O Governo Federal deve ajustar a tarifa de energia elétrica, tirando da conta alguns encargos, que em média, na prática, deve reduzir cerca de 8% do que é repassado aos consumidores. Os encargos serão de responsabilidade do Tesouro Nacional. O governo ainda estuda a possibilidade de diminuir taxas como as Cofins e PIS/PASEP, o que reduziria até 15% das tarifas.
Sabe-se que o maior imposto cobrado na conta é o ICMS, que é prerrogativa dos governos estaduais tarifarem.
Enquanto isso...
A Aneel anunciou um aumento de tarifa de energia, para até final de julho, que teria validade oficial, a partir de 7 de agosto. O Grupo Rede Celpa, que negocia com o grupo Equatorial a venda da empresa (endividada) diz que o aumento da tarifa é imprescindível para essa negociação.
Ou seja, mais uma forma de fazer negócio, repassando para o consumidor paraense os valores reajustados.
Nesse jogo, que já debatemos aqui no blog do Puty, sabe-se também que o governo Jatene é avalista da Celpa, e no caso de suspensão dos pagamentos de dívidas durante o processo de recuperação judicial, arca com as despesas. Nesse bojo, o governo já desonerou a Celpa de pagamento de ICMS, e (como poder público) vem absorvendo as dívidas da má gestão privada ( Privataria) da empresa.
Você já sabe também que o deputado Puty entrou com representação junto ao Ministério Público Federal, para impedir esse aumento da tarifa.
Relembrando
Está marcada para o dia 09 de agosto a Assembleia de Credores da Celpa, no Hangar, que deve decidir o destino da empresa, que apresentou plano de recuperação.
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