Depois de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, nome do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso passa no Plenário do Senado; votação para o próximo ministro do SUpremo Tribunal Fedral foi realizada depois de mais de sete horas de sabatina; "Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, disse Barroso durante a audiência
5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 14:17
247 - Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nome de Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, passou no Plenário com 59 votos a seis. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o advogado por 26 votos favoráveis e um contrário depois de mais de sete horas de sabatina.
Barroso, de 55 anos, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª vaga no Tribunal, aberta desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos de idade. A sabatina na CCJ do Senado é requisito para o ministro ser empossado no Supremo.
Sabatina
Iniciando seu discurso no Senado com declarações poéticas e citando Pablo Neruda, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso declarou aos parlamentares, nesta manhã, que crê "no bem, na Justiça e na tolerância" e admitiu nunca ter aspirado um cargo no Supremo Tribunal Federal. Antes de responder às perguntas dos parlamentares, Barroso falou por 20 minutos, quando fez uma defesa do constitucionalismo democrático, para ele, uma "construção vitoriosa" adotada pelo Brasil.
"Me considero um sujeito engajado, que gosta do Brasil, que presta atenção nas coisas do Brasil e me sinto privilegiado em servir ao País nesta altura da minha vida", afirmou Barroso. "Creio no bem, na Justiça e na tolerância. Eu sei que ela às vezes tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos ricos, mas eu conheço uma legião de pessoas que lutam por ela", acrescentou. O indicado pela presidente Dilma Rousseff falou ainda sobre sua formação - na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com especialização em Harvard e opinou que "o ensino público é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos".
Tensão entre poderes
Num momento de conflitos entre Judiciário e Legislativo, Barroso declarou que, num mundo ideal, "política é política, direito é direito", mas que num mundo real, ocorrem problemas. "Política é política, direito é direito. São domínios diferentes. No mundo ideal, mas no mundo real, existem momentos de tensão. Assim é em todas as democracias do mundo".
Segundo ele, "quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. Quando o Legislativo não atua, o Judiciário deve atuar". O Judiciário, disse Barroso, "não pode deixar de resolver os problemas da vida, porque as pessoas são dependentes disso". Quando há "uma afronta", portanto, ele teria o papel, em sua avaliação, de interferir. Mas "no fundo", a legislação está "nas mãos do Congresso", avaliou.
Judicialização da política
Na avaliação de Barroso, se a cada derrota da minoria no Congresso o caso for levado ao Judiciário, haverá uma "judicialização da política", uma vez que o processo passa de político para jurídico. E se o Judiciário decide expandir seus poderes e declarar sua posição sobre o tema, surge "uma briga em que não é possível estar dos dois lados ao mesmo tempo". Barroso lembrou que durante muito tempo o Supremo Tribunal Federal recusou casos como esses, encaminhados pelo Congresso. O advogado declarou, porém, que "o Congresso tem a última palavra", em todos os casos, a não ser que se trate de cláusula pétrea.
Barroso diz que acredita na diversidade e no respeito aos direitos humanos
O indicado ao STF destacou que acredita na diversidade étnica, religiosa e política e também no respeito aos direitos humanos e fundamentais. "A verdade não tem dono. Cada um é feliz à sua maneira. Respeito e tenho consideração por todos que pensam diferente e que conseguem manifestar pacificamente essa divergência", afirmou.
Barroso já havia defendido, em outras ocasiões, a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias, posição que geraram críticas, entre as quais as do senador Magno Malta (PR-ES).
O currículo de Barroso exibe a defesa de teses controvertidas, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias. Como procurador do estado do Rio de Janeiro, o constitucionalista também obteve vitória junto ao STF com a suspensão dos efeitos da Lei dos Royalties.
Financiamento público
Após breve intervalo na sabatina, Barroso defendeu a redução dos custos de campanhas eleitorais. Ele se disse favorável ao financiamento predominantemente público de campanha, com a possibilidade de contribuição apenas por pessoa física, com teto máximo, e proibição para financiamento por pessoas jurídicas.
– No topo de reforma política deve estar o barateamento das eleições. Muitos problemas estão relacionados a custo de campanha – disse, ao responder a questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O indicado ao Supremo concordou com o senador sobre a necessidade de adoção de mecanismos de controle de doações e de gastos e disse ser o sistema proporcional com lista aberta muito caro e que dificulta o controle de gastos.
Provocado por pergunta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Barroso não quis opinar sobre a polêmica em torno da criação de tribunais federais nos estados por emenda constitucional, sem que tenha havido demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O indicado, no entanto, disse acreditar que o debate que deverá ocorrer sobre o tema colocará de um lado os que dizem ser a medida inconstitucional por ter havido vicio de iniciativa e, de outro, os que afirmam que vício de iniciativa não alcançaria emenda à Constituição.
Com Agência Senado
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