Estado do Pará será muito beneficiado com Novo Código de Mineração

Por Daniel Rittner | Valor

Novo código de mineração mantém critérios de distribuição de royalties

BRASÍLIA - (Atualizada às 13h06) O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta terça-feira que o novo código de mineração mantém a distribuição atual de royalties do setor: 65% das receitas para municípios produtores (onde foi dada a lavra de produção), 23% para os estados onde se localizam e 12% para a União.

A alíquota máxima da Cfem, a compensação pela exploração de recursos minerais, foi fixada em 4%. Hoje o minério de ferro paga 2% e o ouro, 1%.

O projeto de lei enviado pelo governo com o novo código de mineração prevê esse teto de 4% para os royalties do setor, mas não define as alíquotas de cada bem mineral, segundo o ministro.

As alíquotas serão definidas por decreto presidencial, somente depois de aprovada a lei pelo Congresso. "Não podemos adiantar com segurança o que o decreto vai estabelecer", disse Lobão.

A intenção do governo, de acordo com Lobão, é subir as alíquotas do minério de ferro e do ouro para o teto de 4%, mas isso ainda está sujeito a mudanças. "É uma ideia inicial, que vamos depurar melhor", afirmou Lobão.

Segundo o ministro de Minas e Energia, as concessões para a exploração de minérios serão dadas por 40 anos e poderão ser renovadas por 20 anos. O título de mineração será único para pesquisa e lavra.

As áreas licitadas serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão de assessoramento da Presidência da República, que está sendo criando com o novo código de mineração.

As mineradoras precisarão fazer um investimento mínimo, definido por contrato, para a exploração de cada área. Segundo Lobão, as licitações garantirão maior concorrência e planejamento para o setor.

O ministro informou ainda que agregados para construção, rochas ornamentais e água terão dispensa de licitação.

Lobão disse que "é necessário criar um ambiente favorável aos investimentos", mas pontuou que as riquezas minerais devem ser distribuídas "por todos os brasileiros". Ele afirmou que os requerimentos atuais para a exploração serão respeitados. “O novo código resguarda situações legalmente constituídas, sem prejuízos às empresas”, afirmou.

Segundo o ministro, a legislação sobre mineração em vigor já não atendia às exigências do presente. “Apesar de sua riqueza em mineração, o Brasil não aproveita todo seu potencial”, afirmou. Segundo ele, este setor representa apenas 4% do PIB do país.

(Daniel Rittner | Valor)