Deputado Puty apresenta proposta de Reforma Tributária a Economistas e Contadores

O deputado federal Cláudio Puty, que é presidente da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal, esteve ontem proferindo palestra no Conselho Regional de Economia em programação conjunta com o Conselho Regional de Contabilidade.

Na palestra, Puty apresentou aos presentes a proposta de reforma tributária que o governo encaminhará ao Congresso Nacional e que será inicialmente debatida no âmbito da comissão que preside.

O deputado iniciou sua palestra fazendo um apanhado histórico da legislação tributária brasileira, principalmente para mostrar aos presentes que tributação e política são dois lados da mesma moeda, portanto intrinsecamente ligados, daí a grande dificuldade de se fazer uma “grande” reforma em tempos de democracia, já que todas as outras reformas que o país realizou foram em tempos de regimes autoritários.

Puty mencionou o fato de que o ex presidente Lula encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma tributária que não foi votada por erro de estratégia do governo, que encaminhou um documento único contendo vários aspectos da reforma, isso atrapalhou o processo, já que embora fosse possível votar algumas questões, o documento foi combatido no todo.

Por essa razão a presidenta Dilma resolveu reencaminhar ao Congresso a reforma, desta feita “fatiada”, ou seja, divida em eixos temáticos, através de Projetos de Lei, com teores específicos, assim, em questões onde se poderá obter condições políticas poderá se fazer a reforma independente de outros teores mais complexos, digamos assim.

De uma forma geral, o objetivo central da reforma é buscar um modelo de tributação de que possa ser eficiente, do posto de vista da arrecadação; justo, do ponto de vista da equidade e sensato, do ponto de vista da competitividade econômica.

Puty destacou que os entraves à uma reforma tributária ampla esbarra no fato de que as pressões políticas não obedecem, necessariamente, a tradicional formulação da “eterna briga” entre governo e oposição. Neste tema, há interesses diversos e transversais na estrutura política de forma que existe um deslocamento do eixo da disputa em função de interesses de classes sociais, organizações produtivas; entes federativos e por aí vai.

Neste sentido, a grosso modo (e pelo que eu me lembro), podemos dizer que os eixos temáticos foram assim “fatiados”:

1) Lei das Micros e Pequenas Empresas – Neste item não há grande discordância, a disputa se dá basicamente em função dos intervalos entre alíquotas e dos limites de classificação de porte para enquadramento no SIMPLES, hoje estabelecido no patamar máximo de R$ 2.400.000,00 ano. O aumento desse limite depende dos cálculos e da formulação de cenários por conta do executivo em relação a eventuais perdas de arrecadação da União;

2) Desoneração da folha de salários – também aqui não há grandes desavenças a serem superadas, o embate maior se dá na redução das alíquotas, a principal delas é a do INSS, que atualmente é de 20%. Há também propostas de redução de outros encargos como um percentual sobre a folha que se destina ao INCRA e outro que sustenta o chamado “Sistema S” (SESI, SENAI, SENAC), este último mais polêmico, já que esse sistema movimenta muito dinheiro sem grande controle e é normalmente gerenciado pelo sistema patronal;

3) Uniformização das alíquotas do ICMS – esse é o grande nó da reforma. O ICMS é um tributo recolhido pelos estados, que não tem poder de legislar sobre ele, mas que devido a uma permissibilidade histórica, isso não vem sendo observado. O principal problema dessa questão encontra sua raiz na brutal estrutura de concentração econômica do país, que gerou distorções difíceis de serem sanadas, dentre as quais podemos destacar:

a. A chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados federados, que teve início com busca de uma alternativa à concentração industrial brasileira, levando os estados a oferecem vantagens fiscais às empresas para que elas pudessem se deslocar para outros centros. Isso se generalizou a tal ponto que hoje as empresas já fazem uma espécie de “leilão” às avessas só para otimizar seus “benefícios” fiscais, contudo o Estado e sociedade saem perdendo. A reforma visa acabar com isso estabelecendo uma alíquota comum de ICMS na origem, que seria regressiva até atingir 2%.

b. O ICMS é um imposto divido entre origem e destino, ou seja, ele é aplicado sobre a produção e o consumo de tal forma que parte da alíquota constitucional de 17% fica com o estado onde o bem ou serviço é produzido e a outra parte fica onde o ele é consumido. Atualmente a legislação diz que a maior parcela do ICMS deve ser recolhida na origem (12%) e é aí que a Guerra Fiscal se dá, sobre a parte destinada ao estado produtor, que “abre” mão desta alíquota, estabelecendo outra de acordo com o seu interesse em atrair novas indústrias.

Com a proposta do governo, haveria a unificação da alíquota de origem em 2% e o restante do tributo seria destinado ao estado consumidor dobem ou serviço. Isso representa uma grande transformação no sistema tributário brasileiro e toda vez que isso acontece, em se tratando de tributação, sempre ocorrerá de alguém ganhar e outro alguém perder. Essa é a dificuldade.

4) Desoneração de bens de consumo popular – essa é outra questão importante a ser debatida na reforma, a idéia é diminuir substancialmente as alíquotas de impostos incidentes sobre bens tipicamente de consumo popular como os bens que compõe a Cesta Básica e bens da construção civil. Nesse item também não acredito que haverá grande problema, a não ser, de novo, em função das simulações de arrecadação do executivo.

Ademais, o deputado esclareceu ainda que questões específicas e de grande importância para o estado do Pará, como os royalties sobre minérios e a Lei Kandir, não fazem parte da proposta de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso, embora Puty tenha lembrado que está em pauta no Brasil uma nova política de exploração das riquezas minerais.

Puty finalizou a palestra alertando para a necessidade de se criar uma espécie de fórum paraense em defesa de determinadas pautas tributárias que afetam a economia do estado. Para o deputado é possível discutir a criação de um tributo compensatório pela exploração de riquezas não renováveis, que varie de acordo com o seu grau de verticalização.