Dilma se reúne com presidentes do STF, Senado e OAB

Presidente reuniu 27 governadores e 26 prefeitos na segunda-feira.

Encontros são motivados por reivindicações surgidas nos protestos de rua.

Do G1, em Brasília

PACTOS NACIONAIS PROPOSTOS POR DILMA

1. Responsabilidade fiscal e controle da inflação
2. Plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política
3. Saúde
4. Educação
5. Transportes

A presidente Dilma Rousseff receberá autoridades e representantes da sociedade civil em seu gabinete nesta terça-feira (25), um dia depois de propor cinco pactos nacionais por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Os encontros desta terça-feira começam às 10h, com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Às 15h, haverá reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Às 16h30, a presidente receberá representantes de movimentos sociais urbanos e, às 17h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Dilma convocou na segunda-feira 27 governadores e 26 prefeitos de capitais como resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos (veja o pronunciamento da presidente e reportagem do Jornal Nacional nos vídeos ao lado).

A presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", declarou a presidente.

Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1 dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como propõe a presidente, e que se uma Constituinte é convocada, os integrantes têm liberdade para reformar toda a Constituição e não precisariam se restringir exclusivamente a um tema. Uma outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma Constituinte exclusiva. Neste caso, teria que ser aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a possibilidade.

O discurso da presidente Dilma recebeu críticas de lideranças da oposição no Congresso e apoio de parlamentares governistas.

A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar reforma política já tinha sido proposta em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma proposta semelhante também foi protocolada no começo deste mês pelo deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB).

Durante o encontro de segunda, Dilma Rousseff propôs pacto por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação; além do endurecimento da legislação para fazer com que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".

Na saúde, a presidente pediu aos governadores e prefeitos a aceleração dos investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento. Além disso, o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro ponto é a ampliação de vagas em cursos de medicina, com a criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.

Para os transportes, ela anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e ampliação da desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.

Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso.