O deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da CPI, diz que é preciso melhorar a fiscalização e aprimorar o processo legislativo para punir o crime.
O deputado Claudio Puty está à frente dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho escravo em atividades rurais e urbanas de todo o território nacional. Ele presidiu na semana passada a audiência pública que retomou os depoimentos de dirigentes de lojas de roupas que recentemente foram convocados para comparecer à Comissão.
Indagado sobre o porquê da continuidade dos trabalhos da CPI, mesmo depois que a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que proíbe o trabalho escravo no país, Puty informou que “tem muito mais coisas a fazer, pois nós temos que avaliar como anda a fiscalização e o processo legislativo”.
De acordo com Cláudio Puty, o Brasil necessita de uma reformulação na legislação para que puna as empresas na quais forem constadas à existência de exploração de trabalho.
“A nossa sessão demonstrou de maneira muito clara que nós temos um vácuo na nossa legislação no que se refere basicamente a penalizar ou responsabilizar empresas pela sua cadeia completa de seus fornecedores. Porque algumas empresas vêm aqui e dizem que não sabiam e que foram surpreendidas, mas elas estavam comprando e sabiam o preço que estavam comprando.”
Na visão de Puty, os depoimentos colhidos dos representantes de empresas acusadas de se beneficiarem da venda de produtos fabricados em condições degradantes foi esclarecedor para compreender a necessidade de uma fiscalização mais rígida.
“Porque se você está pagando trinta centavos por uma peça de roupa você tem algum contato com as suas empresas terceirizadas, então você paga trinta centavos por uma peça de roupa que você vende a cem reais, então tem alguma coisa errada acontecendo. Portanto, nós precisamos de uma legislação para responsabilizar as empresas como existem em outros países”.
O presidente da CPI informou que o colegiado deve se reunir para decidir que providência será adotada nesse caso.
(Fabrícia Neves – Portal do PT)
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