM Dep. Edilson Moura: Projeto de Lei para incluir a educação financeira ...: 

Projeto de Lei de minha autoria que pede a inclusão, em caráter complementar, da educação financeira no currículo das escolas estaduais de ensino fundamental e médio, foi entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará.

Esta iniciativa legislativa tem por finalidade incluir conteúdos relativos à Educação Financeira no currículo escolar das escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado do Pará. A proposta visa assentar condições indispensáveis para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, enfrentando os desafios cotidianos por intermédio do uso consciente de conhecimentos e ferramentas financeiras.

O Brasil passou por uma época com inflação e juros elevados, em que as pessoas não tinham condições de realizar adequado planejamento de suas finanças pessoais e familiares. Além disso, expressiva parcela da população não tinha renda ou a renda era muito baixa, o que a mantinha excluída do mercado de consumo. Com a estabilização da economia, aumento da renda, queda dos juros e acesso ao crédito de um número cada vez maior de pessoas, sobretudo de baixa renda, começou a poder consumir mais e com maior diversidade.

A estabilidade da economia brasileira, associada aos impactos socioeconômicos da globalização, ocasionaram profundas mudanças no mercado brasileiro e na vida das pessoas, implicando a necessidade de administrar adequadamente sua renda, ao mesmo tempo em que convivem com a sedução e agressividade das estratégias de marketing do mercado de consumo e se defrontam com complexos instrumentos financeiros.

Neste contexto, propomos que a Educação Básica seja utilizada como instrumento para iniciar a formação de jovens cidadãos, e suas famílias, garantindo condições para planejarem e gerenciarem adequadamente suas finanças de maneira consciente e sustentável, com base em comportamentos adequados e compreensão dos conceitos financeiros necessários para respaldar suas decisões de consumo, crédito e investimentos e para construir um futuro com maior qualidade de vida e bem-estar econômico e social.