A busca pela capitalização do Banco da Amazônia - BASA foi uma batalha encampada pelo deputado Puty em conjunto com o Sindicato dos Bancários do Pará, o que, ao final, reforçará o Patrimônio Líquido do BASA em R$ 1 bi.
Essa medida é muito importante para a Região, pois, de acordo com as convenções internacionais, as instituições financeiras são reguladas a partir do seu Patrimônio Líquido. Trocando em miúdos, a capitalização do BASA, conseguida pelo deputado Puty, permitirá aumentar o volume de aplicação financeira do Banco na economia regional.
Contudo, nem tudo são flores, pois, mais uma vez fica evidenciado a incapacidade da bancada federal da Amazônia em se articular por um benefício para região, isso porque enquanto o BASA foi beneficiado com R$ 1 bi, o Banco do Nordeste - BNB levou R$ 4 bi e se não fosse a atuação isolada do deputado Puty, o BNB seria capitalizado sozinho.
Felizmente para nós, desta vez o deputado Puty estava atento e garantiu ao Banco da Amazônia o mesmo tratamento dispensado ao Banco do Nordeste, visto que, em outro momento, o BASA perdeu sua prerrogativa de agente financeiro exclusivo dos recursos do FDA, enquanto o BNB continuou sendo exclusivo na aplicação dos recursos do FDNE.
O Banco da Amazônia é uma instituição fundamental para o desenvolvimento da Região e o seu fortalecimento é condição importante para garantir que os recursos de fomento disponíveis sejam, de fato, aplicados em benefício de toda a sociedade amazônida.
Parabens ao deputado Puty, que mais uma vez demonstrou grande espírito público, lutando para que a região amazônica não fosse, de novo, sub julgada pela falta de interesse dos políticos da região.
Acordo leva MP que reforça BNDES a votação
A equipe econômica do governo e o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da medida provisória que criou o programa Brasil Maior e autorizou um reforço de caixa de R$ 100 bilhões para o BNDES, chegaram a um acordo para a votação e aprovação da MP ainda neste mês, na Câmara dos Deputados. O prazo final para a votação da medida é 15 de agosto. A conta ficou mais salgada para o governo em pelo menos R$ 5 bilhões - montante que pode crescer se forem aprovadas renegociações de dívidas já previstas, mas que ainda não foram calculadas.
No final, o governo cedeu mais que Congresso (a MP ainda precisa ser votada nas duas Casas Legislativas). O relator Danilo Fortes (PMDB-CE), negociou em nome dos deputados. Pelo governo, participaram do acordo os secretários executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Alessandro Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio), os dois pessoas próximas da presidente Dilma Rousseff, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Uma das principais demandas dos deputados era a capitalização dos banco do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa). Depois de uma intensa queda de braço, eles levaram R$ 5 bilhões - R$ 4 bilhões para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.
Haverá também renegociação de dívidas de setores inadimplentes, mudanças na governança da Camex - única parte ainda em discussão - e na gerência dos fundos constitucionais. O relatório do deputado Danilo Fortes está pronto e pode ser lido até amanhã. O mais provável é que fique para a próxima semana.
De início, o governo queria ceder apenas R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 500 milhões para o Basa. O relatório de Fortes, obtido pelo Valor com exclusividade, fechou com R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.
O relator deu parecer favorável ao texto básico da MP 564, que trata sobretudo da revitalização do BNDES, principal responsável pelos programas de industrialização do país. Mas fez mudanças que não eram esperadas pelo governo, que também se mostrou dividido nas negociações: o Ministério da Fazenda, com uma visão mais fiscalista, e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e o da Integração Nacional, "que negociaram mais com a ideia de projetos estruturantes e de maturação mais longa", segundo Fortes".
"Garantimos aos BNB e ao Basa a operacionalização dos recursos para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do Desenvolvimento Regional", disse.
No parecer, o deputado também ampliou os setores beneficiados pela subvenção econômica concedidos pela MP 546 (um dos pilares do Brasil Maior), incluindo as "empresas de processamento de proteína animal; pesca e aquicultura; óleo de palma; torrefação e moagem de café e fabricação de solúvel; castanha de caju; e ceras de origem vegetal, a nossa cera de carnaúba". Nenhum deles estava previsto na medida provisória original - "a medida foi concebida com uma visão muito voltada para o Sudeste", disse.
Segundo Fortes, é fundamental investir na recuperação industrial do Norte, região que, ano passado, cresceu em média mais que o Brasil.
"Temos a compreensão clara de que essa é uma medida provisória da Indústria. Seu maior objetivo é fortalecer a indústria brasileira", afirma Danilo Fortes. "Por isso contemplamos em nosso relatório dois aspectos que considero fundamental: Um é o fortalecimento institucional da Camex e do Mdic nos Fundos que estão sendo criados pela".
Explica o deputado, em seu relatório: "Destinados a tratar dos interesses da exportação e do comércio exterior, entendemos que a vinculação mais adequada do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Operações de Comércio Exterior seja com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, razão pela qual alteramos a redação do artigo que o incluía na estrutura básica do Ministério da Fazenda".
O deputado Danilo Fortes também incursionou por uma área polêmica: "Outro aspecto que fortalece o conjunto de medidas da proposta com foco na indústria é a alteração à Lei n 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceder aos bancos administradores dos fundos constitucionais maior flexibilidade para negociar as operações que descumpram os contratos", diz.
"Entendo que há setores industriais marginalizados hoje dos programas oficiais de incentivo à exportação por razões externas e alheias ao contexto próprio de cada um, tais como crise cambial, dificuldades de comercialização dos produtos, frustração de safras, concorrência predatória dos produtos importados, que prejudicaram a capacidade de pagamento dos empreendimentos financiados com recursos dos fundos levando à inadimplência". Isso afeta diretamente a indústria têxtil do Nordeste.
Outra medida que não estava na MP 564 é a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) até 2018 e a cobertura dos Fundos às PPPs estaduais com a contragarantia da União pela vinculação de receitas tributárias dos Estados. Numa avaliação feita por Fortes, pelo menos 20 Estados das 27 unidades da federação estão em condições hoje de assumir projetos de Parceria Público Privada, as PPPs.
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