A Perereca da Vizinha - O Pará que Jatene faz: Conselho Penitenciário pede medidas urgentes contra caos na penitenciária feminina de Americano. Há infiltrações, esgoto a céu aberto, lixo por todo lado e proliferação de ratos e insetos. Cela onde cabem 40, abriga 88. Vinte grávidas não têm assistência adequada e algumas até dormem no chão. Comida foi reduzida em 24% e falta até modess.
O Conselho Penitenciário do Estado do Pará solicitou a diversos órgãos públicos que sejam adotadas providências urgentes para garantir condições mínimas de sobrevivência às internas do Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, região metropolitana de Belém.
Inspeção realizada pelo conselho identificou que as condições da casa penal comprometem a saúde física e mental das detentas: superlotação e mofo nas celas, falta de medicamento e atendimento médico, sistema de poço artesiano instalado ao lado de uma fossa de esgoto, entre inúmeros outros riscos.
Os conselheiros, entre eles médicos e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União, também querem que o Estado suspenda imediatamente uma decisão que reduziu em 24% a quantidade de alimentos fornecida às detentas.
A recomendação que pede as providências urgentes foi encaminhada na última quinta-feira, 11 de outubro, a órgãos da Justiça e do Ministério Público responsáveis pela execução penal, aos conselhos estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos, ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Superintendência do Sistema Penitenciário e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Pará.
Grávidas desassistidas - Outra preocupação prioritária é com as internas grávidas: o Conselho Penitenciário recomendou ao Estado do Pará que proporcione um espaço adequado para elas e para as crianças nascidas das mulheres que se encontram presas.
A Constituição Federal garante às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução Penal também dão o mesmo tipo de garantia às mães detentas, mas a legislação não está sendo cumprida no CRF.
Pelo contrário: o atendimento é tão precário que, como crítica a esse serviço feito sem atenção e pouco profissional, um dos médicos foi apelidado pelas internas de “doutor Minuto".
O Conselho Penitenciário também recomendou ao Estado que sejam fornecidos produtos de limpeza em quantidade suficiente para o presídio, assim como sejam fornecidos itens de higiene pessoal bastantes para o atendimento a todas as detentas.
Durante inspeção realizada pelo conselho no CRF, detentas reclamaram da falta até de pasta de dente e absorventes íntimos.
Outras recomendações são sobre o fornecimento de medicamentos na quantidade necessária, ampliação do número de camas (várias internas dizem ter que dormir no chão), implantação de sistema de esgoto, reestruturação das celas de isolamento, criação de projetos de reinserção social por meio do trabalho e ampliação das instalações, entre outras.
Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o Conselho recomenda a realização de visitas periódicas e de mutirões para revisão das prisões processuais, a fim de impedir prisões desnecessárias, apontadas como uma das principais razões da superlotação do Centro de Recuperação Feminino.
Íntegra do relatório de inspeção:http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/Relatorio_inspecao_CRF_set_2012.pdf/at_download/file
Íntegra da recomendação do Conselho Penitenciário:http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/Recomendacao_CRF_Conselho_Penitenciario_PA_out_2012.pdf/at_download/file
(Fonte: Ascom/MPF, com título da matéria de autoria do blog)
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Leia o relatório de inspeção e veja as fotos, algumas chocantes. Alguns dos problemas detectados:
_Infiltrações e vazamentos, falta de higiene.
_Poço artesiano ao lado de uma fossa.
_Esgoto a céu aberto, com entupimentos frequentes.
_ Lixo, com a proliferação de ratos e insetos.
_ Diarreias e vômitos freqüentes.
_ Cozinha infestada de moscas e falta de material de limpeza.
_Só há refeitório para os funcionários – as detentas comem nas próprias celas.
_ Decreto 503, de 29 de agosto de 2012, reduziu em 24% o fornecimento de alimentos para a penitenciária.
_Superlotação: na área do regime semiaberto, com capacidade para 40 internas, há 88 – ou mais que o dobro. Também só há um banheiro. E na cela em que essas mulheres vivem amontoadas, não há nem ventilação adequada, o que propicia a propagação de insetos, fungos e doenças. “A área do semiaberto conhecida como “castigo” é extremamente insalubre, úmida, sem ventilação, sem iluminação, caracterizada por forte cheiro do esgoto. A equipe inspecionante identificou ali especial risco à saúde das internas, com ambiente bastante favorável ao contato com insetos, ratos e todos os tipos de vetores, e à propagação de doenças como a lepra, tuberculose, pneumonia e todo tipo de doenças infectocontagiosas”, diz o documento.
_Também não há espaço adequado para o banho de sol e para atividade física, prejudicando a saúde física e mental das detentas.
_ Número reduzido de camas e colchões. Em várias celas não há nem camas.
_Faltam kits de higiene pessoal – a quantidade é insuficiente. Não é fornecida nem pasta dental e cada detenta só recebe um pacote de absorvente higiênico (modess).
_ Há 20 gestantes na penitenciária, mas não há berçário – o que significa que essas crianças, assim que nascerem, terão de ser entregues às famílias, ou a uma unidade de acolhimento. O pré-natal também é precário e não há fornecimento de vacinas e vitaminas. As celas dessas gestantes estão em péssimas condições e algumas dessas mulheres dormem no chão.
_Não há ambulatório, o número de medicamentos é insuficiente e o atendimento é precário. Também não há serviço de psiquiatria ou farmácia, nem remédios em quantidade suficiente.
_Não há capela ou atividades profissionalizantes. E mais: as internas que trabalham na faxina da penitenciária estariam sem receber remuneração há três meses.
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O comentário da Perereca:
Infelizmente, caro leitor, o problema não é novo: em fevereiro deste ano, este blog publicou três postagens sobre o assunto.
A primeira está aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/abandono-em-manicomio-judiciario-e.html
A segunda aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/um-escabroso-crime-contra-os-direitos.html
A terceira aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/uma-corrente-de-cidadania-contra-um.html
A blogueira, que acabou de receber o release do MPF, ainda não conseguiu ler o novo relatório.
Mas, aparentemente, quase nada mudou de fevereiro para cá, ou seja, oito meses depois.
Na época das primeiras denúncias, o blog encaminhou emails sobre o fato à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à rede Conecta de direitos humanos, às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, à Associação Brasileira de Psiquiatria, à Pastoral Carcerária, à Corregedoria do CNJ, à SDDH, à Comissão de Direitos Humanos da Alepa, à Avaaz e à Comissão ou Departamento de Direitos Humanos da ONU.
No entanto, a situação da penitenciária feminina de Americano não pode ser vista como um fato isolado: em 17 de agosto deste ano, o blog mostrou que, em apenas sete meses, o Governo Jatene já havia sido alvo de três denúncias de torturas, em penitenciárias e unidades de adolescentes infratores.
O blog resolveu republicar esta última postagem, que também pode ser lida aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/governo-jatene-em-apenas-sete-meses.html
E sugere aos leitores que encaminhem denúncia sobre tais fatos às Nações Unidas, já que o governador Simão Jatene vem tentando bancar o “bom moço” junto à ONU, através dessa milionária propaganda enganosa que é o Propaz.
Aqui a postagem da Perereca de 17 de agosto deste ano:
“Governo Jatene: em apenas sete meses, três denúncias de tortura em penitenciárias e unidades de adolescentes infratores. E o “performático” governador do Pará jura que não sabe de nada e ainda promete “choque de gestão".
Alguém precisa avisar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que a capacidade performática do governador do Pará, Simão Jatene, beira a psicopatia.
Ao longo desta semana, o jornal O Liberal publicou com destaque o show de horrores encontrado por duas juízas do CNJ nas unidades do Governo do Estado que abrigam adolescentes em conflito com a lei – os chamados “menores infratores”.
As juízas encontraram todos os ingredientes que se possa imaginar para transformar uma unidade dessas em um local de sofrimento indizível, que ninguém em sã consciência pode desejar nem ao pior inimigo, quanto mais a meninos, garotos - que ainda podem, sim!, ser regastados pela sociedade.
Segundo o jornal O Liberal, as juízas do CNJ concluíram que o Pará está entre os piores estados do Brasil quanto à aplicação das medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pudera: até funcionário acusado de pedofilia havia, ou ainda há, no Ciam, o Centro de Internação de Adolescentes Masculinos.
Ele foi denunciado por um dos garotos, por abuso sexual.
Mas até esta semana seguia trabalhando normalmente naquela unidade, embora a diretora do Ciam garanta que havia pedido o afastamento dele – que já há algum tempo era suspeito de abusar daqueles meninos.
Em uma das celas, as juízas também encontraram um garoto de 17 anos todo machucado: hematomas, braço imobilizado, cabeça e um dos pés enfaixados, devido - conforme ele mesmo relatou - ter sido espancado com uma barra de ferro por um dos monitores.
E não foi só ele que apanhou, não! Segundo os adolescentes, são comuns, no Ciam, os espancamentos com barras de ferro – um tipo de violência que não se comete nem mesmo contra um bicho, quanto mais contra um garoto indefeso.
Até spray de pimenta jogam neles – contaram os meninos. E, disse um deles: “Sei que fizemos coisas erradas, mas não pra merecer isso. É desumano”.
As celas que abrigam adolescentes infratores e também aquelas destinadas a jovens de 18 a 21 anos, são escuras, abafadas e fedem – diz o jornal O Liberal e também notícia no site do CNJ.
A imundície é tão grande que as magistradas notaram até mesmo fezes de ratos, num desses locais.
E, nos relatos de juízes paraenses da área da Infância e Juventude ao CNJ, consta que nessas unidades há não apenas valas e esgotos a céu aberto, lixo por todos os lados, mas até que os vasos sanitários, de tão imundos, chegam a transbordar para as celas.
Os adolescentes e, também, os jovens, passam dias e dias e dias trancafiados nessas celas: só têm direito a meia hora de banho de sol e não realizam nenhuma atividade educativa, nenhum curso profissionalizante – nada, rigorosamente, nada.
“Ficamos chocadas com a situação”, disse a juíza Cristiana Cordeiro. “Vimos uma situação muito preocupante. Casos de agressão, violência física... é uma afronta aos direitos humanos”, completou a juíza Joelci Diniz.
E Cristiana até lembrou ao governador a necessidade urgente de melhorias, até para evitar que o Pará acabe denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), como aconteceu com o Espírito Santo.
Como se vê, é um quadro impressionante, até porque o Pará, na década passada, chegou a ser referência na ressocialização de adolescentes infratores.
Eu mesma trabalhei na Funcap, na Assessoria de Imprensa daquela instituição.
E me lembro de ter entrado várias vezes no Ciam e em outras unidades, para conversar com esses meninos sobre as atividades que desenvolviam - exposições de pinturas e de artesanato, por exemplo.
O trabalho da antiga Funcap, se não me falha a memória, chegou a ser premiado por instituições nacionais e internacionais.
Ou seja: o que estamos assistindo é um retrocesso de décadas do Pará, também nessa área.
No entanto, talvez ainda mais impressionante tenha sido a “interpretação” de Jatene, diante das juízas do CNJ.
“Vou pra cima... Vocês não vão encontrar mais isso aqui”, afirmou, ao prometer um “choque de gestão” no setor.
Garantiu, jurou, que a tudo ignorava, porque os responsáveis pela área sempre lhe afiançaram que a situação desses meninos estava “melhorando”.
“Não posso admitir que o Estado seja reprodutor da violência”, declamou Jatene, talvez a se lembrar do lári-lári do Propaz.
Não admito, discursou ainda, “que alguém que saiba que tem um pedófilo dentro da unidade não tenha tomado nenhuma providência, nem que a informação não tenha chegado a mim”.
Mas, lá pelas tantas, teve um ato falho o nosso “Macunaíma”, ao afirmar, às juízas e aos repórteres, talvez, embevecidos: “Quero dizer de forma muito clara: essa conversa me deu a primeira pista do que fazer. A primeira coisa é acabar com a mentira”.
É bem possível que as duas juízas do CNJ tenham ficado impressionadas com a “sensibilidade” do governador.
E seria até possível que nós, os paraenses, também déssemos um crédito de confiança a Jatene, não fosse por um “detalhe”: essa foi a terceira denúncia de tortura dentro das penitenciárias e das unidades de “ressocialização” de adolescentes do estado do Pará, em apenas sete meses.
Sim, porque o que ocorre no Ciam é TORTURA.
Os meninos são espancados com barras de ferro, sofrem abuso sexual, vivem trancafiados em um ambiente sórdido e não têm direito nem mesmo à identidade: segundo relataram, o nome de batismo é trocado pelo nome da localidade ou do bairro de origem.
Alguns deles, aliás, já teriam até mesmo tentado o suicídio.
É uma situação semelhante à do campo de concentração que era, ou ainda é, o manicômio feminino do Complexo Penitenciário de Americano.
No manicômio e no presídio feminino de Americano, conforme constatou uma equipe do Conselho Penitenciário, em janeiro deste ano, a imundície era tamanha que havia não só ratos e baratas, mas até fezes de pombos a escorrer pelas paredes.
Nem mesmo absorventes higiênicos, modess, as detentas recebiam – quanto mais sabão e pasta de dente.
No manicômio, não havia médico residente, apesar das intensas e frequentes crises de epilepsia das internas.
Foram encontrados medicamentos vencidos e os “prontuários” eram, na verdade, pedaços de papelão recortados das caixas dos remédios.
O hospital atendia o dobro de sua capacidade.
Foram relatadas tentativas de suicídios e de homicídios.
No prontuário de uma paciente, a última anotação era de sete anos atrás, a significar que ela, e outras, estavam, na prática, a cumprir prisão perpétua.
Além disso, na penitenciária feminina não havia nem mesmo berçário. E, pelo menos uma daquelas mulheres só teve o filho nos braços ao dar à luz.
Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/abandono-em-manicomio-judiciario-e.html
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/um-escabroso-crime-contra-os-direitos.html
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/uma-corrente-de-cidadania-contra-um.html
E aqui: http://bit.ly/wyOLJx
Agora mesmo, em 7 de agosto, o Ministério Público Estadual concluiu que há “fortes indícios” de que policiais militares torturaram detentos da penitenciária agrícola Heleno Fragoso, durante uma revista, realizada em 16 de julho deste ano, naquela casa penal.
O caso foi denunciado pela OAB.
Há fotos das marcas da violência nos corpos dos detentos, que teriam sido submetidos a um “corredor polonês” pelos policiais. 25 dos 30 detentos ouvidos pelo MP apontaram o diretor da penitenciária como o mandante das agressões. E o MPE chegou a pedir à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) o afastamento desse diretor.
Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/mp-encontra-fortes-indicios-de-que-pms.html
Ou seja, há casos demais de assombrosas violações de direitos humanos no Estado do Pará, e num prazo demasiado curto, a impossibilitar a concessão de algum crédito de confiança ao governador.
Até porque esses foram apenas os casos de maior repercussão na imprensa.
E, talvez, apenas a ponta de um iceberg, que deve incluir as delegacias de polícia e as periferias das nossas cidades.
Bem mais provável do que a “ignorância”, é que Jatene não esteja nem aí para aquilo que se passa dentro dos muros dessas instituições – Ciam, Heleno Fragoso, Americano.
Afinal, além de pobres, pardos e pretos os internos dessas instituições não costumam provocar a solidariedade das pessoas, que, muitas vezes, consideram até “merecido” o tratamento que estão a receber.
Ou seja, essas pessoas, esses cidadãos, não dão Ibope, votos.
E nem as violências terríveis que estão a sofrer conseguem provocar, ao menos, a compaixão da maioria da sociedade.
Aliás, se Jatene não está nem aí até para a Santa Casa, essa sim capaz de mobilizar as pessoas, por que se preocuparia com os pobres, pardos e pretos dessas instituições?
Por isso, seria até cômica, se não fosse trágica, a recente ida a Nova Iorque da filha de Jatene, Izabela, e do secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para apresentar à ONU esse grande engodo que é o Propaz.
Paz social não se faz com tortura e desrespeito aos direitos humanos.
Paz social não se faz com miséria, nepotismo, clientelismo, compadrio, tráfico de influência e corrupção.
Paz social se faz é com respeito ao estado de direito, à Democracia, à CIDADANIA – grandes conquistas da Humanidade das quais o Pará de Jatene vai é ficando mais e mais distante.
FUUUUUIIIIIIII!!!!!!”
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