Blog do Puty: Caso Celpa – Crime Contra o Sistema Financeiro

Blog do Puty: Caso Celpa – Crime Contra o Sistema Financeiro:

Caso Celpa – Crime Contra o Sistema Financeiro

No próximo dia 09 de julho haverá assembléia de credores da Celpa, no Hangar Centro de Convenções. Cerca de 1 mil credores entre trabalhistas, credores reais, os bancos; e os quirografários (os não prioritários no recebimento do pagamento de dívidas) estarão presentes.

Isso significa que o peso dos votos na assembléia varia de acordo com o peso financeiro de cada categoria de credores. A assembléia é o fórum qualificado para a apreciação e aprovação ou reprovação da proposta do plano de recuperação judicial, apresentado pela diretoria da Celpa. Esse fórum é presidido pelo advogado Márcio Santos, advogado próximo do governador Simão Jatene, que ora faz os cálculos dos pesos dos votos na assembléia, que deve deliberar pela recuperação ou pela falência da concessionária.

Às vésperas da assembléia, o Ministério Público do Estado, que tem sido um ente interveniente e atuante no caso Celpa, entrega ao deputado Puty documentos que reforçam a linha de investigação do MPE sobre a situação financeira da concessionária de energia e o processo de pedido de recuperação judicial da empresa do grupo Rede.

Com exclusividade, o Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Brabo, falou ao Blog do Puty e reforçou que a linha de investigação prioriza avaliar: a situação econômica e financeira da Celpa, assim como a relevância social da qualidade do serviço prestado pela empresa, e verificar o rigor da aplicação da lei falimentar no caso.

O Promotor Sávio Brabo revela:

1. Os documentos que estão nos autos do processo, que já têm 40 volumes com 15 mil páginas, revelam que desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, a empresa já sofria ação de perdas dos Planos Bresser e de Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse risco durante todos esses anos foi omitido dos balanços anuais financeiros da empresa, o que caracteriza crime contra o sistema financeiro; a empresa dava essas causas ganhas, o que não aconteceu, levando a Celpa aos primeiros indícios de uma gestão descomprometida com a transparência dos investimentos num bem público, como a energia.
2. Mesmo quando, em 2002, houve uma situação de um lucro de 500 milhões de reais (superávit), a empresa não reinvestiu os lucros na melhoria da qualidade do serviço, como é obrigação de uma empresa de concessão pública, como estabelece a natureza do contrato de concessão, o que caracteriza uma ação improducente;
3. Como se trata de um bem móvel de interesse público, a atitude do grupo também caracteriza um crime de natureza contra os interesses sociais, que deveriam ser defendidos por empresa de concessão pública;
4. A Aneel, desde 2007, vem aplicando multas freqüentes à Celpa, e no mesmo período, a agência fiscalizadora já sabia que a Celpa estaria omitindo isso dos seus balanços, mas continuou autorizando os empréstimos da empresa para outros grupos subsidiários, que variam de 12 milhões em 2007, até 98 milhões em 2011;
5. Um débito automático está sendo feito nas contas do Pará, à medida que já é descontado do recurso procedente da União por meio do Fundo de Participação dos Estados, o valor da dívida correspondente ao que o governo do Pará adquiriu automaticamente como avalista da empresa. Isso significa que durante esse período a União já vem arcando com a dívida;

 A justiça permitiu que a Celpa fosse enquadrada na Lei de Causas Falimentares, o que obriga a suspensão imediata do pagamento das dívidas a quaisquer credores, no entanto, em se tratando de uma empresa privada de concessão pública, houve algumas excepcionalidades garantidas, por mediação do Ministério Público do estado na tentativa de agasalhar uma empresa dessa natureza, que não é integralmente de livre mercado à lei, como:

• Autorização e garantia do pagamento dos trabalhadores durante os 180 dias de avaliação do plano de recuperação judicial;
• Pagamento dos produtores de energia no estado, que abastecem 23 municípios paraenses, como por exemplo, no Baixo Amazonas e Marajó. Como a Celpa deixou de pagar os bancos credores nesse período, esses ameaçaram não comprar energia de produtores independentes que abastecem vários municípios, e chegou haver ameaça de apagão, um colapso na economia do Pará, causado por má gestão financeira da distribuidora de energia;

O deputado Puty deve entrar com representação na justiça, para cobrar da Celpa, do grupo Rede e da Aneel uma reparação financeira e social à sociedade paraense. O deputado afirma: “o desmonte caracterizado na atual situação da Celpa, configura um golpe na economia paraense, na política de empregos, na prestação de serviços de qualidade de distribuição de um bem essencial, na expectativa de produtividade dos trabalhadores do setor da energia e, principalmente um golpe nos cofres públicos”, declara o deputado.

O promotor Sávio Brabo conclui, dizendo que: “O Ministério Público do Estado em ação integrada com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho estão incansavelmente empenhados no papel de defensores dos cidadãos, verificando o cumprimento da lei falimentar no caso Celpa, já que a falência da empresa significaria de imediato 25% do estado do Pará sem cobertura do fornecimento de energia, um prejuízo muito alto na conta da população”.

Desde 1998, quando o governo Jatene aplicou o golpe da privatização da Celpa numa articulação entre operação financeira entre bancos, o governo dos tucanos e o grupo Rede, essa relação levou a uma gestão de lucros sem melhorias dos serviços, pois não houve investimentos proporcionais na atividade da distribuidora de energia no mesmo período.

Agora, os mesmos setores privatistas se articulam e tratam um bem essencial para a população como moeda de troca entre os cachorros-grandes, dando golpe até em acionistas minoritários, e deixando para o povo a menor tarifa, mas a pior qualidade de serviço do país. No final, os consumidores acabam pagando a conta pela incompetência da gestão financeira e pelas ações dos gatunos do grupo Rede e dos tucanos.