05/07/2012 03:54
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A pedido do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), a Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta quinta-feira (5), audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação financeira e a qualidade dos serviços das Centrais Elétricas do Pará (Celpa).
A reunião, continuidade do debate realizado semana passada no município paraense de Tucuruí, mostrou que a conduta negligente da Celpa em sua administração foi fator determinante para os danos causados às famílias e às empresas paraenses, levando, inclusive à recuperação judicial da concessionária.
“A carência de investimentos da Celpa decorre dos empréstimos feitos a outras empresas do Grupo Rede, houve um aumento acentuado ao percentual de perdas não-técnicas de energia, ou seja, das perdas decorrentes do desvio de energia”, avaliou Bruno Valente, procurador chefe do MPF do Pará. Ele ainda colocou como um dos fatores que levou a Celpa à situação de recuperação judicial a política de ampliação do pagamento de dividendos a partir de 2007.
Jorge Queiroz, o presidente do Conselho Administrativo da Celpa, tentou justificar os motivos que levaram ao endividamento da empresa. Na Lista de razões deu ênfase ao congelamento das tarifas determinados há um ano pela Aneel e questões ligadas à política trabalhista, o que fragilizou sua defesa, pois a progressiva situação de endividamento da Celpa é um fato evidenciado contabilmente pelo menos, desde 2007. Ao final de sua fala concluiu: “Não é certo falar que não fizemos nada, mas admitimos que erramos porque somos humanos”.
Baixa Qualidade dos Serviços
A discussão foi além das questões financeiras que envolvem a Celpa. Os serviços prestados pela empresa também foram criticados.
“O Pará será o maior produtor de energia do País e ainda discutimos a qualidade dos serviços no estado. As justificativas aqui apresentadas tenta criar uma cortina de fumaça que tenta esconder uma gestão equivocada, centrada na Avenida Paulista”, lamentou Ronaldo Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará.
Além da centralização de serviços na sede da empresa de energia em São Paulo, a política de terceirização parece ter implicado deterioração das relações de trabalho fato que pode ter influenciado decisivamente a perda de qualidade dos serviços prestados pela empresa.
O Futuro
Durante o debate, o deputado federal Cláudio Puty questionou o representante da Celpa sobre o possível processo de transferência da concessão para o grupo Equatorial.
“Posso dizer que as condições que garantiremos na negociação é a qualidade e expansão dos serviços em ordem. Além disso, a capitalização (cerca de R$ 650 milhões) e o alongamento da dívida com os bancos”, disse Jorge alegando não poder dar detalhes, pois matem um contrato de confidencialidade com a empresa Equatorial.
Puty insistiu em saber como seria a capitalização. “O senhor contará com recursos públicos?”.
O representante da Celpa foi rápido à resposta. “Os recursos terão de vir, de onde não sei.”
Ronaldo Cardoso demonstrou preocupação na forma como está sendo feita as negociações de venda da Celpa. “A empresa não pode simplesmente passar de um grupo para outro com prejuízos para o consumidor. A Equatorial é oriunda do mercado financeiro e visa o lucro. Cobra a 5ª tarifa mais cara do País”, disse o presidente do STIUPA.
Ausência da Aneel
A Aneel mais uma vez recusou o convite da Câmara dos Deputados para participar do debate sobre a Celpa. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) demonstrou sua insatisfação pela justificativa da ausência da Aneel. “Da próxima vez iremos tomar providências enérgicas para que esta agência reguladora preste seus devidos esclarecimentos. Encontros como este se fazem necessários para que sejam preservados o dinheiro público e a qualidade dos serviços para o consumidor.”
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