BLOG DO VICENTE CIDADE

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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Fazenda defende ICMS interestadual entre 2% e 4%

18/05/2011 - Agencia Estado

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje que o governo gostaria que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais ficasse entre 2% e 4% e que o período de transição não superasse oito anos. "A alíquota e o prazo são critérios de negociação, mas nós achamos que uma alíquota acima de 4% traria um benefício pequeno em relação ao que temos hoje", afirmou.

Em reunião na tarde de hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores das regiões Sul e Sudeste pediram alíquotas mais elevadas, entre 6% e 7%, e um prazo de transição de até 12 anos. Segundo Barbosa, o período de transição vai depender da conclusão da análise do tamanho do impacto da medida nas contas dos Estados.

Barbosa disse que o Ministério da Fazenda assumiu o compromisso de avaliar a possibilidade de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. "Esta é uma questão importante, porque o indexador e a taxa podem estar acima do que está no mercado. Houve uma abertura do Ministério da Fazenda para talvez incluir essa proposta na transição", declarou.

Os governadores acham que a correção dos contratos (hoje de IGP-DI mais 6% ao ano ou IGP-DI mais 7,5% ao ano, dependendo do contrato) está muito elevada e querem incluir a repactuação da dívida na discussão da redução da alíquota do ICMS. Outra proposta apresentada pelos governadores foi a de trazer para a discussão da reforma tributária a mudança nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma nova regulamentação fosse aprovada para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Barbosa afirmou que o Ministério da Fazenda entende que esta é uma discussão "eminentemente estadual", mas que se houver acordo entre os Estados, o governo federal não se opõe.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que se a proposta de compensação dos Estados que perderem recursos com a queda de recolhimento do ICMS exigir que seja enviada ao Congresso uma lei complementar, poderá ser encaminhada também uma resolução que resolva o problema da divisão do FPE.

Um comentário:

  1. Os petistas de Goiânia desistiram de organizar uma megafesta para o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que tinha previsão de reunir mais de 500 pessoas, no próximo dia 26.

    Expulso do PT por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão, Delúbio teve a refiliação aprovada pelo partido no dia 29 de abril.

    Para comemorar a volta aos quadros da legenda, amigos próximos do ex-tesoureiro organizaram uma série de encontros reservados em Goiás no começo do mês, mas cancelaram a festa de Goiânia, que reuniria militantes, artistas e políticos locais.

    "A gente ia fazer a festa para novos filiados, mas decidimos que não faz sentido, já que ele é da casa e não precisa participar do evento. Delúbio não achou ruim, não demonstrou nenhum traço de desgosto. Já fizemos festão em Buriti Alegre", afirmou ao G1 Ivanor Florêncio, assessor especial do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.

    O secretário de governo da Prefeitura de Goiânia, Osmar Magalhães, afirmou que Delúbio não estará no evento porque foi refiliado pelo Diretório Nacional do PT.

    "Ele não é novo filiado. Então, não precisa apresentar pedido nas outras instâncias do partido. No dia 27, o PT de Goiânia faz uma reunião ordinária, e Delúbio participaria, mas ele já está filiado pelo nacional", explicou. "A ideia era aproveitar esta filiação para festa específica, mas agora não terá mais",afirmou.

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