Deputado Puty é indicado relator da receita orçamentária

Puty é indicado relator da receita orçamentária

27/03/2012 06:48

A Comissão Mista de Orçamento foi instalada nesta terça-feira (27), com a eleição da nova Mesa Diretora. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) irá presidir o colegiado. Os vices eleitos foram o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MT) e o senador Vicentinho Alves (PR-TO).

O deputado Claudio Puty (PT-PA) é o indicado do governo para ser o relator da receita orçamentária de 2013.

Nesta primeira reunião, Puty parabenizou os membros da nova Mesa Diretora e ainda apontou os desafios que a CMO enfrentará este ano: “nós temos batido o recorde de criação de empregos. A CMO deverá ir adiante com a presidenta Dilma no projeto de elevação do investimento público, assim como parte do investimento total, para que possamos melhorar ainda mais as condições do nosso mercado de trabalho”.

O parlamentar paraense também falou sobre foco de atuação: “um dos elementos centrais da bancada do PT e da base aliada é a defesa das conquistas do PAC, fundamentais para estas mudanças que o Brasil tem experimentado”, disse Puty.

O senador Romero Jucá (PMDB - RR) será o novo relator-geral da CMO e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) foi indicado para relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os partidos ainda indicarão os nomes dos 10 relatores setoriais.

Avaliação de MPs

Este ano a Comissão de Orçamento ganha um peso político a mais, já que terá de fazer a avaliação da urgência e da relevância de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. A avaliação está prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário da Câmara. Isso mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de três semanas atrás, de obrigar o Congresso a criar as comissões mistas para exame prévio das MPs.

No caso de crédito extraordinário, a análise é exclusividade da Comissão de Orçamento. Em 2011 o Executivo enviou cinco dessas MPs ao Congresso, que, somadas, chegaram a R$ 2,3 bilhões.