Esse caso é muito mais grave, por exemplo, do que aquele episódio ocorrido no governo passado com a aquisição dos kits escolares, que tomou ares de escândalo pela mídia local, mas agora, nenhuma palavra sequer. É uma vergonha.
Sespa compra quase R$ 5 milhões sem licitação para o Presença Viva, no ano eleitoral de 2012. Dispensas incluem até bonés e camisetas. A maior dispensa de licitação, em valor superior a R$ 2 milhões, beneficiou empresa paulista, que ganhou contrato milionário 17 dias depois de abrir filial em Belém.
| Presença Viva: R$ 5 milhões sem licitação para turbinar programa que distribui até óculos no ano eleitoral (Foto:Agência Pará) |
Podem chegar a quase R$ 4,9 milhões as dispensas de licitação já efetivadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), para a realização do programa Presença Viva, neste ano eleitoral de 2012.
As dispensas abrangem de tudo: materiais permanentes e de consumo de uso oftalmológico e odontológico, aluguel de embarcações, plotagem de veículos, confecção de toldos, camisetas, aventais e bonés, e até materiais para batedores de açaí.
A maior dessas dispensas, em valor superior a R$ 2 milhões, beneficiou uma empresa de São Paulo, a RPR Serviços Médicos Ltda (CNPJ: 10.417.332/0001-20).
Segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), a RPR, que funciona desde 2008, abriu uma filial em Belém (avenida Nazaré 532, sala 217) em 31 de janeiro de 2012.
Duas semanas depois, em 17 de fevereiro, a Sespa assinou a dispensa de licitação que beneficiou a empresa. No mesmo dia, a Secretaria empenhou os mais de R$ 2 milhões em favor da RPR (a Nota de Empenho é a 01213). Desse total, mais de R$ 500 mil foram pagos em 1 de março, através da Ordem Bancária (OB) 02004.
A Dispensa de Licitação foi publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro (caderno 3, página 11).
No dia seguinte, foi publicado no DOE (caderno 4, página 3) o contrato 8/2012, que renderá mais de R$ 2 milhões à empresa.
Segundo o DOE, o contrato se estenderá de 23 de fevereiro a 20 de agosto deste ano e a RPR prestará serviços de consultas e exames oftalmológicos e nas especialidades de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e Cardiologia, além de atendimentos de Enfermagem, dentro do programa Presença Viva.
Na Jucesp, consta que a RPR, que também possui uma filial no Rio de Janeiro, presta serviços de UTI móvel e remoção de pacientes, exceto urgências.
Pelo CNES, o cadastro dos estabelecimentos de Saúde do Datasus, a empresa possui apenas 10 profissionais de saúde – quatro médicos clínicos, um enfermeiro e cinco auxiliares de enfermagem.
Os equipamentos da RPR cadastrados no CNES são duas bombas de infusão, dois desfibriladores, um marcapasso e dois respiradores/ventiladores.
Todos os veículos do Presença Viva, ao que parece, pertencem ao Governo do Estado, conforme se depreende da notícia veiculada, em 04 de agosto do ano passado, pela Agência Pará, a central de informações oficiais.
De acordo com a notícia, o programa, mesmo antes da contratação da RPR, já prestava atendimento em várias especialidades médicas, inclusive oftalmologia, e as unidades móveis do Presença Viva foram reformadas e reequipadas pelo Governo. Clique nos quadrinhos abaixo para ampliar:
Segundo os registros da Jucesp, a RPR pertence ao médico Rodrigo Rossini Dias Luz e ao cidadão Mário Artur Orsi, que, pelo menos até 2007, também era sócio da Orbe Brasil Indústria e Comércio Ltda, uma fabricante de componentes eletrônicos.
Todas as dispensas de licitação realizadas pela Sespa em função do Presença Viva tiveram por base o artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, a Lei das Licitações.
O inciso prevê a possibilidade de dispensa licitatória “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Quase todas as dispensas de licitação foram assinadas nos dias 16 e 17 de fevereiro. As que estão claramente publicadas no Diário Oficial do Estado como dispensas licitatórias totalizam mais de R$ 4,270 milhões.
Mas há ainda outro contrato, o de número 4/2012, firmado com a empresa Alucar – Locadora de Veículos Ltda, para o aluguel de embarcações tripuladas, no valor de quase R$ 628 mil, que pode também ter decorrido de uma dispensa.
O contrato foi publicado no DOE de 24 de fevereiro, caderno 4, página 3. Nele, consta que a base legal da contratação foi o Registro de Preços 25/2011.
Mas o único Pregão da Sespa com esse número, no site do Comprasnet, se destinou à aquisição de equipamento médico (densiômetro) e foi abandonado.
Duas notas de empenho no site Transparência Pará, com previsão de pagamento à Alucar por serviços ao Presença Viva, também registravam um Pregão como base legal do contrato, mas ambas acabaram anuladas.
Uma terceira Nota de Empenho, a de número 01628, que até hoje permanecia válida, refere o pagamento como decorrente de uma dispensa de licitação.
Na área médica, além de consultas e exames, o Presença Viva fornece óculos e medicamentos à população.
Salvo engano, a previsão de gastos do Plano Plurianual (PPA) para o Presença Viva era de pouco mais de R$ 5 milhões, no período entre 2012 e 2015.
Desse total, apenas R$ 1 milhão deveria ser gasto em 2012.
Veja abaixo a lista dos diários oficiais do Estado (DOE) que trazem dispensas de licitação e contratação de serviços para o Presença Viva, além do pagamento de diárias para os servidores da Sespa que atuam no programa:
DOE 25 de janeiro de 2012, caderno 3, página 1.
DOE de 13 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 5.
DOE 17 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 10 em diante.
DOE 23 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 11 em diante.
DOE 24 de fevereiro de 2012, caderno 4, página 3.
DOE 27 de fevereiro de 2012, caderno 3, página 13.
DOE 01 de março de 2012, caderno 4, página 9.
DOE 02 de março de 2012, caderno 3, página 8 (diárias).
DOE 06 de março de 2012, caderno 4, páginas 3 e 4 (diárias).
DOE 07 de março de 2012, caderno 4, páginas 1 e 4.
E aqui você confere as dispensas de licitação (DL) comprovadamente realizadas pela Sespa:
DL 03/2012: Locação de imóvel à rua Vila Nova, 105, BR-316, em Marituba, para abrigar 11 ônibus e 3 contaneirs do Presença Viva por 12 meses (de 07/02/2012 a 07/02/2013). Beneficiária: Metalúrgica Edem Ltda. Valor: R$ 180 mil.
DL 12/2012: Aquisição de grupo gerador e acessórios de instalação, para atender o Presença Viva em 2012. Beneficiária: Timbó Comércio & Empreendimentos Ltda – ME. Valor: R$ 117.192,00.
DL 13/2012: Aquisição emergencial de material de consumo de PA e Glicemia, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: F. Cardoso& Cia Ltda. Valor: R$ 50.424,00.
DL 14/2012: Aquisição emergencial de medicamentos para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: F. Cardoso& Cia Ltda. Valor: R$ 18.038,10.
DL 15/2012: Aquisição de materiais odontológicos permanentes, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: Nordestina Comércio, Representação e Serviços Ltda (Capanema). Valor: R$ 76.260,00.
DL 16/2012: Aquisição de materiais oftalmológicos permanentes para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiários: Universo Óptico Comércio e Representação Ltda; e Martinato Máquinas de Precisão Ltda. (Caxias do Sul, RS). Valor: R$ 76.109,00.
DL 17/2012: Aquisição de material de consumo odontológico, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: Trat Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. Valor: R$ 341.376,22.
DL 18/2012: Aquisição de material de consumo oftalmológico, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: Santos&Santos Comércio Óptico Ltda-ME (Abaetetuba). Valor: R$ 681.711,60.
DL 20/2012: Serviços de artes visuais para plotagem em 04 ônibus, para atender o Presença Viva de 24/02 a 13/05/2012. Beneficiária: Alfa 12 Comunicação Visual. Valor: R$ 38.420,00.
DL 21/2012: Locação de uma embarcação para 200 passageiros, para o transporte dos profissionais do Presença Viva na Região do Marajó (no contrato a vigência é de 17/02 a 17/08/2012). Beneficiária: Landnav – Transportes, Comércio e Navegação Ltda – EPP. Valor: R$ 379.855,41.
DL 22/2012: Confecção e instalação de toldos em nove unidades móveis de saúde, para atender o Presença Viva em 2012. Beneficiária: Para Toldos Ltda – ME. Valor: R$ 15.120,00.
DL 23/2012: Aquisição de material de consumo (camisas, aventais e bonés). Beneficiários: J. M. Reis da Luz – ME; e Salto Alto Comunicação Visual Ltda – ME. Valor: R$ 96.000,00.
DL 24/2012: Contratação temporária de serviços de consulta e exame oftalmológico, pediatria, ginecologia, obstetrícia, cardiologia e enfermagem, para operacionalização do Presença Viva. Beneficiária: RPR Serviços Médicos Ltda (São Paulo). Valor: R$ 2.021.200,00.
DL 26/2012: Aquisição de material de consumo, atendendo às necessidades dos batedores de açaí, através da Divisão de Controle da Qualidade de Alimentos da Sespa e do Presença Viva. Beneficiária: Shopping Hospitalar Comércio e Representação Ltda. Valor: R$ 140.370,00.
E veja abaixo alguns documentos citados pela reportagem.
Aqui o contrato entre a Sespa e a RPR, a Nota de Empenho em favor da empresa, a lista com a data do empenho e o registro da empresa no CNES (clique em cima para ampliar):
Aqui o contrato com a Alucar, o Pregão abandonado, as duas notas de empenho anuladas e a nota que permanece válida:
E aqui mais uma notícia da Agência Pará sobre o Presença Viva. Atente para o número de servidores mobilizados pelo programa:
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