Na visão do eminente ministro, o STF estaria diante de um caso único onde uma lei seria aplicada unicamente a um caso, com o perdão do trocadilho, criando assim o tal case Jader (coitadinho !!).
Case uma ova, é a justiça sendo feita aquele que tanto se beneficiou dela, ou melhor, das suas falhas.
O que o ministro Mello não considerou, propositadamente certamente, é que no direito, todo caso pode vir a ser um case, desde que este não seja julgado por jurisprudência. Não é por acaso que a justiça brasileira é tão injusta. No jargão se diria: Cada caso é um caso, ou um case, como quer o eminente ministro.
Ademais, o direito, como expressão de qualquer força social, é sempre fruto do seu tempo. Assim, o tempo é sim uma variável importante do direito, posto que a sociedade vai evoluindo com o tempo e como consequência, suas estruturas sociais, dentre as quais o Direito.
Isto posto, não vejo nenhuma excrecência jurídica na análise defendida pelos cinco ministros que votaram pela aposentadoria do "sobrancelhudo sujo". Imaginem se a cada nova decisão do STF, todas as decisões anteriores tivessem que ser reformadas, imaginem a balburdia que seria.
Portanto, cabe agora esperar o voto da ministra Rosa Weber, torcendo para que a sua decisão possa ensinar uma nova lição aqueles se sempre desdenharam da justiça: Ela tarda. Mas não falha !!
Nenhum comentário:
Postar um comentário