No JN desta noite a Globo colocou um "especialista" (???) pra falar sobre a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, o problema é que o tal especialista não leu o projeto de lei aprovado no Senado e fez uma defesa política, e mentirosa, pela manutenção da distribuição da forma como está.
O argumento usado foi de que a nova lei "quebraria" contratos internacionais em vigor, o que seria ruim para a imagem do Brasil junto aos investidores estrangeiros, segundo ele.
Na verdade o tal especialista está falando uma enorme bobagem. A lei aprovada no Senado dispõe sobre a divisão dos royalties após a sua arrecadação por parte do governo, ou seja, nada muda nos contratos em vigor em relação as empresas investidoras o país, o que muda é a distribuição interna dos valores.
Onde está a quebra de contrato se os valores forem distribuídos para todos os municípios ou só para os municípios "produtores"?
Na prática, a nova lei aprovada propõe que o petróleo extraído em águas consideradas nacionais sejam entendidas como riqueza nacional e por conseguinte seja distribuída nacionalmente e não apenas para uns poucos estados e municípios ditos produtores.
Independente do juízo de valor de ser contra ou a favor, o importante é que a distribuição dos royalties nada tem a ver com quebra de contrato, alegada pelo dito especialista. Valeu !!
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