A ganância, a miséria e a impunidade são as raízes do trabalho escravo. E, para erradicá-lo, é preciso o trabalho integrado de todos os setores da sociedade, que são a mídia, a legislação, a fiscalização e a Justiça, além de políticas públicas como a reforma agrária, cada um cumprindo o seu papel. A síntese do problema e da solução foi apresentada pelo frei dominicano Xavier Jean Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Agência Câmara
"Ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante", diz a Constituição.
Às vésperas da votação da PEC do Trabalho Escravo, a CPI do Trabalho Escravo realizou, nesta segunda-feira (7), um workshop sobre “A Responsabilidade Social da Mídia e a Opinião Pública”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, exclusivo para jornalistas, debateu o papel social da imprensa e a realidade do trabalho escravo urbano e rural no País.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Puty, abriu o evento, destacando o esforço da comissão para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de terras onde for constada a exploração de trabalho escravo. A votação da PEC está prevista para esta terça-feira (8).
Os outros dois convidados do debate – do Ministério Público e do Ministério do Trabalho – engrossaram o coro do frei dominicano e dos parlamentares que criticam as tentativas de se negar a existência do trabalho escravo no Brasil e consequentemente aprovar leis mais rígidas para combater a situação. Há parlamentares que alegam não haver definição para trabalho escravo.
Para sensibilizar esses parlamentares, os palestrantes mostraram fotos e imagens do resultado das fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho. Essas e mais outras imagens farão parte da exposição que será montada na Câmara a partir desta segunda-feira para denunciar o trabalho escravo e garantir a aprovação da matéria no Plenário.
Conceito e combate
Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, apresentou as normas internacionais e as leis brasileiras que conceituam o trabalho escravo. Ele destacou que em 2003 o Congresso Nacional aprovou alteração no Código Penal com conceituação objetiva sobre trabalho análogo às condições de escravidão, que sejam falta de liberdade, situação degradante e jornada exaustiva .
O secretário de Inspeção do Trabalho e especialista em trabalho escravo urbano do Ministério do Trabalho, Renato Bignami, destacou, em sua fala, que o trabalho do fiscal é vinculado ao que determina a lei, em resposta às críticas dos empregadores de que a fiscalização é rígida.
Bignami disse que a Constituição Federal garante, logo em seus primeiros artigos que o tripé dignidade, trabalho e livre associação são os princípios do estado democrático de direito. Adiante a Carta Magna diz que “ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.
Para ele, “são esses os princípios do trabalho do fiscal”, enfatizando que “o comando do fiscal do trabalho está no ordenamento jurídico brasileiro”. Bignami lembrou ainda que existem os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário que colocam o país em dívida com a comunidade internacional.
De Norte a Sul; de Leste a Oeste
Em sua fala, o frei dominicano Xavier Jean Plassat, lembrou que na década de 1970, quando surgiram as primeiras denúncias de trabalho escravo houve a mesma incredulidade que ainda hoje existe em alguns parlamentares e magistrados. “O estado brasileiro negava o trabalho escravo; hoje não é mais possível negar, é preciso se convencer da realidade e se dar um nome a essa situação”, afirmou, mostrando uma série de imagens de trabalhadores escravizados no Maranhão, em Santa Catarina e no Tocantins.
“Do norte a sul, de leste a oeste. Nas plantações de cana de açúcar, nas carvoarias, na pecuária. E mesmo na cidade”, diz o religioso, citando o caso emblemático da Loja Zara. “A rotina desses trabalhadores, que não tem nome, são denominados pelos estados de origem – Ceará, Paraíba etc – é do sentimento de normalidade”, afirma.
E encerrou sua fala respondendo mais uma vez a um empregador que criticava os trabalhadores dizendo que eles queriam hotel cinco estrelas. “Dignidade e liberdade é o que quer o trabalhador, não é hotel cinco estrelas como disse um empregador”, afirmou o padre. E, citando a Bíblia, pergunta aos empregadores: “Com que direitos escravizeis essas pessoas? Não são homens?”
De Brasília
Márcia Xavier
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