No início da semana, conversando com um consultor amigo nosso, fizemos algumas conjecturas sobre a situação da CELPA e, principalmente, no que se refere ao financiamento a ela concedido pelo Banco da Amazônia. Surgiu daí o meu interesse em escrever essa postagem, afim de esclarecer as condições dá época, que foram a base da análise e decisão para a contratação da operação.
Entre o final de 2007 e início de 2008, minha empresa ganhou uma concorrência na CELPA, onde fomos contratados para elaborar um projeto econômico-financeiro com o objetivo de viabilizar um financiamento junto ao Banco da Amazônia, com recursos do FNO.
A base do estudo foi o balanço de 2007, sendo que naquele momento a CELPA já apresentava indicadores de gestão que mereciam atenção, mas, o que ficou muito claro, é que a empresa sabia exatamente o que precisava fazer para superar aquela condição.
O plano estratégico de ação previa investimentos em todas as regiões do estado do Pará e contemplava a necessidade de intervenção focada na melhoria da qualidade dos serviços e sobretudo na ampliação da oferta.
O financiamento do Banco da Amazônia fora portanto oportuno, pois, aquele momento, as intervenções técnicas propostas seriam capazes que dar respostas às necessidades da empresa e, sendo atuante num setor de infraestrutura, estratégico para o desenvolvimento do estado, a participação de uma instituição de fomento é plenamente justificável.
Contudo, para que não fique dúvidas de que o Banco da Amazônia fez uma avaliação correta quando deferiu o financiamento solicitado, destaco aqui alguns parâmetros importantes considerados na análise do projeto:
a) A CELPA era (como ainda é) detentora de uma concessão pública de longo prazo, numa área de infraestrutura básica essencial ao estado;
b) Atua num seguimento monopolizado, ou seja, onde não há competição, toda demanda estadual deve, necessariamente, ser atendida pela empresa;
c) A empresa estava (e ainda está) sujeita a forte regulação do Estado, onde, inclusive, a ANEEL, agência reguladora do setor, anuiu a operação de crédito;
d) O mercado era, e ainda é, crescente, inclusive com demanda reprimida;
e) A CELPA estava, já naquele momento, operando com toda sua capacidade instalada, necessitando urgentemente de ampliação;
f) O segmento não possui inadimplência;
g) Tratava-se, e trata, de um grupo econômico até então robusto economicamente;
h) O Banco da Amazônia ficou calçado através de uma conta centralizadora de parte das receitas da empresas, de onde poderia sacar o pagamento do financiamento na data prevista, portanto, sem previsão de inadimplência;
i) Outras instituições de fomento como Banco Mundial e BNDES também já haviam feito operações similares;
j) As receitas mensais da CELPA eram superiores ao total do financiamento solicitado e o desembolso financeiro da empresa com as prestações mensais do financiamento não superavam 1% da sua receita bruta mensal;
Ademais, além dessas questões gerais, o investimento tinha como foco central três vetores:
1) A redução das perdas, que naquele momento estavam superiores a 25%. Atualmente está superando os 30%;
2) Melhoria dos indicadores de qualidade com conseqüente redução das multas aplicadas pela ANEEL. No momento que apresentamos o projeto, o DEC da CELPA era de 56 horas, atualmente é de 106 horas;
3) Ampliação da oferta de energia elétrica no estado, com crescimento do mercado consumidor.
Portanto, as condicionantes do financiamento eram extremamente favoráveis, mas, por razão as quais nós não sabemos, elas foram se deteriorando até chegar nessa Recuperação Judicial. Ao que tudo indica, a CELPA não levou a cabo o seu plano de expansão e recuperação do sistema. Cabe então mencionar a responsabilidade da ANEEL e da ARCON, que seriam as instituições responsáveis pela fiscalização da atuação da empresa.
A primeira, ANEEL, que é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não procurou meios de intervir na gestão privada da CELPA quando essa estava demonstrando elevação negativa nos seus indicadores de performance, limitando-se apenas a multá-la. Já a segunda, ARCON, por não ter cobrado e/ou acompanhado a concessionária em seu plano de expansão, já que se trata de setor estratégico para o estado.
Portanto, a crise da CELPA não pode ser vista como um ‘fenômeno do além’, inusitado, pelo contrário, ela foi gestada e cabe as autoridades buscarem desvendar o que aconteceu internamente na empresa.
De minha parte, não tenho medo em afirmar que, no momento em que estudei a empresa, em 2007, que a CELPA tinha condições extraordinárias de pagar o financiamento captado junto ao Banco da Amazônia e que portanto o mesmo não falhou em aprovar o referido empréstimo, pois, ali, nada indicava que a empresa seguiria uma trajetória de declínio.
Na postagem a seguir, vou publicar alguns elementos técnicos que nortearam o referido financiamento, para que vocês possam entender como a situação da CELPA, com a correta aplicação do crédito proposto, tenderia a ficar mais confortável.
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