Blog do Puty: Por que uma Frente Parlamentar em defesa dos extrativistas?

Blog do Puty: Por que uma Frente Parlamentar em defesa dos extrativistas?

Por que uma Frente Parlamentar em defesa dos extrativistas?

Extrativismo, sustentabilidade e democracia
Publicado em O Liberal, 27/05/12
Cláudio Puty (*)

Nesta semana, na presença de lideranças de Reservas Extrativistas (Resex), foi instalada no âmbito do Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas, que até agora já contou com a adesão de 170 parlamentares. Tive a iniciativa de propor essa frente por entender que a defesa dos povos tradicionais que trabalham nas culturais locais deve ser encarada como uma alternativa concreta e sustentável para solucionar nossos graves conflitos agroambientais.

O extrativismo inclui todo tipo de coleta de produtos naturais – minerais, vegetais ou animais – e é a mais antiga atividade de trabalho humano, antecedendo até mesmo a agricultura, que marcou o fim do nomadismo, a fixação do homem no território e o nascimento das civilizações. O Brasil inclusive herdou seu nome da extração de uma árvore, o “pau-brasil”. Visto como atividade arcaica depois da Revolução Industrial, o extrativismo ressurgiu no século XX com a constatação da não-renovabilidade dos recursos naturais. Hoje, tal como é praticado pelos povos da floresta, representa um modelo de exploração sustentável dos produtos da região, combinando-se com o equilíbrio do bioma Amazônia.

Os trabalhadores extrativistas da Amazônia têm uma longa tradição de luta e organização. Em 1985 surgiu o Conselho Nacional dos Seringueiros, depois Conselho Nacional das Populações Extrativistas, reunindo organizações sindicais, associações e cooperativas de vários grupos sociais – índios, seringueiros, coletores de castanha, açaí, cupuaçu, quebradeiras de coco babaçu, balateiros, piaçabeiros, integrantes de projetos agroflorestais, extratores de óleo e plantas medicinais e ribeirinhos. Esses grupos começaram a se organizar no final dos anos 1970 para lutar contra o modelo perverso de desenvolvimento implantado na Amazônia pela ditadura militar, baseado na expansão da pecuária extensiva. Esse modelo acelerou o desmatamento e transformou imensas áreas de florestas em campos de pastagens. O símbolo da luta dos extrativistas foi Chico Mendes, assassinado em 1988 por jagunços a serviço do latifúndio.

Essa luta produziu grandes resultados. Existem hoje 81 unidades de conservação de uso sustentável, federais e estaduais, em toda a Amazônia em duas modalidades: Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), abrangendo uma área de quase 22 milhões de hectares, o que representa 4,3% da região e beneficia mais de 200 mil pessoas. Com a redemocratização, a política de expansão de fronteira agrícola e desmatamento se viu confrontada, paulatinamente, pelo extrativismo, que assegura recursos florestais para gerações futuras.

Mas o extrativismo ainda é uma atividade de risco, como mostra o recrudescimento da violência no campo na região Amazônica – há quase um ano, os líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram assassinados em função de sua militância. Ocorre que o conflito agrário adquiriu novas características e hoje não se limita mais à luta pela posse da terra, como no passado, mas inclui a disputa por recursos naturais, como a madeira. E uma das principais tarefas da Frente é combater a atuação ilegal de empresas madeireiras que agem criminosamente em várias reservas extrativistas, provocando insegurança, ameaças e assassinatos de lideranças em diversos estados da Amazônia.

A Frente também deve propugnar a elaboração de políticas públicas específicas para as populações extrativistas, pois estas se diferenciam de agricultores e trabalhadores rurais exatamente por viver do manejo e da coleta de recursos florestais, fluviais e marítimos. Devemos trabalhar na adequação do Estado às necessidades destas populações, em áreas como educação, saúde, geração de renda e incentivo à produção. Havia, por exemplo, uma portaria que, para garantir a proteção das crianças, proibia escolas na beira de rios. Ora, as populações ribeirinhas moram todas nas margens dos rios. Como, então, se pode proibir escolas nessa situação? O Estado brasileiro precisa entender que essas populações precisam de legislação específica, adequada às suas realidades concretas.

Nosso objetivo é ampliar a democracia, fazendo-a chegar efetivamente aos povos da floresta.


(*) Deputado federal (PT-PA).