Com a aprovação da referida PEC, o estado brasileiro teria uma legislação mais eficaz no combate dessa aberração social, pois, dentre outras penalidades, propõe a expropriação das terras daqueles malfeitores comprovadamente envolvidos com essa prática vil de exploração humana.
O entrave contudo, se dá em virtude do forte lobby da bancada ruralista do Congresso Nacional. Isso ocorre porque essa 'gente' defende que o trabalho em áreas de zona rural, são diferenciados em relação à área urbana. Segundo a defesa destes, no setor rural há uma forte terceirização da mão de obra, a chamada empreitada.
Esse argumento na verdade é um grande engodo, pois, assim como existe empresas especializadas em terceirização de mão de obra na área urbana, isso pode muito bem acontecer também na área rural, onde, bem ou mal os direitos dos trabalhadores rurais seriam, minimamente, respeitados. Ademais, os proprietários rurais também podem demandar suas necessidades diretamente a empresas prestadoras de serviços.
A guisa de exemplo, podemos citar o caso da construção civil, onde as construtoras maiores demandam serviços de terraplanagem de construtoras menores, entendendo os serviços de terraplanagem como locação de máquinas e equipamentos pesados e, obviamente, seus operadores.
Ou seja, para executar suas construções de benfeitorias rurais, formação ou reforma de pastagens, plantio ou colheita e demais coisas dessa natureza, geralmente, alegando barateamento dos custos, os fazendeiros recorrem a utilização da contratação direta de um grande contingente de trabalhadores para executar essas tarefas. Contudo, esses trabalhadores são 'jogados' a própria sorte no meio do mato, sem condições de trabalho e sem as garantias trabalhistas que todo trabalhador possui.
Porém, essas práticas podem perfeitamente 'migrar' para ações como a mencionada no exemplo da construção civil, onde uma empresa especializada, formalmente constituída, presta esses serviços sem prejuízo a dignidade humana.
O Estado do Pará, infelizmente, lidera o ranking de ocorrências dessa prática a nível nacional. Não por acaso, o Pará já terá pelo menos três parlamentares na CPI, sendo dois por indicação partidária, o deputado Giovani Queiroz pelo PDT e o deputado Lúcio Vale pelo PR e mais o deputado Puty, que como foi o autor do requerimento, poderá optar pelo exercício da presidência ou da relatoria.
Mais uma vez o deputado Puty se estabelece como um dos melhores parlamentares do Pará. Parabens e sucesso ao companheiro na condução dos trabalhos.
Entenda melhor a questão:
Postado por Yuri
Por Virginia Toledo, na Rede Brasil Atual:
Recém-criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara tem tudo para que represente um marco no combate ao trabalho degradante. O autor da proposta, Cláudio Puty (PT-PA), disse, porém, que o êxito vai depender da composição do colegiado e da postura de seus colegas. "Nós temos de ver como os partidos mais conservadores vão encarar essa CPI. Se vão obstruir ou vão ter uma postura de colaboração, que é indicar as pessoas para que seja feito um debate franco. Eu não acredito que interesse a alguém a produção baseada em degradação do trabalho humano", afirmou Puty.
Assinada na semana passada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a CPI terá como base de suas discussões a chamada "lista suja", uma relação atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho com empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão.
Com tentativas de ser instalada desde o ano passado, a CPI abre a possibilidade de que empresas e propriedades com indícios ou flagrantes de trabalho escravo sejam investigadas. O fato, porém, causa aversão a parlamentares ligados, principalmente, ao agronegócio, um dos setores que comumente tem envolvimento com situações de trabalho degradante. A maior parte das ações de fiscalização feitas pelo Ministério do Trabalho desde 1995, com a libertação de mais de 30 mil trabalhadores, ocorreu no setor rural, em atividades como corte de cana, pecuária e atividades madeireiras.
Outro motivo que levanta polêmica é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que prevê o confisco de propriedades em que o trabalho escravo for encontrado e a destinação das mesmas para reforma agrária. A resistência do setor ruralista é a respeito de possíveis brechas na lei que possam resultar em desapropriações injustas.
A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, está na fila do Congresso desde 2004 em razão da pressão exercida por membros da bancada ruralista. A medida foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara no final de 2001, onde foi aprovada em primeiro turno três anos mais tarde, mas até agora não recebeu a votação definitiva. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarou, no entanto, que o governo está decidido a aprovar a matéria neste ano legislativo.
"Existe uma bancada muito conservadora na Câmara que representa interesses muito arcaicos e que tenta negar a própria existência do trabalho escravo. Reconhecido, inclusive, pela Organização Internacional do Trabalho. Obviamente é uma disputa política, afirmando que é uma mera informalidade do campo", criticou Puty.
Para o deputado paraense, a comissão vem com o intuito de engrossar o movimento para a aprovação da PEC, além de propor medidas posteriores à sua aprovação. "É para darmos uma olhada de maneira aprofundada nas novas características de trabalho escravo. Nós temos visto em áreas urbanas, inclusive, na cadeia produtiva de lojas importantes. É preciso conferir se o Estado brasileiro está equipado pra combater o trabalho escravo", considerou.
Puty defende que o Brasil se mantenha livre desse tipo de trabalho e que se tire do mercado empresas que recorrem a esse tipo de condição degradante. Para ele, essas empresas são menos produtivas, inclusive do ponto de vista econômico, por optar pela manutenção dessa "anomalia", advertiu o deputado.
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