Advogado pede impeachment de Gilmar ao Senado e à OAB | Conversa Afiada

Advogado pede impeachment de Gilmar ao Senado e à OAB Conversa Afiada

Leiam Aqui a íntegra do documento apresentado no Senado solicitando o impeachment do Gilmar. Contudo, destaco uma pequena parte do texto, assim, por nada. !!

"Para incrementar a pecha de supostamente suspeito, amiúde induzida em noticiários, há depoimento público do jurista Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9 de novembro de 2010, inserido no site “Observatório da Imprensa” 10, onde afirma ter havido empenho e parcialidade do Ministro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da chamada “Lei da Ficha Limpa”, de modo a beneficiar pessoa com quem tem ligação antiga, e até induzindo a imprensa a publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei. O depoimento é o documento nº 9 que companha esta petição, e tem o seguinte teor: (grifei)


“LEI DA FICHA LIMPA


Escorregões da imprensa e do magistrado. Por Dalmo de Abreu Dallari em 9/11/2010


A defesa dos políticos "fichas-sujas" vem sendo feita de maneira desastrada, inclusive com a utilização de afirmações falsas quanto à origem de disposições da Lei da Ficha Limpa, numa tentativa de desmoralizar a própria lei, assim como seuspropositores e o Congresso Nacional, que a aprovou.

Um aspecto lamentável, que deve ser assinalado, é que, além dos interessados diretos na oposição de obstáculos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, aparece como ostensivo e apaixonado defensor dos atingidos por essa lei um ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse comportamento do ministro pode parecer ilógico e contraditório para quem acredita que os integrantes da Corte Suprema são padrões de moralidade e defensores intransigentes dos princípios e normas da Constituição, mas para quem há várias décadas vem acompanhando as vicissitudes do Tribunal máximo do país o destempero do referido ministro é apenas mais uma comprovação da persistência de antigos vícios e compromissos.

Um ponto muito importante, que merece especial referência, é que o empenho exagerado na defesa de Jader Barbalho (PMDB) acabou revelando que o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal pode ter como único fundamento as alegações da parte interessada. Com efeito, depois de ter induzido a imprensa a divulgar uma falsidade, ou seja, a afirmação de que a inelegibilidade em decorrência de renúncia a mandato para evitar uma punição havia resultado de emenda introduzida pelo então deputado José Eduardo Cardozo (PT), como um "enxerto casuísta" feito com o propósito de excluir determinado candidato, o ministro em questão, desmentido pela documentação comprobatória de que aquela hipótese já constava do projeto original, tentou justificar-se e acobertar sua parcialidade. Mas suas explicações acabaram deixando evidente que ele não analisou a legislação, tendo-se baseado exclusivamente nas alegações de Jader Barbalho."