Gostaria de esclarecer a minha posição na votação do projeto do vereador Raimundo Castro (PTB) que altera o gabarito dos prédios na Cidade Velha. O projeto altera a Lei 7.709 de 18 de março de 1994 que dispõe sobre a preservação histórica, artística, ambiental e cultural no município de Belém, mas não passou sequer pelas comissões técnicas da Câmara, como prevê o regimento interno.
Não foram apresentados, nem laudos técnicos, muito menos Estudos de Impacto de Vizinhança sobre as consequências desse projeto que eram cobrados pelos vereadores de oposição, inclusive por mim. Fomos surpreendidos com mais uma tentativa de golpe para aprovação do mesmo, de surpresa como já havia sido tentado várias vezes antes.
Como é de conhecimento público, desde que foi apresentado, fui contra o projeto que é uma ameaça para a integridade do nosso centro histórico, na Cidade Velha, ao permitir que a altura dos prédios passe de 19 para 40 metros. Também me posicionei e lutei na Câmara contra um projeto semelhante do vereador Gervásio Morgado (PR) que altera o gabarito na área do Entroncamento.
Minha posição contrária acerca do projeto de lei pode ser conferida por qualquer cidadão nas notas taquigráficas das inúmeras sessões onde o malfadado projeto foi debatido. Inclusive me posicionei publicamente na reunião do Grupo Técnico em que estavam presentes a Universidade Federal do Pará, o Ministério Público, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outras instituições.
Ocorre que o projeto foi colocado em votação num momento em que a sessão, que já deveria ter acabado, foi prorrogada, casuisticamente, por mais uma hora para que ele fosse votado, sem consulta aos vereadores em plenário, como é de praxe.
Criou-se uma grande confusão no plenário com vários vereadores discutindo e chegando quase ao desforço físico.
Votei enganada, em meio àquela confusão toda em plenário, junto com outros vereadores que também são contra o projeto e que também acabaram votando equivocadamente.
Na Assembleia Legislativa, os deputados podem voltar atrás e corrigir erros mudando o seu voto. Até no Supremo Tribunal Federal isso é possível. Mas na Câmara de Belém, não.
Na próxima sessão da Câmara, na terça-feira da semana que vem, quando estarão na pauta mais dois artigos do referido projeto e também o do vereador Gervásio Morgado, irei registrar nos anais da Câmara o engano que cometi. E analisar qual a medida regimentalmente que pode ser adotada.
Em momento algum tive dúvidas do perigo que essa mudança pode representar para a preservação do nosso centro histórico e dos interesses escusos que podem estar por trás disso.
Com a consciência tranquila. Continuarei combatendo todas as proposições que atentarem contra o direito de todos e de todas à cidade.
Professora Milene Lauande
Vereadora do PT
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