Ponto mais polêmico da histórica votação que abriu o setor portuário, a emenda que propunha a renovação automática das concessões dos atuais terminais, rotulada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) como "Tio Patinhas", acaba de ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. "Foi tudo o que eu pedi e era tudo o que eu esperava da presidente Dilma", diz Garotinho; "uma vitória do Brasil e uma derrota dos lobistas que frequentam o plenário do Congresso"; autor da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já articula a derrubada do veto presidencial no plenário
5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 18:25
247 - Aprovada pelo Congresso Nacional numa votação histórica, que varou madrugadas e provocou acalorados debates no plenário, a Medida Provisória dos Portos acaba de ser modificada em seu ponto mais polêmico pela presidente Dilma Rousseff. Ela decidiu vetar a emenda que garantia renovação automática das concessões dos atuais terminais.
Rotulada como "emenda Tio Patinhas" pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que denunciou a atuação de lobistas atuais dos terminais no plenário do Congresso, essa proposta havia sido apresentada inicialmente pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Foi uma vitória do Brasil e uma derrota dos lobistas", disse o deputado Garotinho, que é líder do PR. "A derrubada dessa emenda foi tudo o que eu pedi e era o que eu esperava da presidente Dilma".
Agora, ele teme que o grupo liderado por Cunha tente derrubar o veto da presidente Dilma pelo plenário do Congresso. "Já existe uma movimentação nessa direção, mas vamos continuar lutando".
Em linhas gerais, a MP dos Portos permitiu a entrada de novos atores, como os grupos Odebrecht, Hamburg Sud e EBX, no mercado portuário – o que deve estimular a concorrência. A medida foi contestada pela Força Sindical, que apontou o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, e por parlamentares situados à esquerda, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que condenam a privatização do setor.
Cunha foi acusado por Garotinho de defender os interesses de grupos privados que atuam no setor, como Libra e Opportunity, por Garotinho e decidiu representar contra o líder do PR no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. "Isso não me preocupa e o veto da presidente Dilma demonstra quem tinha razão", diz Garotinho.
Leia, abaixo, noticiário da Reuters:
Dilma sanciona lei dos portos com vetos; quer atrair R$27 bi
quarta-feira, 5 de junho de 2013 18:20 BRT
BRASÍLIA, 5 Jun (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei dos portos com dez vetos, abrindo caminho para destravar investimentos de 27 bilhões de reais com novas autorizações previstas para ocorrerem ainda este ano, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffamn, nesta quarta-feira.
"Foram feitos (os vetos) para garantir o objetivo principal da medida, a abertura e a competitividade do sistema portuário e também para afastar qualquer insegurança jurídica em relação a interpretação dos textos", afirmou Gleisi, ao comentar os vetos feitos pela presidente em entrevista coletiva.
Segundo a ministra, a aprovação da lei dá condições para o governo tomar providências em diversos setores, incluindo a licitação de 52 áreas nos portos de Santos, o principal do Brasil, e no Estado do Pará.
"Devemos publicar os estudos na primeira quinzena de julho, consulta pública em agosto e a primeira rodada da licitação dos arrendamentos será em outubro", afirmou ela.
Até janeiro de 2014, o governo quer lançar a licitação do último bloco de arrendamento portuário, incluindo outras 107 áreas em portos no Sul, Sudeste e Nordeste do país.
O texto, aprovado pelo Congresso em 16 de maio, que visa modernizar o setor, foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial nesta tarde.
Veja abaixo alguns pontos vetados:
* criação de categoria de terminal indústria;
* proibição a empresas de navegação marítima de operarem terminais;
* obrigatoriedade de uso do Ogmo (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) na contratação de trabalhadores embarcados;
* prorrogação de concessões em portos secos;
* obrigatoriedade para que contratos de concessões tenham prazo máximo de até 50 anos;
* vigilância nos portos feita apenas pela guarda portuária;
* artigo que exigia qualificação profissional de trabalhadores portuários avulsos;
* dispositivos que tratavam da renovação dos contratos de arrendamentos celebrados antes de 1993;
* dispositivos que permitiam prorrogação de contratos de arrendamento firmados depois de 1993.
(Por Jeferson Ribeiro)
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